{"id":23851,"date":"2026-06-03T07:14:57","date_gmt":"2026-06-03T07:14:57","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/afinal-o-que-acontece-a-quem-falhou-o-prazo-para-pagar-o-imiutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-06-03T07:14:57","modified_gmt":"2026-06-03T07:14:57","slug":"afinal-o-que-acontece-a-quem-falhou-o-prazo-para-pagar-o-imiutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/afinal-o-que-acontece-a-quem-falhou-o-prazo-para-pagar-o-imiutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Afinal, o que acontece com quem perdeu o prazo para pagar o"},"content":{"rendered":"

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O prazo para pagar a primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terminou na segunda-feira, 1\u00ba de junho. Agora, o que acontece com quem n\u00e3o cumpriu com essa obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria? Na pr\u00e1tica, a Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) vai extrair uma certid\u00e3o de d\u00edvida e ajuizar um processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal, notificando o contribuinte. Depois, este tem a oportunidade de pagar voluntariamente o imposto em atraso: “Sempre que a liquida\u00e7\u00e3o deva ter lugar fora do prazo referido no n.\u00ba 2 do artigo 113.\u00ba o sujeito passivo \u00e9 notificado para proceder ao pagamento, o qual deve ter lugar at\u00e9 ao fim do m\u00eas seguinte ao da notifica\u00e7\u00e3o”, pode ler-se no Portal das Finan\u00e7as. Aten\u00e7\u00e3o aos custos! O portal de literacia financeira EI, da Associa\u00e7\u00e3o Mutualista Montepio, lembra, no entanto, que o “pagamento de d\u00edvidas em execu\u00e7\u00e3o fiscal comporta, no entanto, custos acrescidos”, porque “al\u00e9m do valor do imposto em falta, ter\u00e1 de pagar juros de mora e encargos devidos no processo”. O IPTU incide sobre o Valor Patrimonial Tribut\u00e1rio (VPT) do im\u00f3vel que, em geral, \u00e9 determinado por meio de uma f\u00f3rmula que contempla diversos fatores – como localiza\u00e7\u00e3o, antiguidade do pr\u00e9dio, \u00e1reas etc. Not\u00edcias ao Minuto | 07:30 – 15\/05\/2026 “Os juros de mora ‘s\u00e3o devidos at\u00e9 a data do pagamento da d\u00edvida’, como indica o artigo 44 da Lei Geral Tribut\u00e1ria. Mas a despesa com esse encargo pode ficar mais leve. Para isso, basta que voc\u00ea pague voluntariamente a d\u00edvida. Ou seja, no prazo de 30 dias. Nesse caso, voc\u00ea ter\u00e1 que pagar juros de mora at\u00e9 a data da emiss\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o. A taxa dos juros de mora aplic\u00e1vel \u00e9 aquela definida na lei geral para d\u00edvidas. ao Estado e outras entidades p\u00fablicas, sendo fixada anualmente. Aten\u00e7\u00e3o: “Se voc\u00ea n\u00e3o pagar o imposto atrasado voluntariamente (ou seja, at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o), seu im\u00f3vel pode ser penhorado e vendido judicialmente pelo Estado”. Perdeu uma presta\u00e7\u00e3o… e as demais? O site EI explica ainda que, “de acordo com o artigo 120 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, ‘o n\u00e3o pagamento de uma parcela no prazo estabelecido implica o vencimento imediato das demais'”. “Ou seja, se se esquecer de pagar uma presta\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de saldar todo o imposto de uma s\u00f3 vez. Deixa, assim, de ter direito aos demais fracionamentos. Contudo, essa n\u00e3o tem sido a praxis dos servi\u00e7os de Finan\u00e7as, sendo cobrado apenas o valor da presta\u00e7\u00e3o em falta, acrescido de juros de mora e de encargos processuais”, pode ler-se naquele portal. Quando a cobran\u00e7a \u00e9 feita em duas ou tr\u00eas parcelas, os propriet\u00e1rios podem pagar o imposto \u00e0 vista, mas sem nenhum desconto associado, explica a DECO PROteste. Not\u00edcias ao Minuto | 08:04 – 12\/05\/2026 Leia Tamb\u00e9m: Tutor da semana. A data-limite para o IPTU e as isen\u00e7\u00f5es na lei<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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