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O ex-governador do Banco de Portugal, M\u00e1rio Centeno, considerou, nesta segunda-feira, que associar o crit\u00e9rio de laboralidade \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o Social \u00danica (PSU) “vai criar uma press\u00e3o adicional no mercado (e) vai baixar os sal\u00e1rios”, j\u00e1 que os benefici\u00e1rios “v\u00e3o entrar com sal\u00e1rios muito baixos, claramente abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo”. “O problema do mercado de trabalho em Portugal n\u00e3o \u00e9 taxas de atividade baixas ou pessoas que n\u00e3o querem trabalhar. Temos pleno emprego, temos taxas de atividade das mais altas de existem, e os portugueses trabalham muitas horas, ao contr\u00e1rio de muitos pa\u00edses europeus, onde o n\u00famero de horas de trabalho \u00e9 efetivamente reduzido. Por isso, quando introduzimos este crit\u00e9rio de laboralidade, com o qual n\u00e3o tenho nenhum problema, temos de ter aten\u00e7\u00e3o que isso vai criar uma press\u00e3o adicional no mercado, vai baixar os sal\u00e1rios \u2013 porque estas pessoas v\u00e3o entrar com sal\u00e1rios muito baixos, claramente abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo”, disse, em seu espa\u00e7o de coment\u00e1rios na CNN Portugal. O economista complementou ainda que, “se h\u00e1 algu\u00e9m que entende esse conceito, s\u00e3o os portugueses, porque com o n\u00edvel de sal\u00e1rios que se paga em Portugal, a op\u00e7\u00e3o de tempo parcial n\u00e3o \u00e9 muito vi\u00e1vel”. M\u00e1rio Centeno sustentou, nessa linha, que “o n\u00famero de benefici\u00e1rios do Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o (RSI) vem caindo” e que “dois ter\u00e7os desses benefici\u00e1rios s\u00e3o ou jovens com menos de 18 anos ou (pessoas) acima de 50 anos”. “Ficamos com uns milhares de pessoas que recebem esse apoio em idade ativa. Temos taxas de atividade nestes grupos et\u00e1rios, entre 18 e 50 anos, acima dos 90% e a aumentar”, apontou. De qualquer forma, o ex-governador argumentou que “o car\u00e1ter de exig\u00eancia com as pol\u00edticas p\u00fablicas deve ser m\u00e1ximo (e) n\u00e3o pode haver nenhuma complac\u00eancia nem com os crit\u00e9rios, nem com a observ\u00e2ncia desses crit\u00e9rios, porque isso desla\u00e7a a coes\u00e3o social (e) coloca d\u00favidas onde n\u00e3o deve e onde n\u00e3o pode haver d\u00favidas”. Al\u00e9m disso, a PSU, que Centeno definiu como “p\u00f4r dentro do mesmo chap\u00e9u coisas muito diferentes”, n\u00e3o ser\u00e1 nunca “uma presta\u00e7\u00e3o social \u00fanica, no sentido em que as suas diferentes componentes v\u00e3o ter sempre crit\u00e9rios de admissibilidade distintos”. Na vis\u00e3o do ex-ministro das Finan\u00e7as, “devemos aproveitar a discuss\u00e3o para tentar saber uma coisa que o Estado, infelizmente, ainda n\u00e3o sabe”, nomeadamente “ter o conhecimento de quem \u00e9 que beneficia das medidas e de analisar a sua coer\u00eancia”. “Ou seja, se h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es de sobreposi\u00e7\u00e3o ou se h\u00e1, ao contr\u00e1rio, aus\u00eancia de apoio p\u00fablico em situa\u00e7\u00f5es que deveriam merecer nossa aten\u00e7\u00e3o. Sem saber o que cada fam\u00edlia ou cada portugu\u00eas tem de apoio diante das circunst\u00e2ncias em que vive, nunca vamos conseguir ter uma abordagem coerente e completa da pol\u00edtica p\u00fablica, em particular na dimens\u00e3o social. N\u00e3o temos isso, \u00e9 uma urg\u00eancia. Portanto, essa presta\u00e7\u00e3o social \u00fanica tem essa enorme virtude”, disse. Para Centeno, esta medida deveria de ser uma “presta\u00e7\u00e3o social \u00fatil, que (deveria) focar nos jovens no momento em que eles est\u00e3o a tomar decis\u00f5es”, particularmente no que diz respeito \u00e0 escolaridade e ao futuro. Vale lembrar que os benefici\u00e1rios da PSU poder\u00e3o ter de fazer at\u00e9 15 horas de trabalho social por semana, e est\u00e1 previsto que percam o benef\u00edcio em caso de inadimpl\u00eancia, segundo adiantou a ministra do Trabalho, Ros\u00e1rio Palma Ramalho, na sexta-feira. A medida \u00e9 destinada a pessoas com 18 anos ou mais em situa\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia econ\u00f4mica severa e residentes em Portugal, criando obriga\u00e7\u00f5es para benefici\u00e1rios em idade ativa que n\u00e3o estejam trabalhando. Estes poder\u00e3o ser chamados a aceitar ofertas de emprego consideradas adequadas, frequentar a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional, prosseguir estudos ou demonstrar busca ativa de trabalho atrav\u00e9s dos centros de emprego. Al\u00e9m disso, poder\u00e3o ser obrigados a participar de atividades de solidariedade social at\u00e9 o limite de 15 horas semanais. A PSU agregar\u00e1 a pens\u00e3o social de velhice, a pens\u00e3o social de invalidez e pens\u00e3o especial de invalidez, a pens\u00e3o de viuvez, a pens\u00e3o de orfandade, complementos ordin\u00e1rios de solidariedade, o subs\u00eddio social de desemprego, o RSI, o subs\u00eddio social por interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, o subs\u00eddio social por risco cl\u00ednico durante a gravidez, p subs\u00eddio social por ado\u00e7\u00e3o, o subs\u00eddio social parental inicial, p subs\u00eddio social por necessidade de desloca\u00e7\u00e3o para fora das Ilhas durante a gravidez (nomeadamente para realiza\u00e7\u00e3o do parto) e o subs\u00eddio social por riscos espec\u00edficos. O primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro, apresentou nesta sexta-feira, 29 de maio, a Presta\u00e7\u00e3o Social \u00danica (PSU) aprovada em Conselho de Ministros. Segundo o chefe de Estado, ningu\u00e9m vai ser “prejudicado diante da situa\u00e7\u00e3o atual”. Natacha Nunes Costa com Lusa | 15:00 – 29\/05\/2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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