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Segundo a proposta do Governo, admitida hoje na Assembleia da Rep\u00fablica, “a manuten\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o a partir da terceira renova\u00e7\u00e3o determina o aumento das horas de disponibilidade para realiza\u00e7\u00e3o de atividades de solidariedade social”.<\/p>\n
Al\u00e9m do trabalho social, as pessoas em idade ativa que beneficiem da PSU h\u00e1 mais de tr\u00eas anos ter\u00e3o tamb\u00e9m de cumprir mais horas de forma\u00e7\u00e3o profissional.
\n A cria\u00e7\u00e3o da PSU, que consolidar\u00e1 13 apoios sociais, foi anunciada pelo primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro, na sexta-feira, ap\u00f3s a reuni\u00e3o do Conselho de Ministros. \u00a0
\n Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, que apresentou os detalhes da proposta, os benefici\u00e1rios em idade ativa que n\u00e3o estejam a trabalhar poder\u00e3o ser chamados a aceitar ofertas de emprego consideradas adequadas, frequentar a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional, prosseguir estudos, demonstrar procura ativa de trabalho atrav\u00e9s dos centros de emprego, ou realizar atividades de solidariedade social.
\n Na confer\u00eancia de imprensa, Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho explicou que o trabalho social poder\u00e1 ser desenvolvido junto de entidades p\u00fablicas, organiza\u00e7\u00f5es da economia social e solid\u00e1ria ou estruturas da prote\u00e7\u00e3o civil, abrangendo tarefas diversas e ajustadas ao perfil de cada benefici\u00e1rio, at\u00e9 um limite de 15 horas semanais.
\n A proposta do Governo acrescenta, no entanto, que esse limite poder\u00e1 ser alargado para 20 horas semanais ap\u00f3s a terceira renova\u00e7\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o da PSU, nos termos e condi\u00e7\u00f5es a definir em portaria do Governo.
\n A ministra explicou que estas atividades t\u00eam uma l\u00f3gica de integra\u00e7\u00e3o social e comunit\u00e1ria e considerou que podem constituir, em muitos casos, uma porta de entrada para futuras oportunidades de emprego.
\n Esta obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a pensionistas, pessoas com incapacidade para o trabalho, estudantes ou cuidadores informais.
\n A PSU introduz tamb\u00e9m um novo mecanismo de incentivo ao trabalho, em que os primeiros rendimentos obtidos atrav\u00e9s de uma atividade profissional n\u00e3o determinar\u00e3o qualquer redu\u00e7\u00e3o do valor da presta\u00e7\u00e3o.
\n Segundo a proposta, a componente transit\u00f3ria de incentivo ao trabalho “corresponde \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de um coeficiente aos rendimentos do trabalho (…) que pode variar em fun\u00e7\u00e3o dos rendimentos de trabalho” entre 0,5 e 1,0.
\n Na sexta-feira, Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho explicou que, posteriormente, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual e limitada, n\u00e3o podendo a dedu\u00e7\u00e3o ultrapassar 50% do valor dos rendimentos considerados, permitindo que o benefici\u00e1rio aumente o rendimento dispon\u00edvel quando regressa ao mercado de trabalho.
\n O objetivo, segundo a governante, \u00e9 evitar que seja financeiramente mais vantajoso permanecer dependente do apoio social do que aceitar uma atividade profissional e conseguir sair da “armadilha da pobreza”.
\n A PSU ir\u00e1 agregar as seguintes presta\u00e7\u00f5es: pens\u00e3o social de velhice, a pens\u00e3o social de invalidez e pens\u00e3o especial de invalidez, a pens\u00e3o de viuvez, a pens\u00e3o de orfandade, complementos ordin\u00e1rios de solidariedade, subs\u00eddio social de desemprego, Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o (RSI), subs\u00eddio social por interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, subs\u00eddio social por risco cl\u00ednico durante a gravidez, subs\u00eddio social por ado\u00e7\u00e3o, subs\u00eddio social parental inicial, subs\u00eddio social por necessidade de desloca\u00e7\u00e3o para fora das Ilhas durante a gravidez (nomeadamente para realiza\u00e7\u00e3o do parto) e subs\u00eddio social por riscos espec\u00edficos.
\n Leia Tamb\u00e9m: PCP e BE acusam Governo de querer PSU “nas costas do Parlamento”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Segundo a proposta do Governo, admitida hoje na Assembleia da Rep\u00fablica, “a manuten\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o a partir da terceira renova\u00e7\u00e3o determina o aumento das horas de disponibilidade para realiza\u00e7\u00e3o de atividades de solidariedade social”. Al\u00e9m do trabalho social, as pessoas em idade ativa que beneficiem da PSU h\u00e1 mais de tr\u00eas anos ter\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23765,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-23764","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23764","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23764"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23764\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23765"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23764"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23764"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23764"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}