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De acordo com o Minist\u00e9rio da Agricultura, a partir de hoje, passa a ser obrigat\u00f3rio os bivalves passarem por um “estabelecimento conexo nacional devidamente licenciado e autorizado pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Alimenta\u00e7\u00e3o e Veterin\u00e1ria (DGAV), antes da realiza\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de transa\u00e7\u00e3o”. O Governo alterou as regras para combater a captura ilegal de am\u00eaijoas japonesas no rio Tejo e outros bivalves em outras partes do pa\u00eds. Os “apanhadores passam a ser obrigados a registrar todas as movimenta\u00e7\u00f5es de moluscos bivalves vivos por meio de documento emitido pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Recursos Naturais, Seguran\u00e7a e Servi\u00e7os Mar\u00edtimos (DGRM), exclusivamente em suporte papel, v\u00e1lido apenas em territ\u00f3rio nacional”, anunciou o minist\u00e9rio liderado por Jos\u00e9 Manuel Fernandes, em comunicado. Segundo o minist\u00e9rio, “a venda de moluscos bivalves vivos a estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas ou diretamente ao consumidor final s\u00f3 poder\u00e1 ser realizada ap\u00f3s o respectivo registro e depura\u00e7\u00e3o e\/ou expedi\u00e7\u00e3o por estabelecimento conexo nacional devidamente aprovados para esse fim”, com exce\u00e7\u00e3o dos catadores com contratos de abastecimento de pescado, a quem essas regras n\u00e3o se aplicam. Com essas mudan\u00e7as, o Governo pretende garantir “condi\u00e7\u00f5es de rastreabilidade e de salubridade” dos bivalves, que n\u00e3o poder\u00e3o ser expedidos do territ\u00f3rio nacional, “salvo quando existe um contrato de abastecimento, sem que haja uma passagem por um estabelecimento devidamente licenciado”. “Os produtores prim\u00e1rios, at\u00e9 que a plataforma TRACES esteja dispon\u00edvel, procedem ao registro das movimenta\u00e7\u00f5es de moluscos bivalves vivos, obrigatoriamente, atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de documentos de acompanhamento em suporte papel, emitidos em livros pela DGRM, em territ\u00f3rio nacional. Passa tamb\u00e9m agora a ser obrigat\u00f3rio, na aus\u00eancia de contrato de abastecimento, a passagem dos moluscos bivalves vivos (MBV) por um estabelecimento conexo nacional (depuradoras, centros de expedi\u00e7\u00e3o ou dep\u00f3sitos) licenciado e devidamente aprovado pela DGAV, requisito que ser\u00e1 aplic\u00e1vel a todo o territ\u00f3rio continental e a todos os bivalves”. Os estabelecimentos conexos devem cumprir seis crit\u00e9rios, como o “cumprimento das regras aplic\u00e1veis \u200b\u200bpara fins de aprova\u00e7\u00e3o da atividade de primeira venda (entrega) de bivalves”, n\u00e3o estarem “sinalizados por parte das autoridades pela pr\u00e1tica de atividade il\u00edcita”, reportar dados \u00e0 Docapesca, atrav\u00e9s de uma aplica\u00e7\u00e3o definida para o efeito, confirmar a validade da licen\u00e7a do apanhador, “atrav\u00e9s da leitura do QR Code”, comunicar obrigatoriamente \u00e0 DGRM situa\u00e7\u00f5es an\u00f3malas. Um pedido de aditamento da atividade de primeira venda “deve ser submetido pelos estabelecimentos conexos \u00e0 DGRM, por meio do Balc\u00e3o Eletr\u00f4nico do Mar (BMar)”, diz ainda o minist\u00e9rio. Antes de avan\u00e7ar com essas mudan\u00e7as, o diretor-geral de Recursos Naturais, Seguran\u00e7a e Servi\u00e7os Mar\u00edtimos proibiu, em 21 de janeiro de 2026, a captura de mariscos japoneses no Tejo at\u00e9 que as condi\u00e7\u00f5es de higiene, trabalho, seguran\u00e7a e rastreabilidade fossem garantidas. A proibi\u00e7\u00e3o, segundo apontou, permitiu a realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e “estudar, junto com os diversos intervenientes, um novo modelo que permita evitar a ocorr\u00eancia dos problemas identificados, n\u00e3o apenas para a apanha de am\u00eaijoa-japonesa no Tejo, mas para a apanha de todos os bivalves”. A Autoridade Mar\u00edtima Nacional (AMN) e a Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica (ASAE) realizaram uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o em 27 de mar\u00e7o no rio Tejo, que levou \u00e0 apreens\u00e3o cinco embarca\u00e7\u00f5es utilizadas na pr\u00e1tica il\u00edcita, \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de 11 pessoas e \u00e0 apreens\u00e3o de tr\u00eas viaturas que transportavam cerca de meia tonelada de am\u00eaijoa-japonesa. Leia Tamb\u00e9m: Colheita de mariscos: Regras mudam em junho para combater captura ilegal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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