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Na quarta-feira, 3 de junho, h\u00e1 greve geral, mas os aut\u00f4nomos – ou a recibos verdes – tamb\u00e9m podem aderir \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o? A resposta \u00e9 n\u00e3o. “Qualquer prestador de servi\u00e7os a recibos verdes n\u00e3o pode aderir \u00e0 greve, ou seja, n\u00e3o tem o fundamento legal para aderir \u00e0 greve”, explicou a advogada Patr\u00edcia Santos Ferreira \u00e0 SIC Not\u00edcias. A quest\u00e3o aqui \u00e9 que quem trabalha com recibos verdes n\u00e3o tem contrato de trabalho, mas sim contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Contudo, isto n\u00e3o significa que n\u00e3o possam parar a sua atividade: “A \u00fanica coisa que \u00e9 poss\u00edvel para estas pessoas que exercem e que prestam servi\u00e7o em recibos verdes \u00e9, em conjunto, unirem-se e assim paralisarem o servi\u00e7o ou paralisarem uma sec\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o prestarem um determinado servi\u00e7o”. A advogada explicou, em declara\u00e7\u00f5es ao mesmo canal, que essa paralisa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser considerada uma greve em termos legais, mas \u00e9 antes encarada como um “bloqueio”. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea, especificamente, essa justificativa, mas a DECO PROteste considera que a “resposta deve ser dada de acordo com a idade da crian\u00e7a e respectivo enquadramento familiar”. Not\u00edcias ao Minuto | 10:39 – 10\/12\/2025 A CGTP entregou um pr\u00e9-aviso de greve geral para quarta-feira contra as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei laboral, ap\u00f3s as negocia\u00e7\u00f5es com o Governo terem terminado sem acordo. O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revis\u00e3o da lei laboral, que ser\u00e1 discutida no Parlamento, uma semana depois de o executivo de Lu\u00eds Montenegro ter dado por terminadas as negocia\u00e7\u00f5es sobre as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral sem acordo na Concerta\u00e7\u00e3o Social. A paralisa\u00e7\u00e3o de quarta-feira deve contar com uma ades\u00e3o ampla, com v\u00e1rios sindicatos de diversos setores j\u00e1 tendo anunciado sua participa\u00e7\u00e3o, nomeadamente o funcionalismo p\u00fablico, com destaque para sa\u00fade e ensino, al\u00e9m de transporte, avia\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, entre outros. O Poder P\u00fablico, com destaque para sa\u00fade e ensino, deve parar na quarta-feira por causa da greve geral, assim como transporte, avia\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio e outros setores. Not\u00edcias ao Minuto com Lusa | 06:33 – 02\/06\/2026 O que \u00e9 aut\u00f4nomo? Segundo o portal de servi\u00e7os p\u00fablicos gov.pt, “um trabalhador independente exerce uma atividade profissional por conta pr\u00f3pria, sem ser empres\u00e1rio e sem ter contrato de trabalho com uma ou mais empresas a quem presta os seus servi\u00e7os e\/ou vende bens. Pode faz\u00ea-lo em tempo integral ou como atividade complementar”. “\u00c9 poss\u00edvel ter ao mesmo tempo um contrato de trabalho com um empregador e exercer uma atividade independente, desde que voc\u00ea declare os rendimentos de ambas as fontes no IRS”, pode ler-se no mesmo site. Mais: “Apesar de tamb\u00e9m trabalharem por conta pr\u00f3pria, os empreendedores individuais est\u00e3o fora do escopo deste guia. S\u00e3o pessoas que t\u00eam uma empresa e exercem atividade econ\u00f4mica com estrutura empresarial, podendo ter empregados, contabilidade organizada e obrigatoriedade de emitir notas fiscais comerciais em vez de recibos verdes”. Leia Tamb\u00e9m: Greve geral: Metr\u00f4 Mondego ter\u00e1 que cumprir 20% dos 39 servi\u00e7os<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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