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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Maria do Ros\u00e1rio da Palma Ramalho, referiu ter “conhecimento de muitas pr\u00e1ticas” abusivas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dispensa para a amamenta\u00e7\u00e3o, mas a verdade \u00e9 que o Governo n\u00e3o sabe, neste momento, quantas m\u00e3es est\u00e3o com hor\u00e1rio reduzido por causa desta dispensa prevista na lei. “Sobre os pedidos de dados, importa esclarecer que a dispensa \u00e9 concedida e suportada diretamente pelas entidades empregadoras”, disse fonte oficial do Minist\u00e9rio do Trabalho ao Not\u00edcias ao Minuto, quando questionado sobre quantas m\u00e3es est\u00e3o com o hor\u00e1rio reduzido em Portugal. Ou seja, as trabalhadoras que est\u00e3o a amamentar entregam uma declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica \u00e0 entidade patronal, que serve para justificar a aus\u00eancia de duas horas ao trabalho da funcion\u00e1ria caso haja uma inspe\u00e7\u00e3o por parte da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT), sabe o Not\u00edcias ao Minuto. \u00c9 s\u00f3 isto: a declara\u00e7\u00e3o acaba por ficar na empresa e n\u00e3o \u00e9 comunicada a mais nenhuma entidade. Tal significa tamb\u00e9m que estes n\u00fameros n\u00e3o chegam ao Executivo. Ali\u00e1s, nem pela Seguran\u00e7a Social passa este assunto, j\u00e1 que \u00e9 mat\u00e9ria laboral que em nada envolve este organismo, explicou fonte do Instituto da Seguran\u00e7a Social (ISS) ao Not\u00edcias ao Minuto. O Not\u00edcias ao Minuto tamb\u00e9m est\u00e1 a tentar contactar a ACT para obter mais informa\u00e7\u00f5es, mas at\u00e9 ao momento n\u00e3o foi poss\u00edvel obter uma resposta. Falou em “muitas pr\u00e1ticas” abusivas: Quantas? Os pedidos de dados ao Executivo, por parte do Not\u00edcias ao Minuto, v\u00eam no seguimento de uma entrevista no passado fim de semana \u00e0 TSF e ao Jornal de Not\u00edcias, na qual a ministra do Trabalho disse que h\u00e1 abusos de algumas m\u00e3es na utiliza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 dispensa para amamenta\u00e7\u00e3o dos filhos. As declara\u00e7\u00f5es da ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social sobre alegados abusos no direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o est\u00e3o a gerar pol\u00e9mica. Associa\u00e7\u00f5es de defesa das mulheres denunciam a “desinforma\u00e7\u00e3o” por parte da governante. Beatriz Vasconcelos | 08:55 – 04\/08\/2025 Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho falou em “muitas pr\u00e1ticas” abusivas, apontando situa\u00e7\u00f5es em que “as crian\u00e7as parece que continuam a ser amamentadas para dar \u00e0 trabalhadora um hor\u00e1rio reduzido”. Na sequ\u00eancia destas declara\u00e7\u00f5es, o jornal P\u00fablico escreveu, na ter\u00e7a-feira, que o Governo n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o tem dados sobre m\u00e3es que pedem redu\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de trabalho para amamenta\u00e7\u00e3o dos filhos, como tamb\u00e9m desconhece dados sobre eventuais abusos deste direito. OMS recomenda amamenta\u00e7\u00e3o “at\u00e9 aos dois anos ou mais” Na mesma resposta enviada ao Not\u00edcias ao Minuto, fonte da tutela explica que o “anteprojeto de reforma laboral mant\u00e9m a dispensa para amamenta\u00e7\u00e3o garantida at\u00e9 aos dois anos da crian\u00e7a, em linha com as recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS)”. Contudo, no portal do SNS24 pode ler-se que, “segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, o aleitamento materno est\u00e1 recomendado de forma exclusiva at\u00e9 aos seis meses de idade” e “ap\u00f3s iniciar a introdu\u00e7\u00e3o de outros alimentos, deve manter-se a amamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 aos dois anos ou mais”. O que est\u00e1 na lei, atualmente, \u00e9 que a “m\u00e3e que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito, durante o tempo que durar a amamenta\u00e7\u00e3o”, n\u00e3o estando previsto um limite temporal. O Governo explica ainda que a “reforma laboral tem como miss\u00e3o criar solu\u00e7\u00f5es justas, cred\u00edveis e aplic\u00e1veis, que valorizem os trabalhadores, apoiem as fam\u00edlias e garantam \u00e0s empresas regras est\u00e1veis e seguras, beneficiando toda a sociedade”. Sublinha a tutela que o “anteprojeto, ainda em discuss\u00e3o e sujeito \u00e0 concerta\u00e7\u00e3o social e ao debate parlamentar, prioriza o refor\u00e7o da partilha da licen\u00e7a parental, com medidas concretas como o pagamento a 100% da licen\u00e7a parental partilhada durante 180 dias e o aumento da presen\u00e7a do pai ap\u00f3s o parto, promovendo e refor\u00e7ando a concilia\u00e7\u00e3o da atividade profissional com a vida familiar”. N\u00e3o se pode punir m\u00e3es por “suposto incumprimento” de minoria O baston\u00e1rio da Ordem dos M\u00e9dicos defendeu hoje, a prop\u00f3sito das altera\u00e7\u00f5es \u00e0 dispensa de amamenta\u00e7\u00e3o que o Governo quer aplicar, que n\u00e3o se pode punir as m\u00e3es e os seus filhos pelo “suposto incumprimento” de uma minoria. Citado num comunicado hoje divulgado, o baston\u00e1rio, Carlos Cortes, diz que decis\u00f5es estruturais como alterar a lei laboral “devem valorizar o papel da mulher e das crian\u00e7as na sociedade, incentivar a natalidade e garantir o bem-estar das fam\u00edlias”. Leia Tamb\u00e9m: Amamentar? N\u00e3o se pode punir m\u00e3es por “suposto incumprimento” de minoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"