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O Conselho de Estado, o Governo chin\u00eas, publicou uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o que entrar\u00e1 em vigor a 01 de julho e que passar\u00e1 a enquadrar os investimentos externos realizados por empresas e cidad\u00e3os chineses.<\/p>\n
Embora o texto reconhe\u00e7a aos investidores o “direito de tomar decis\u00f5es independentes e assumir os seus pr\u00f3prios riscos”, tamb\u00e9m os adverte para a necessidade de “n\u00e3o colocar em perigo a seguran\u00e7a nacional da China nem prejudicar os interesses nacionais”.
\n Um dos pontos centrais da nova regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia indireta de tecnologia ou dados para o exterior atrav\u00e9s do envio de pessoal t\u00e9cnico para outros pa\u00edses, bem como por meio de assist\u00eancia t\u00e9cnica ou programas de forma\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7os.
\n Pequim anunciou ainda que vai “aperfei\u00e7oar o sistema de revis\u00e3o de seguran\u00e7a dos investimentos externos”, prevendo investiga\u00e7\u00f5es a transfer\u00eancias de ativos e capitais que possam afetar a seguran\u00e7a nacional.
\n As empresas e indiv\u00edduos abrangidos por estas averigua\u00e7\u00f5es ficam obrigados a cooperar com as autoridades e n\u00e3o poder\u00e3o recusar ou dificultar as investiga\u00e7\u00f5es.
\n Segundo o documento, as autoridades v\u00e3o refor\u00e7ar a supervis\u00e3o de todo o processo de investimento externo, aumentar os mecanismos de preven\u00e7\u00e3o de riscos e ajustar as regras de acordo com as necessidades nacionais ou com o n\u00edvel de risco dos pa\u00edses de destino.
\n A nova regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea sistemas de alerta precoce para riscos relacionados com investimentos no exterior e assist\u00eancia aos investidores na mitiga\u00e7\u00e3o desses riscos.
\n O diploma estabelece ainda san\u00e7\u00f5es para quem violar as novas regras, incluindo multas que podem atingir 10% do valor total do investimento caso n\u00e3o sejam cumpridas ordens de corre\u00e7\u00e3o emitidas pelas autoridades.
\n A medida surge cerca de um m\u00eas ap\u00f3s Pequim ter bloqueado a aquisi\u00e7\u00e3o da plataforma de intelig\u00eancia artificial Manus pela Meta por dois mil milh\u00f5es de d\u00f3lares (mais de 1,7 mil milh\u00f5es de euros).
\n A opera\u00e7\u00e3o era considerada invulgar por envolver a compra de uma empresa tecnol\u00f3gica fundada na China por um gigante norte-americano, num contexto de crescente rivalidade tecnol\u00f3gica entre as duas pot\u00eancias.
\n A Manus, fundada na China mas sediada em Singapura, tinha transferido em meados de 2025 os trabalhadores baseados no territ\u00f3rio chin\u00eas para Singapura, seguindo uma estrat\u00e9gia semelhante \u00e0 adotada por outras empresas chinesas com ambi\u00e7\u00f5es globais, como a Shein, para reduzir riscos geopol\u00edticos e facilitar o acesso a capital estrangeiro.
\n Analistas consideram que a decis\u00e3o de Pequim poder\u00e1 servir de aviso a outras empresas tecnol\u00f3gicas chinesas com presen\u00e7a internacional ou planos de expans\u00e3o global sobre as limita\u00e7\u00f5es de relocalizar opera\u00e7\u00f5es para o estrangeiro com o objetivo de escapar ao escrut\u00ednio regulat\u00f3rio chin\u00eas.
\n Leia Tamb\u00e9m: A Meta IA vai servir para mais do que conversar no WhatsApp<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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