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As empresas nacionais sediadas na cidade de Maputo acumulam d\u00edvidas no valor de 2,7 mil milh\u00f5es de meticais (40 milh\u00f5es de d\u00f3lares) em contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias ao sistema de Seguran\u00e7a Social, envolvendo mais de 39 mil contribuintes em situa\u00e7\u00e3o de incumprimento, informou esta ter\u00e7a-feira, 5 de Agosto, a ag\u00eancia Lusa.<\/p>\n
\u201cEste comportamento lesivo compromete n\u00e3o apenas o equil\u00edbrio financeiro do INSS, mas tamb\u00e9m, e sobretudo, a estabilidade das empresas e a seguran\u00e7a laboral dos seus trabalhadores\u201d, advertiu Vicente Joaquim, secret\u00e1rio de Estado da cidade de Maputo, durante um semin\u00e1rio de divulga\u00e7\u00e3o da medida governamental de perd\u00e3o de multas e redu\u00e7\u00e3o de juros de mora, promovida para incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o de pagamentos em atraso.<\/p>\n
De acordo com a delegada do Instituto Nacional de Seguran\u00e7a Social (INSS) na cidade de Maputo, Hort\u00eancia Banze, existem actualmente mais de 63 mil contribuintes registados no sistema da Seguran\u00e7a Social obrigat\u00f3ria apenas na capital. \u201cTodas as iniciativas importam quando visam assegurar a recupera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social obrigat\u00f3ria devida pelos contribuintes e trabalhadores por conta pr\u00f3pria, facilitando o seu pagamento\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para responder ao elevado n\u00edvel de incumprimento, o Governo aprovou o decreto n.\u00ba 20\/2025, de 9 de Julho, que institui um regime de perd\u00e3o de multas e redu\u00e7\u00e3o de juros para d\u00edvidas acumuladas entre Junho de 2022 e Junho de 2025. O diploma permite aos devedores regularizarem a situa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 seis presta\u00e7\u00f5es mensais ao longo de 12 meses, com redu\u00e7\u00e3o de 98% nos juros de mora para pagamentos integrais ou 75% para pagamentos faseados.<\/p>\n
A medida visa garantir o acesso pleno aos benef\u00edcios da Seguran\u00e7a Social pelos trabalhadores e seus familiares, bem como estimular a actividade econ\u00f3mica, reduzindo encargos relacionados com penaliza\u00e7\u00f5es e juros, e est\u00e1 aberta a todos os contribuintes e trabalhadores por conta pr\u00f3pria vinculados ao sistema de Seguran\u00e7a Social Obrigat\u00f3ria.a d v e r t i s e m e n t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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