{"id":23909,"date":"2026-06-03T17:14:52","date_gmt":"2026-06-03T17:14:52","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/declaracao-do-regime-de-grupos-de-iva-aplica-se-a-partir-de-1-de-julhoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-06-03T17:14:52","modified_gmt":"2026-06-03T17:14:52","slug":"declaracao-do-regime-de-grupos-de-iva-aplica-se-a-partir-de-1-de-julhoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/declaracao-do-regime-de-grupos-de-iva-aplica-se-a-partir-de-1-de-julhoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o do regime de grupos de IVA aplica-se a partir de"},"content":{"rendered":"

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O modelo da declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica a ser entregue ao fisco pelas empresas que aderirem a esse novo modelo de consolida\u00e7\u00e3o do pagamento de IVA ao Estado foi aprovado pelo governo por meio de portaria publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A portaria entra em vigor na ter\u00e7a-feira e “\u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s declara\u00e7\u00f5es correspondentes a per\u00edodos de imposto com in\u00edcio em, ou ap\u00f3s, 1\u00ba de julho de 2026”, diz o documento assinado pelo ministro de Estado e das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, em 25 de maio. O regime de grupos de IVA foi criado no final do ano passado pela Lei n. A portaria prev\u00ea que a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira, “com base na soma alg\u00e9brica dos valores a cr\u00e9dito ou a d\u00e9bito apurados em cada uma das declara\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas das entidades que integram o grupo”, disponibilize “a declara\u00e7\u00e3o do grupo” j\u00e1 preenchida, para ser confirmada pela chamada “entidade dominante” do grupo empresarial at\u00e9 o dia 20 do segundo m\u00eas seguinte \u00e0quele a que se referem as opera\u00e7\u00f5es (o prazo que se aplica \u00e0 entrega da declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de IVA). O documento “converte-se em declara\u00e7\u00e3o entregue pela entidade dominante quando”, ao final desse prazo, “esta n\u00e3o tiver procedido \u00e0 respectiva confirma\u00e7\u00e3o”. A portaria inclui ainda uma salvaguarda prevendo que a declara\u00e7\u00e3o do grupo tem de ser retificada se os servi\u00e7os centrais de IVA da AT fizerem uma liquida\u00e7\u00e3o oficiosa do imposto ou se houver uma “altera\u00e7\u00e3o aos elementos das declara\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas das entidades que integram o grupo”, seja por iniciativa do fisco, seja da pr\u00f3pria entidade empresarial. Para que os grupos econ\u00f4micos possam aderir ao regime de grupos, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o que as empresas do universo empresarial estejam unidas “por v\u00ednculos financeiros, econ\u00f4micos e organizacionais”, prev\u00ea a lei de 2025. Para isso, “considera-se preenchida a vincula\u00e7\u00e3o no plano financeiro quando a entidade controladora detenha participa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, de pelo menos 75% do capital de outra ou de outras entidades ditas controladas, desde que tal participa\u00e7\u00e3o lhe confira mais de 50% dos direitos de voto”, especifica a legisla\u00e7\u00e3o. A proposta de lei foi aprovada no parlamento em vota\u00e7\u00e3o final global em 17 de outubro de 2025, com votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega e IL. Leia Tamb\u00e9m: SATA reajusta opera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s voos afetados pelo nevoeiro em Ponta Delgada<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O modelo da declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica a ser entregue ao fisco pelas empresas que aderirem a esse novo modelo de consolida\u00e7\u00e3o do pagamento de IVA ao Estado foi aprovado pelo governo por meio de portaria publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A portaria entra em vigor na ter\u00e7a-feira e “\u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s declara\u00e7\u00f5es correspondentes a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10265,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-23909","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23909","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23909"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23909\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10265"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23909"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23909"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23909"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}