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Se voc\u00ea ainda n\u00e3o pagou o Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI), saiba que tem at\u00e9 esta segunda-feira, 1\u00ba de junho, para pagar a primeira parcela ou a totalidade do imposto, de acordo com o calend\u00e1rio fiscal das obriga\u00e7\u00f5es de pagamento disponibilizado no Portal das Finan\u00e7as. No mesmo documento pode ler-se que at\u00e9 o dia 1\u00ba de junho acontece o “pagamento da totalidade do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis referente ao ano anterior, se igual ou inferior a \u20ac 100,00 ou da 1\u00aa presta\u00e7\u00e3o, se superior”. Pode-se ler ainda que, “nos c\u00f4njuges n\u00e3o separados de pessoas e bens ou unidos facto, nos casos de pr\u00e9dios urbanos para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente, em que tenham fixado o respectivo domic\u00edlio, o valor referido aplica-se \u00e0 totalidade do imposto a liquidar, mesmo que o pr\u00e9dio esteja em compropriedade”. Finan\u00e7as emitem 4,312 milh\u00f5es de notas de cobran\u00e7a A Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) concluiu em abril o processo de notifica\u00e7\u00e3o dos contribuintes para o pagamento do IMI, com o envio de 4,312 milh\u00f5es de notas de cobran\u00e7a, disse fonte oficial do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as \u00e0 Lusa. “O processo de emiss\u00e3o e envio para impress\u00e3o dos boletos de cobran\u00e7a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) est\u00e1 conclu\u00eddo”, disse. Do total de notas de cobran\u00e7a, 3,446 milh\u00f5es correspondem a documentos em papel e 866 mil a notifica\u00e7\u00f5es enviadas pelo sistema de correio digital Via CTT ou pelo Portal das Finan\u00e7as, especificou o minist\u00e9rio que tem a tutela do fisco. As notifica\u00e7\u00f5es em papel deixaram de ser enviadas este ano em carta-envelope. Em articula\u00e7\u00e3o com os CTT, a AT passou a usar correspond\u00eancia padronizada, com cartas colocadas dentro de envelopes. A expedi\u00e7\u00e3o e o acabamento das cartas foi fornecido pela empresa de correios. Os prazos do IPTU Os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, como apartamentos, vilas, garagens, lojas ou outras casas, t\u00eam de pagar o IPTU anualmente ao Estado, depois que o fisco envia as notifica\u00e7\u00f5es aos contribuintes at\u00e9 30 de abril de cada ano. Os prazos para pagamento variam de acordo com o valor do imposto a ser entregue. Se o valor do IPTU for igual ou inferior a R$ 100, o valor deve ser pago em cota \u00fanica, at\u00e9 31 de maio. Se for entre R$ 100 e R$ 500, os contribuintes podem pagar em duas parcelas, a primeira at\u00e9 31 de maio e a segunda at\u00e9 30 de novembro, ou pagar tudo \u00e0 vista em uma \u00fanica parcela no primeiro prazo. Se o IPTU a ser pago superar R$ 500, os propriet\u00e1rios podem pagar em tr\u00eas parcelas, a primeira at\u00e9 31 de maio, a segunda at\u00e9 31 de agosto e a terceira at\u00e9 30 de novembro, ou tudo em uma parcela. Na nota de cobran\u00e7a do IPTU, a Receita indica qual \u00e9 o valor total do IPTU, caso os contribuintes entendam pagar a integralidade no primeiro momento. Se os contribuintes deixarem o prazo passar, ter\u00e3o de pagar juros de mora pelo atraso, podendo ficar sujeitos a multa. O imposto \u00e9 calculado em fun\u00e7\u00e3o do Valor Patrimonial Tribut\u00e1rio (VPT) dos im\u00f3veis. Os pr\u00e9dios r\u00fasticos est\u00e3o sujeitos a uma al\u00edquota de 0,8%. Os im\u00f3veis urbanos s\u00e3o tributados com uma al\u00edquota fixada anualmente por cada munic\u00edpio, que varia entre 0,3% e 0,45%. Os im\u00f3veis de propriedade de empresas ou outras entidades domiciliadas em jurisdi\u00e7\u00f5es com regime tribut\u00e1rio mais favor\u00e1vel (para\u00edsos fiscais), ou que sejam controladas de forma direta ou indireta por meio de entidades presentes nesses territ\u00f3rios, est\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o majorada, com al\u00edquota de IPTU de 7,5%. H\u00e1 contribuintes isentos de IPTU, como ocorre, por exemplo, nos tr\u00eas primeiros anos da casa pr\u00f3pria e permanente, desde que o Valor Patrimonial Tribut\u00e1rio do im\u00f3vel n\u00e3o ultrapasse R$ 125 mil e a renda bruta familiar n\u00e3o supere R$ 153,3 mil. Essa isen\u00e7\u00e3o pode durar cinco anos (dois a mais do que o per\u00edodo regular de tr\u00eas anos) se a assembleia municipal tiver decidido e comunicado \u00e0 AT. Tamb\u00e9m est\u00e3o isentos os propriet\u00e1rios com renda mais baixa, se o agregado familiar tiver renda bruta anual de at\u00e9 2,3 vezes o valor anual do Indexador de Apoio Social (IAS), equivalente a 17.295,59 euros em 2026, e se o VPT da resid\u00eancia for menor ou igual a 66.500 euros. Leia Tamb\u00e9m: N\u00e3o esque\u00e7a de pagar o IPTU: Prazo est\u00e1 mesmo acabando<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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