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O Movimento Democr\u00e1tico de Mulheres (MDM) condenou hoje as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral propostas pelo Governo, por serem um “ataque direto aos direitos” das trabalhadoras, dificultarem a concilia\u00e7\u00e3o entre trabalho e fam\u00edlia e aumentarem a precariedade e discrimina\u00e7\u00e3o. O MDM analisou a proposta de altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo do Trabalho e identificou v\u00e1rios aspetos que considera serem preocupantes e “um retrocesso”, al\u00e9m da j\u00e1 pol\u00e9mica quest\u00e3o em torno da redu\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio para amamentar, “que veio ignorar recomenda\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es internacionais como a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade”. O Governo quer limitar a licen\u00e7a de amamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 aos dois anos (neste momento, n\u00e3o existe limite) e exigir a apresenta\u00e7\u00e3o semestral de atestados m\u00e9dicos, quando atualmente s\u00f3 \u00e9 preciso apresentar atestado m\u00e9dico quando a dispensa vai al\u00e9m do primeiro ano de vida do filho. Segundo o MDM, as declara\u00e7\u00f5es da ministra do Trabalho, que sugeriu que o direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o pode estar a ser usado para para fugir ao trabalho, revelaram uma “vis\u00e3o hostil, desconfiada e discriminat\u00f3ria sobre as escolhas das mulheres”, permitindo construir uma narrativa de suspei\u00e7\u00e3o sobre quem amamenta, acusou o movimento. O MDM critica a proposta, mas sublinha que n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico problema do pacote de medidas. O movimento alerta tamb\u00e9m para “o golpe no direito ao hor\u00e1rio flex\u00edvel”, j\u00e1 que o Governo quer acabar com a possibilidade de recusar trabalho noturno ou ao fim de semana a quem tem filhos at\u00e9 aos 12 anos. Outros dos “retrocessos graves” s\u00e3o as mudan\u00e7as da prote\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de perda gestacional, uma vez que a proposta acaba com as tr\u00eas faltas justificadas e remuneradas tanto para a mulher como o pai. Para o movimento, esta mudan\u00e7a “destr\u00f3i a fun\u00e7\u00e3o social da maternidade e da paternidade”. Aumentar o tempo em que um trabalhador pode permanecer com contratos a termo \u00e9 outro dos “retrocessos gritantes” identificados pelo MDM, que critica a proposta do Governo para permitir a possibilidade de nove anos a contrato, colocando esses trabalhadores “com a vida suspensa, sem estabilidade, sem previsibilidade”. “Estas mudan\u00e7as revelam a precariedade como pol\u00edtica de Estado, institucionalizada para durar quase uma d\u00e9cada na vida das mulheres”, sublinha o movimento, salientando que o teletrabalho tamb\u00e9m n\u00e3o escapou, com o Governo a querer acabar com a possibilidade de o trabalhador recusar o teletrabalho. O MDM critica tamb\u00e9m a ideia de a ACT ficar impedida de intervir durante processos de despedimento il\u00edcito, por entender que se traduz em “menos fiscaliza\u00e7\u00e3o, menos escrut\u00ednio” e “mais impunidade para empresas que se queiram livrar de quem as incomoda”. Al\u00e9m disso, alerta, se a ACT s\u00f3 vai atuar depois de o processo estar conclu\u00eddo, nessa altura, muitas vezes, “a trabalhadora j\u00e1 perdeu sal\u00e1rios, estabilidade e o posto de trabalho”. O movimento lembra que o aumento de casos de gr\u00e1vidas e rec\u00e9m-m\u00e3es despedidas, chegando aos 1.886 casos no ano passado, o valor mais alto desde 2020. Por estes motivos, o movimento considera que as propostas de altera\u00e7\u00e3o s\u00e3o “um retrocesso civilizacional mascarado de moderniza\u00e7\u00e3o, que refor\u00e7a desigualdades, alimenta o controlo sobre as escolhas das mulheres e empurra a articula\u00e7\u00e3o entre vida profissional e familiar para o dom\u00ednio do imposs\u00edvel”. O movimento rejeita as altera\u00e7\u00f5es e acusa a proposta do Governo de “n\u00e3o ser neutra”, considerando que “\u00e9 uma escolha pol\u00edtica deliberada que coloca os interesses das empresas acima dos direitos das pessoas. Opta-se pelo lucro, em detrimento da justi\u00e7a social. \u00c0s mulheres, envia-se um recado claro: os vossos direitos s\u00e3o negoci\u00e1veis. \u00c0s fam\u00edlias, diz-se: desenrasquem-se”. Leia Tamb\u00e9m: No meio de ‘guerra’ entre EUA e China, Nvidia tenta acalmar ‘\u00e2nimos’<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"