![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/naom_6893048acf8b9.jpg\")
A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Gra\u00e7a Carvalho, apresentou, na ter\u00e7a-feira, o programa a partir do qual os benefici\u00e1rios v\u00e3o poder receber um apoio – na forma de voucher – para para trocar fog\u00f5es, fornos e esquentadores a g\u00e1s por equipamentos el\u00e9tricos com efici\u00eancia energ\u00e9tica de classe A. Afinal, a quem se destina? Como vai funcionar? A partir de quando? Em comunicado enviado ao Not\u00edcias ao Minuto, o Minist\u00e9rio do Ambiente partilhou 12 perguntas e respostas sobre o programa. Esclare\u00e7a as suas d\u00favidas: 1 – Quem se pode candidatar ao E-Lar? “O Programa E-Lar est\u00e1 aberto aos benefici\u00e1rios do Programa Bairros + Sustent\u00e1veis (Grupo I), aos benefici\u00e1rios da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (Grupo II), e a todos os que tenham um contrato de fornecimento de eletricidade (Grupo III).” 2 – Onde se faz a candidatura e quais s\u00e3o os prazos? “Para os candidatos a fornecedores da rede E-Lar, as candidaturas abrem a 18 de agosto de 2025. Para os benefici\u00e1rios finais, as candidaturas abrem a 30 de setembro de 2025. Em ambos os casos, as candidaturas podem ser feitas em www.fundoambiental.pt , onde se encontram os formul\u00e1rios e respetivo regulamento do Programa.” 3 – Como funciona o Programa? “O processo \u00e9 muito simples. O benefici\u00e1rio final s\u00f3 tem de preencher a candidatura no portal do Fundo Ambiental, fornecer os elementos solicitados, e esperar pelo voucher E-Lar que \u00e9 emitido. Depois, dirige-se a um dos fornecedores da rede, cuja listagem tamb\u00e9m \u00e9 disponibilizada no portal. N\u00e3o ter\u00e1 de efetuar qualquer pagamento, a n\u00e3o ser que o equipamento escolhido ultrapasse o valor de refer\u00eancia estabelecido no Programa.” 4 – \u00c9 preciso esperar por algum tipo de reembolso? “O Programa E-Lar foi desenhado para reduzir ao m\u00ednimo as burocracias. O consumidor s\u00f3 ter\u00e1 de apresentar o voucher e escolher o equipamento. O pagamento do apoio ser\u00e1 feito pela Ag\u00eancia para o Clima (ApC) diretamente ao fornecedor da Rede.” 5 – Quais s\u00e3o as responsabilidades do fornecedor da rede E-Lar? “Para al\u00e9m de apresentarem os equipamentos abrangidos pelo Programa, os fornecedores da rede E-Lar devem confirmar a correspond\u00eancia entre o NIF apresentado pelo benefici\u00e1rio com o documento de aprova\u00e7\u00e3o da candidatura, bloquear o voucher usado na plataforma do Fundo Ambiental, emitir a fatura ao benefici\u00e1rio (com descri\u00e7\u00e3o do(s) eletrodom\u00e9stico(s) adquirido(s), classe energ\u00e9tica e servi\u00e7os adicionais prestados). Devem ainda promover a entrega, instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos novos e recolha dos antigos no prazo m\u00e1ximo de 30 dias a partir da data de uso do voucher, e recolher evid\u00eancias fotogr\u00e1ficas de todo o processo, incluindo o encaminhamento dos equipamentos substitu\u00eddos para centros de recolha e reciclagem adequados.” 6 – Que tipo de equipamentos podem ser substitu\u00eddos? “Podem ser substitu\u00eddos fog\u00f5es, fornos e esquentadores a g\u00e1s por equipamentos equivalentes el\u00e9tricos de classe energ\u00e9tica A ou superior.” 7 – O voucher tem algum prazo? “Depois de emitido, o voucher ter\u00e1 de ser utilizado no prazo m\u00e1ximo de 60 dias.” 8 – Os valores atribu\u00eddos s\u00e3o iguais para toda a gente? “Os valores s\u00e3o diferentes consoante o grupo em que se integrem os benefici\u00e1rios. O grupo de pessoas mais vulner\u00e1veis recebe um apoio superior que pode ir at\u00e9 aos 1.683 euros. Nos restantes casos, o apoio \u00e9 no m\u00e1ximo de 1.100 euros.” 9 – O E-Lar pode ser usado para substituir equipamentos el\u00e9tricos em fim de vida? “O objetivo do Programa \u00e9 incentivar as fam\u00edlias a contribu\u00edrem ativamente para o processo de descarboniza\u00e7\u00e3o, pelo que s\u00f3 ser\u00e3o admitidas trocas dos equipamentos a g\u00e1s.” 10 – A quem compete a reciclagem dos equipamentos substitu\u00eddos? “A reciclagem \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do fornecedor dos novos equipamentos, que ter\u00e1 de fazer a recolha dos eletrodom\u00e9sticos substitu\u00eddos no local e encaminh\u00e1-los para um centro de reciclagem adequado.” 11 – Que tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o existe? “O benefici\u00e1rio do Programa E-Lar poder\u00e1 ser alvo de uma vistoria por parte dos servi\u00e7os competentes para atestar que a troca de equipamentos foi executada como previsto. Dever\u00e1 tamb\u00e9m guardar a fatura com a descri\u00e7\u00e3o do(s) eletrodom\u00e9stico(s) adquirido(s). O n\u00e3o cumprimento das regras do Programa poder\u00e1 implicar a devolu\u00e7\u00e3o dos equipamentos e poder\u00e1 ser comunicada \u00e0s autoridades judiciais. 12 – A dota\u00e7\u00e3o do E-Lar pode ser refor\u00e7ada? “O Programa E-Lar tem uma dota\u00e7\u00e3o de 40 milh\u00f5es de euros: 30 milh\u00f5es do PRR, refor\u00e7ado por 10 milh\u00f5es do Fundo Ambiental. Deste montante, 5,6 milh\u00f5es est\u00e3o destinados ao Grupo I de benefici\u00e1rios (benefici\u00e1rios do Programa Bairros + Sustent\u00e1veis); 14,4 milh\u00f5es ao Grupo II (benefici\u00e1rios da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica); 10 milh\u00f5es para o Grupo III (todos os que, n\u00e3o estando abrangidos nos grupos anteriores, possuam um contrato de fornecimento de eletricidade. O refor\u00e7o de 10 milh\u00f5es, bem como a mobiliza\u00e7\u00e3o de verbas entre estes grupos, depender\u00e1 da respetiva execu\u00e7\u00e3o. Assim, valores n\u00e3o executados de um grupo poder\u00e3o ser usados para outro grupo. O E-Lar admite candidaturas at\u00e9 junho de 2026, ou at\u00e9 ao esgotar da sua dota\u00e7\u00e3o.” Leia Tamb\u00e9m: E-Lar: Governo d\u00e1 at\u00e9 1.683\u20ac para comprar “fog\u00f5es, fornos, esquentadores”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"