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“Os portugueses querem que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista seja reformada e confiam no parlamento para, no tempo adequado, proceder \u00e0 an\u00e1lise da proposta de lei e introduzir altera\u00e7\u00f5es, sempre com o pressuposto de manuten\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o dos direitos dos trabalhadores (…) e da concilia\u00e7\u00e3o do trabalho com a vida pessoal”, disse Adriano Rafael Moreira, na sess\u00e3o plen\u00e1ria de hoje, na Assembleia da Rep\u00fablica. O oficial pediu que, durante o per\u00edodo de discuss\u00e3o p\u00fablica da proposta, se for fixado, seja disponibilizada a vers\u00e3o do documento usada nas negocia\u00e7\u00f5es com os parceiros sociais, ressaltando que a que est\u00e1 dispon\u00edvel ‘online’ n\u00e3o \u00e9 de f\u00e1cil leitura. Adriano Rafael Moreira disse que, durante a discuss\u00e3o, foram apresentadas “dezenas de coment\u00e1rios de quem, claramente, n\u00e3o leu ou entendeu o documento”, enquanto outros apenas tentam impedir o debate “escondendo a ignor\u00e2ncia ou por medo do progresso social”. O secret\u00e1rio de Estado ressaltou que hoje, como h\u00e1 500 anos, “sempre haver\u00e1 Velhos do Restelo, mas tamb\u00e9m quem lute pelo progresso do pa\u00eds e pelo bem-estar dos portugueses”. Adriano Rafael Moreira tamb\u00e9m criticou o PCP por querer impedir os trabalhadores de negociar o banco de horas com os empregadores, acrescentando que a proposta de lei refor\u00e7a os direitos dos trabalhadores. Durante sua fala, o secret\u00e1rio de Estado tamb\u00e9m fez uma compara\u00e7\u00e3o entre 2024 e 2026, apontando o que considerou serem os principais avan\u00e7os, como o sal\u00e1rio m\u00ednimo em 920 euros, o maior aumento do sal\u00e1rio m\u00e9dio entre as economias desenvolvidas, a regula\u00e7\u00e3o dos imigrantes e um Instituto do Emprego “pr\u00f3ximo das pessoas”. Por outro lado, reiterou que \u00e9 objetivo do governo que o sal\u00e1rio m\u00ednimo chegue a 1.100 euros em 2029 e o sal\u00e1rio m\u00e9dio a 2.000 euros. “Os portugueses sabem que esses valores ser\u00e3o atingidos e confiam no Governo para que tome as medidas necess\u00e1rias nesse sentido”, ressaltou. A CGTP convocou para 03 de junho uma greve geral contra o pacote laboral, mas a UGT n\u00e3o se associou ao protesto. O governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revis\u00e3o da lei trabalhista, que ser\u00e1 discutida no parlamento. O an\u00fancio foi transmitido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Ros\u00e1rio Palma Ramalho, em confer\u00eancia de imprensa, uma semana depois de o Governo ter dado por encerradas as negocia\u00e7\u00f5es sobre as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral sem acordo na Concerta\u00e7\u00e3o Social. Leia Tamb\u00e9m: Ministra “fugiu do debate porque pacote trabalhista \u00e9 indefens\u00e1vel”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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