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Os tr\u00eas organismos foram ouvidos na comiss\u00e3o parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habita\u00e7\u00e3o, em Lisboa, no \u00e2mbito da aprecia\u00e7\u00e3o das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE, convergindo na necessidade de refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a. As tr\u00eas entidades divergiram, no entanto, quanto \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o entre t\u00e1xis e plataformas eletr\u00f4nicas. Atualmente o setor TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Ve\u00edculos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletr\u00f4nica) conta com cerca de 40 mil motoristas e 15 mil operadores, de acordo com os dados revelados hoje pelo presidente do Detran. A quest\u00e3o da eventual integra\u00e7\u00e3o entre t\u00e1xi e TVDE foi um dos pontos mais debatidos, com a AMT e o IMT rejeitando essa possibilidade, enquanto o presidente da ANSR, Pedro Clemente, se mostrou mais favor\u00e1vel a que possa haver uma converg\u00eancia, essencialmente em termos de treinamento e regras de seguran\u00e7a, defendendo uma aproxima\u00e7\u00e3o que permita “reduzir riscos operacionais” J\u00e1 a presidente da AMT, Ana Paula Vitorino, defendeu que “t\u00e1xis e TVDE s\u00e3o servi\u00e7os distintos”. Os t\u00e1xis, ressaltou, s\u00e3o um servi\u00e7o p\u00fablico com obriga\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias e territoriais, enquanto os TVDEs constituem uma “atividade liberalizada”. O IMT tamb\u00e9m, por meio do presidente do Conselho Diretor, Jo\u00e3o Jesus Caetano, rejeitou a hip\u00f3tese de os t\u00e1xis operarem como TVDE, alertando para “o risco de destrui\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7o p\u00fablico”, al\u00e9m de “desequil\u00edbrios concorrenciais e fiscais”. No entanto, admitiu uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, com plataformas digitais oferecendo, no mesmo aplicativo, servi\u00e7os de t\u00e1xi e TVDE, mantendo a separa\u00e7\u00e3o entre os modelos. A presidente da AMT considerou ainda que o setor TVDE funciona como “uma caixa preta”, ressaltando n\u00e3o haver “transpar\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es” fornecidas pelas plataformas, j\u00e1 que falta acesso \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e \u00e0 divis\u00e3o de receitas entre plataformas e motoristas. Ana Paula Vitorino tamb\u00e9m lamentou que n\u00e3o se possa saber “se os motoristas est\u00e3o sendo pagos corretamente” ou “se faz sentido impor pre\u00e7os m\u00ednimos”. Os tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os concordaram quanto \u00e0 necessidade de refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, apostando na tecnologia, com o IMT defendendo um modelo de supervis\u00e3o baseado em troca de dados em tempo real com as plataformas e a AMT apontando para a digitaliza\u00e7\u00e3o e interoperabilidade dos sistemas como prioridade, incluindo a “cria\u00e7\u00e3o futura de plataformas integradas de mobilidade”. J\u00e1 sobre a identifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, nomeadamente a quest\u00e3o de um selo hologr\u00e1fico, a AMT considerou essencial um sistema eficaz, admitindo um selo digital verific\u00e1vel. O IMT rejeitou “solu\u00e7\u00f5es r\u00edgidas fixadas na lei”, defendendo maior flexibilidade tecnol\u00f3gica na defini\u00e7\u00e3o dos mecanismosm enquanto a ANSR disse nada ter “a opor”, considerando mesmo “uma mais-valia at\u00e9 para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e confian\u00e7a no setor”. Sobre a exig\u00eancia de que os motoristas falem a l\u00edngua portuguesa, a ANSR defendeu que o “dom\u00ednio do portugu\u00eas deve ser obrigat\u00f3rio, por quest\u00f5es de seguran\u00e7a”, enquanto o AMT falou na necessidade de “garantir capacidade de comunica\u00e7\u00e3o” e na import\u00e2ncia do ingl\u00eas no contexto tur\u00edstico. O IMT e a ANSR defenderam igualmente o refor\u00e7o da “forma\u00e7\u00e3o inicial e cont\u00ednua”, bem como a separa\u00e7\u00e3o entre entidades formadoras e avaliadoras, tendo o IMT j\u00e1 assumido, entretanto, o controle dos exames, que passaram a ser feitos em portugu\u00eas, o que “obriga que os candidatos a motorista TVDE tenham um conhecimento funcional da l\u00edngua”. A AMT tamb\u00e9m insistiu na necessidade de preservar a natureza liberal do setor, rejeitando tarifas m\u00ednimas ou cotas, enquanto o IMT ressaltou a urg\u00eancia de dotar o Estado de instrumentos para fiscalizar plataformas digitais. Em meados de mar\u00e7o, mais de sete anos ap\u00f3s a entrada em vigor, a revis\u00e3o da lei que estabelece o regime jur\u00eddico dos TVDE passou no parlamento \u00e0 especialidade com aprova\u00e7\u00e3o dos projetos de PSD e CDS-PP, ficando assim mais perto de sofrer a maior revis\u00e3o de sempre com a proposta de lei do PSD a ser aquela que traz mais altera\u00e7\u00f5es e que pretende atualizar o enquadramento legal \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e ao crescimento do mercado. A primeira altera\u00e7\u00e3o no que tamb\u00e9m ficou conhecido como “lei Uber”, em dezembro de 2024, estabeleceu normas para a obten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o do certificado de motorista, garantindo o conhecimento das regras da atividade e “habilidades para dirigir de forma segura”. Na legislatura anterior, os projetos de lei do PSD e da Iniciativa Liberal que previam a revis\u00e3o dessa lei chegaram a ser aprovados na generalidade e baixaram para a respectiva comiss\u00e3o, mas a queda do Governo travou o processo. Leia Tamb\u00e9m: Fectrans defende contingente limitado de TVDE nas cidades<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os tr\u00eas organismos foram ouvidos na comiss\u00e3o parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habita\u00e7\u00e3o, em Lisboa, no \u00e2mbito da aprecia\u00e7\u00e3o das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE, convergindo na necessidade de refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a. As tr\u00eas entidades divergiram, no entanto, quanto \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o entre t\u00e1xis e plataformas eletr\u00f4nicas. Atualmente o setor TVDE […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23627,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-23626","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23626","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23626"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23626\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23627"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23626"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23626"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23626"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}