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Na quarta-feira, 3 de junho, h\u00e1 greve geral e espera-se que o impacto seja transversal a v\u00e1rios setores, come\u00e7ando logo pelo dos transportes, o que pode condicionar a desloca\u00e7\u00e3o dos trabalhadores para os locais de trabalho. Nesse caminho, o advogado Dantas Rodrigues, que colabora quinzenalmente com o Not\u00edcias ao Minuto na rubrica “Trabalho e impostos (des)complicados”, respondeu, em antecipa\u00e7\u00e3o ao dia da greve geral, a quatro d\u00favidas frequentes e esclarece o que diz a lei sobre as faltas, os atrasos e as justificativas que devem ser dadas aos empregadores nestes dias. 1 – Falta ao trabalho por falta de transporte no dia da greve geral \u00e9 justificada? E remunerada? “Conforme resulta da al\u00ednea d) do n.\u00ba 2 do artigo 249.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho, a aus\u00eancia ao trabalho motivada pela ocorr\u00eancia de uma greve dever\u00e1 ser considerada uma falta justificada, sem perda de retribui\u00e7\u00e3o, porquanto foi motivada por impossibilidade de prestar trabalho devido a facto n\u00e3o imput\u00e1vel ao trabalhador. Em suma, o trabalhador n\u00e3o trabalhou por raz\u00f5es que s\u00e3o alheias \u00e0 sua vontade, logo n\u00e3o lhe pode tal ocorr\u00eancia lhe ser imput\u00e1vel. Do mesmo modo, n\u00e3o ser\u00e1 igualmente legitimo \u00e0 entidade empregadora solicitar ao trabalhador que compense a referida aus\u00eancia com dias de f\u00e9rias. Ressaltamos, ainda, que o empregado tem o dever de comunicar a impossibilidade de comparecer ao empregador o quanto antes. 2 – As empresas s\u00e3o obrigadas a conceder teletrabalho? “Como regra n\u00e3o, j\u00e1 que essa situa\u00e7\u00e3o deve ser por acordo entre a empresa e o empregado. Na pr\u00e1tica, de fato, a presta\u00e7\u00e3o de horas extras \u00e9 uma excelente alternativa para aquelas fun\u00e7\u00f5es que sejam compat\u00edveis e que o empregado tenha condi\u00e7\u00f5es de exercer de casa. Por\u00e9m, exige-se que as partes concordem nesse sentido. Existem situa\u00e7\u00f5es de decis\u00e3o unilateral na aplicabilidade do regime, mas s\u00e3o da parte do empregado, e n\u00e3o da empresa. Por exemplo, as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, pais com filhos menores (3 ou 8 anos) e cuidadores informais.” 3 – Se eu chegar atrasado no trabalho por causa da greve, a empresa pode marcar falta? “Tratando-se de situa\u00e7\u00e3o de atraso motivada por greve de transporte, somos de opini\u00e3o que o empregador n\u00e3o deve marcar falta (ainda que parcial). Demonstrando que o empregado fez esfor\u00e7os razo\u00e1veis \u200b\u200bpara chegar ao trabalho e avisou a empresa, o atraso deve ser tratado como justificado por fato n\u00e3o imput\u00e1vel ao empregado.” 4 – Como os trabalhadores podem justificar esses casos junto aos empregadores? “Para tanto, pode sempre ser solicitado junto aos operadores de transportes (CP, Metropolitano, Carris, etc.) uma declara\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o de servi\u00e7o ou perturba\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os (quanto at\u00e9 existem servi\u00e7os m\u00ednimos), para juntar como prova ao abrigo do Artigo 253.\u00ba do referido diploma legal.” Leia Tamb\u00e9m: Da sa\u00fade ao transporte: Quais setores sentir\u00e3o a greve geral?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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