![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/naom_5fc4a7d073e23.jpg\")
A Comiss\u00e3o para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) recebeu este ano uma queixa “feita por uma mulher referente \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do direito de dispensa para a amamenta\u00e7\u00e3o”, mas n\u00e3o recebeu qualquer denuncia por parte da entidade empregadora de trabalhadoras que estariam a abusar desse mesmo direito, contou \u00e0 Lusa a presidente da CITE, Carla Tavares. No entanto, aos sindicatos “continuam a chegar relatos” que acontecem um pouco por todo pa\u00eds, em especial nos trabalhos com maior presen\u00e7a de mulheres, como o setor da sa\u00fade, restaura\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio ou da ind\u00fastria. “Tivemos v\u00e1rios exemplos de limita\u00e7\u00f5es e at\u00e9 situa\u00e7\u00f5es extremas” de trabalhadoras impedidas de usar a licen\u00e7a de amamenta\u00e7\u00e3o, disse \u00e0 Lusa F\u00e1tima Messias, coordenadora para a Comiss\u00e3o de Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, recordando uma “situa\u00e7\u00e3o extrema” em que “as entidades patronais pretendiam obrigar as mulheres a espremer as mamas para provar que ainda tinham leite para as suas crian\u00e7as”. A comiss\u00e3o n\u00e3o tem dados do n\u00famero de queixas nem de den\u00fancias, mas a coordenadora garante que “o direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o ou \u00e0 aleita\u00e7\u00e3o continua a ser um direito muito pressionado pelas entidades patronais”, levando muita mulheres a desistir \u00e0 priori de um direito previsto na lei. “As situa\u00e7\u00f5es do ass\u00e9dio laboral acabam por criar limita\u00e7\u00f5es, intimida\u00e7\u00f5es e auto-condicionamentos por parte de muitas trabalhadoras”, alertou F\u00e1tima Messias, reconhecendo que estas situa\u00e7\u00f5es dependem muito das mentalidades de quem gere as equipas: “Quando se trata de rentabilizar o pouco pessoal que se tem, atira-se por terra direitos essenciais para as crian\u00e7as e para as m\u00e3es”, acusou. O Governo apresentou no final do m\u00eas passado uma proposta de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei do Trabalho que prev\u00ea que passe a haver um limite de redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho — at\u00e9 aos dois anos de idade — para amamentar. A medida foi fortemente contestada por v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es assim como as declara\u00e7\u00f5es da ministra do Trabalho que disse haver mulheres que se aproveitavam da lei para n\u00e3o trabalhar, sem ter revelado at\u00e9 ao momento quantos casos tinham sido identificados. “As declara\u00e7\u00f5es foram de tal forma insens\u00edveis e desumanas que mostram, ao mesmo tempo, o verdadeiro pensamento destes governantes. Quem pensa assim, sem ter o m\u00ednimo de bases para sustentar o que est\u00e1 a dizer, lan\u00e7ando suspei\u00e7\u00f5es individuais e ileg\u00edtimas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres que s\u00e3o m\u00e3es e que t\u00eam crian\u00e7as pequenas”, criticou F\u00e1tima Messias. A coordenadora da Comiss\u00e3o de Igualdade entre Mulheres e Homens lembra que na maioria dos outros pa\u00edses europeus as fam\u00edlias t\u00eam melhores condi\u00e7\u00f5es para conseguir conciliar a vida familiar e profissional. Al\u00e9m disso, acrescentou, l\u00e1 fora “os mecanismos inspetivos das leis do trabalho s\u00e3o muito mais eficientes”. Em Portugal “falta fiscaliza\u00e7\u00e3o que garanta que n\u00e3o h\u00e1 abusos” por parte das entidades empregadoras e s\u00e3o raros os casos de sancionat\u00f3rios, lamentou. A Lusa questionou a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) sobre queixas, denuncias e sans\u00f5es aplicadas, mas n\u00e3o obteve qualquer resposta at\u00e9 ao momento. F\u00e1tima Messias considera que a legisla\u00e7\u00e3o em vigor “\u00e9 positiva em mat\u00e9ria de maternidade e paternidade” e que “n\u00e3o h\u00e1 nada que justifique alterar o que est\u00e1”. “O direito da amamenta\u00e7\u00e3o para a m\u00e3e e da aleita\u00e7\u00e3o para o pai j\u00e1 est\u00e1 devidamente clarificada na nossa legisla\u00e7\u00e3o, o problema s\u00e3o as viola\u00e7\u00f5es, porque \u00e9 que o Governo, em vez de atacar as viola\u00e7\u00f5es patronais e as limita\u00e7\u00f5es, ataca as m\u00e3es e as crian\u00e7as? \u00c9 uma coisa desumana, absurda, maquiav\u00e9lica. Sabe-se que h\u00e1 viola\u00e7\u00f5es, sabe-se que h\u00e1 mulheres que s\u00e3o pressionadas, gr\u00e1vidas que s\u00e3o despedidas, mas em vez de atacar os infratores, atacam-se as gr\u00e1vidas e as crian\u00e7as”, sublinhou. Entre 2021 e 2024, a CITE n\u00e3o recebeu queixas, tendo apenas dois registos apresentados por mulheres em 2020. Do lado da entidade empregadora, neste per\u00edodo nunca houve queixas de abusos, contou Carla Tavares. Leia Tamb\u00e9m: Lei laboral? Ventura diz ter desafiado Hugo Soares para proposta conjunta<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"