![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/naom_68930b7dddf56.jpg\")
O Governo tamb\u00e9m quer mexer na legisla\u00e7\u00e3o do teletrabalho, no \u00e2mbito da reforma laboral, e pretende que seja mais f\u00e1cil que a entidade empregadora possa dizer ‘n\u00e3o’. Em causa est\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o de um ponto que estipula que, neste momento, o empregador s\u00f3 pode recusar com fundamento. No Anteprojeto de Lei da reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral, o Governo prop\u00f5e a revoga\u00e7\u00e3o do ponto 7 do artigo 166.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho, que diz o seguinte: “No caso de a atividade contratada com o trabalhador ser, pela forma como se insere no funcionamento da empresa, e tendo em conta os recursos de que esta disp\u00f5e, compat\u00edvel com o regime de teletrabalho, a proposta de acordo feita pelo trabalhador s\u00f3 pode ser recusada pelo empregador por escrito e com indica\u00e7\u00e3o do fundamento da recusa”. Ao eliminar este princ\u00edpio, refira-se, ser\u00e1 mais f\u00e1cil ao empregador recusar teletrabalho a um funcion\u00e1rio, de acordo com o advogados consultados pelo ECO, que avan\u00e7ou com a not\u00edcia. Outro ponto alvo de revoga\u00e7\u00e3o pelo Governo \u00e9 o n\u00famero 6: “Se a proposta de acordo de teletrabalho partir do empregador, a oposi\u00e7\u00e3o do trabalhador n\u00e3o tem de ser fundamentada, n\u00e3o podendo a recusa constituir causa de despedimento ou fundamento da aplica\u00e7\u00e3o de qualquer san\u00e7\u00e3o”. No documento preparado pelo Executivo de Lu\u00eds Montenegro, refira-se, \u00e9 descrito que “considera-se teletrabalho a presta\u00e7\u00e3o de trabalho em regime de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do trabalhador a um empregador, em local n\u00e3o predisposto por este e necessariamente atrav\u00e9s do recurso a tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o”. Bruxelas consulta parceiros sociais sobre teletrabalho e direito \u00e0 desconex\u00e3o A Comiss\u00e3o Europeia (CE) lan\u00e7ou, no m\u00eas passado, uma consulta junto dos parceiros sociais sobre o direito \u00e0 desconex\u00e3o dos trabalhadores e o teletrabalho, informou o executivo comunit\u00e1rio. Em comunicado, Bruxelas indica que estas conversa\u00e7\u00f5es ir\u00e3o recolher as opini\u00f5es dos parceiros sociais sobre uma potencial iniciativa a n\u00edvel da Uni\u00e3o Europeia (UE) para reduzir os riscos da cultura do trabalho “sempre conectado” e para garantir um teletrabalho “justo e de qualidade”. Concretamente, os parceiros sociais s\u00e3o convidados a partilhar os seus pontos de vista sobre o direito dos trabalhadores a desligarem-se, bem como sobre o teletrabalho “justo e de qualidade”, incluindo a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, o acesso a equipamentos, a prote\u00e7\u00e3o de dados e a supervis\u00e3o. Os parceiros sociais s\u00e3o tamb\u00e9m instados a transmitir as suas posi\u00e7\u00f5es sobre a seguran\u00e7a e a sa\u00fade no trabalho. Bruxelas inicia assim uma segunda fase de conversa\u00e7\u00f5es com os parceiros sociais, depois de a primeira fase ter decorrido entre abril e junho de 2024. Os parceiros sociais t\u00eam at\u00e9 06 de outubro para responder. Ap\u00f3s esta consulta, os interlocutores podem iniciar negocia\u00e7\u00f5es entre si. Em alternativa, a Comiss\u00e3o Europeia analisar\u00e1 as respostas e considerar\u00e1 a possibilidade de agir a n\u00edvel da UE, “respeitando plenamente as compet\u00eancias nacionais”, indicou a pr\u00f3pria CE. Teletrabalho duplicou na Uni\u00e3o Europeia desde 2019 O executivo comunit\u00e1rio salientou que o teletrabalho duplicou na Uni\u00e3o Europeia desde 2019 e que um em cada cinco europeus (20,3%) trabalhava a partir de casa pelo menos parcialmente em 2024. “As ferramentas digitais oferecem aos trabalhadores e empregadores maior flexibilidade para organizar o trabalho, permitindo maior autonomia e formas inovadoras de trabalhar. Uma maior flexibilidade tamb\u00e9m pode contribuir para uma melhor concilia\u00e7\u00e3o entre a vida profissional e pessoal”, sustenta a Comiss\u00e3o. No entanto, nota que as ferramentas digitais “tamb\u00e9m contribu\u00edram para uma cultura de trabalho de ‘sempre conectado’, onde trabalhar a qualquer hora pode converter-se uma expectativa”. “Isto levou a uma crescente reivindica\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 desconex\u00e3o e de salvaguardas para garantir que a digitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o enfraque\u00e7a os direitos dos trabalhadores”, acrescenta Bruxelas. A vice-presidente executiva da CE respons\u00e1vel pelo Emprego, Roxana Minzatu, salientou que as tecnologias digitais transformaram a forma como se trabalha, com um aumento “significativo” do n\u00famero de pessoas que teletrabalham. “Para garantir condi\u00e7\u00f5es justas para o teletrabalho e proteger os direitos dos trabalhadores, incluindo o direito \u00e0 desconex\u00e3o, o di\u00e1logo social \u00e9 essencial”, explicou. Leia Tamb\u00e9m: Bruxelas consulta parceiros sociais sobre teletrabalho e direito \u00e0 desconex\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"