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O concurso, previsto no Plano de A\u00e7\u00e3o para a Comunica\u00e7\u00e3o Social, ter\u00e1 o valor anual de um milh\u00e3o de euros e ser\u00e1 dividido em dois lotes: um para as regi\u00f5es Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. O governo pretende, com esse modelo, incentivar a entrada de novos operadores, promover a concorr\u00eancia no setor de distribui\u00e7\u00e3o, por meio de uma medida destinada a garantir a chegada regular de publica\u00e7\u00f5es a todo o territ\u00f3rio continental e evitar “desertos noticiosos”. O executivo justificou a interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica com a queda das vendas em bancos e da popula\u00e7\u00e3o no interior do pa\u00eds, fatores que t\u00eam afetado a sustentabilidade da distribui\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de jornais e levado \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o da atividade em uma \u00fanica operadora. Segundo o governo, a prepara\u00e7\u00e3o do concurso foi “especialmente complexa” devido \u00e0 exist\u00eancia de um \u00fanico incumbente no mercado e a “problemas s\u00e9rios” nas informa\u00e7\u00f5es compartilhadas por esse operador, situa\u00e7\u00e3o que ele “veio a reconhecer”. O modelo de apoio \u00e9 baseado em dois pilares: o financiamento direto da distribui\u00e7\u00e3o por meio desse concurso e um apoio ao funcionamento de pontos de venda em territ\u00f3rios de baixa densidade, em parceria com os munic\u00edpios. Para esse fim, est\u00e1 em discuss\u00e3o um acordo modelo entre a Portugal MediaLab e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses. O apoio financeiro foi calculado com base nos custos da atividade, diferen\u00e7as territoriais e evolu\u00e7\u00e3o de despesas como combust\u00edvel e sal\u00e1rios. Nesse sentido, o concurso prev\u00ea apoio \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o em 96 munic\u00edpios de baixa densidade, com n\u00edveis de coparticipa\u00e7\u00e3o diferenciados de acordo com a popula\u00e7\u00e3o e densidade populacional de cada munic\u00edpio, sendo que recebem maior comparticipa\u00e7\u00e3o (125%) os 26 munic\u00edpios portugueses com popula\u00e7\u00e3o inferior a cinco mil habitantes e menos de 18 pessoas por quil\u00f4metro quadrado. Entre as obriga\u00e7\u00f5es do futuro contratado est\u00e1 a garantia de pelo menos um ponto de venda em cada munic\u00edpio do continente, o transporte n\u00e3o discriminat\u00f3rio de diferentes jornais e a presta\u00e7\u00e3o mensal de informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre vendas, custos e pontos de venda. O edital e o caderno de encargos do concurso s\u00e3o publicados no dia 2 de junho no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e no Jornal Oficial da Uni\u00e3o, com previs\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o de propostas por 60 dias. Leia Tamb\u00e9m: Passageiros, Metr\u00f4 de Lisboa fecha amanh\u00e3 e s\u00f3 abre na 5\u00aa-feira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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