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a d v e r t i s e m e n tO Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as da Su\u00ed\u00e7a interp\u00f4s um recurso contra uma decis\u00e3o judicial que anulou uma multa aplicada \u00e0 antiga directora de conformidade do Credit Suisse, Lara Warner, no \u00e2mbito de um processo relacionado com o esc\u00e2ndalo das d\u00edvidas ocultas de Mo\u00e7ambique.<\/p>\n
De acordo com a Reuters, a decis\u00e3o foi proferida na semana passada pelo Tribunal Penal Federal su\u00ed\u00e7o, que considerou que o caso j\u00e1 havia ultrapassado os prazos legais para efeitos de responsabiliza\u00e7\u00e3o, determinando a anula\u00e7\u00e3o da multa de 100 mil francos su\u00ed\u00e7os, equivalente a 127 mil d\u00f3lares.<\/p>\n
Contudo, as autoridades su\u00ed\u00e7as decidiram contestar o veredicto. Um porta-voz do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as confirmou que foi submetido um recurso junto da C\u00e2mara de Recursos do Tribunal Penal Federal, sem avan\u00e7ar mais detalhes sobre o processo.<\/p>\n
Na decis\u00e3o administrativa emitida em 2025, o Minist\u00e9rio concluiu que Lara Warner n\u00e3o comunicou \u00e0s autoridades su\u00ed\u00e7as de combate ao branqueamento de capitais uma transfer\u00eancia de aproximadamente 7,8 milh\u00f5es de d\u00f3lares realizada em Mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n
Segundo as autoridades, o montante foi transferido do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as de Mo\u00e7ambique para uma conta do Credit Suisse na Su\u00ed\u00e7a e posteriormente encaminhado para uma conta nos Emirados \u00c1rabes Unidos. O Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as su\u00ed\u00e7o considerou existirem ind\u00edcios de que os fundos poderiam ter origem il\u00edcita.<\/p>\n
O caso insere-se no vasto processo internacional associado \u00e0s d\u00edvidas ocultas, um esquema que envolveu empresas estatais mo\u00e7ambicanas, o banco Credit Suisse e o grupo naval Privinvest, no \u00e2mbito de projectos ligados \u00e0 pesca de atum e \u00e0 seguran\u00e7a mar\u00edtima.<\/p>\n
A revela\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas n\u00e3o declaradas ao Estado mo\u00e7ambicano, em 2016, desencadeou uma grave crise econ\u00f3mica e financeira. Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos, v\u00e1rios parceiros internacionais, incluindo o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), suspenderam o apoio financeiro ao Pa\u00eds, provocando uma forte desvaloriza\u00e7\u00e3o do metical, incumprimentos financeiros e uma profunda deteriora\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, o caso tem sido alvo de m\u00faltiplos processos judiciais em diferentes jurisdi\u00e7\u00f5es, incluindo Mo\u00e7ambique, Reino Unido, Estados Unidos e Su\u00ed\u00e7a, envolvendo antigos respons\u00e1veis governamentais, institui\u00e7\u00f5es financeiras e empresas privadas.<\/p>\n
O recurso apresentado pelas autoridades su\u00ed\u00e7as sucede a uma s\u00e9rie de decis\u00f5es judiciais recentes relacionadas com o esc\u00e2ndalo das d\u00edvidas ocultas. Em Maio deste ano, o Tribunal Penal Federal da Su\u00ed\u00e7a absolveu um antigo funcion\u00e1rio do Credit Suisse acusado de branqueamento de capitais por alegadamente ter facilitado, em 2016, a transfer\u00eancia de cerca de 764 mil d\u00f3lares para os Emirados \u00c1rabes Unidos.<\/p>\n
Semanas antes, o mesmo tribunal havia arquivado o processo criminal contra o UBS, sucessor do Credit Suisse, ao considerar que a responsabilidade penal da institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o transitou automaticamente ap\u00f3s a fus\u00e3o entre os dois bancos. Apesar destas decis\u00f5es, as autoridades su\u00ed\u00e7as continuam a perseguir responsabilidades individuais associadas ao caso, incluindo a antiga directora de conformidade do Credit Suisse, Lara Warner, cuja multa por alegadas falhas na comunica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es suspeitas est\u00e1 agora novamente sob aprecia\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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