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Os dados constam do relat\u00f3rio de atividades daquele gabinete, relativo ao ano passado, analisado ter\u00e7a-feira pelo Conselho de Ministros na sua reuni\u00e3o semanal, conforme explicou no final o porta-voz, Inoc\u00eancio Impissa, acrescentando que, em 2024, foram realizados tr\u00eas leil\u00f5es de alguns bens, enquanto outros reverteram para uso do Estado.
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\n“Neste contexto, est\u00e3o na posse do Gabinete de Gest\u00e3o de Ativos, e aprendidos no ano 2024, nas cidades de Nampula, Nacala e Maputo, dois hot\u00e9is, 17 im\u00f3veis e armaz\u00e9ns, 21 escrit\u00f3rios e lojas, duas mesquitas, uma escola, uma cl\u00ednica e um restaurante”, apontou Impissa, no final do Conselho de Ministros.
\nForam ainda recebidos pelo Gabinete Central de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos 28 viaturas, cinco cami\u00f5es e 17 tratores, e foram apreendidos, igualmente no ano passado, 18 parques de venda de viaturas, “com pouco mais de 600 viaturas”, e ativos pertencentes a uma fazenda, “como v\u00e1rios im\u00f3veis” e maquinaria.
\nO Gabinete de Gest\u00e3o de Ativos mo\u00e7ambicano estava a gerir, em outubro passado, 2.271 bens, avaliados ent\u00e3o em 2.401 milh\u00f5es de meticais (33,5 milh\u00f5es de euros), no \u00e2mbito do combate a atividades criminosas, segundo dados noticiados na altura pela Lusa.
\nDe acordo com dados daquele gabinete, na lista desses ativos, apreendidos essencialmente desde 2022, contava-se 80 im\u00f3veis, sendo 73,58% resultantes de fraude fiscal e crimes tribut\u00e1rios e 12,86% de tr\u00e1fico de estupefacientes.
\nO Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as passou a gerir em 2024 os ativos e bens apreendidos ou recuperados a favor do Estado no \u00e2mbito de atividades il\u00edcitas ou criminosas, conforme revis\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias daquele \u00f3rg\u00e3o.
\nA medida consta do decreto presidencial 02\/2024, de 04 de mar\u00e7o, que reconhece a “necessidade de rever as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias” daquele minist\u00e9rio. Em concreto, sobre as atribui\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o em vigor, entre outras, o minist\u00e9rio assume a “administra\u00e7\u00e3o de ativos e bens apreendidos ou recuperados a favor do Estado, no \u00e2mbito de processos nacionais ou de atos decorrentes da coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e judici\u00e1ria internacional”.
\nNa gest\u00e3o de ativos apreendidos, o decreto estabelece ainda que o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as deve “conservar, proteger e gerir os ativos e bens apreendidos \u00e0 guarda do Estado, de forma diligente e zelosa”, bem como “determinar a aliena\u00e7\u00e3o, capitaliza\u00e7\u00e3o, venda e afeta\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico ou destrui\u00e7\u00e3o dos bens” recuperados.
\nMo\u00e7ambique conta desde 2022 com um Gabinete Central de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (GCRA) na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), com atribui\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o, rastreamento, apreens\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de ativos.
\nNo primeiro ano de atividade, o GCRA anunciou ter recuperado mais de mil milh\u00f5es de meticais (14,3 milh\u00f5es de euros) de proveni\u00eancia il\u00edcita, incluindo 30 im\u00f3veis e 12 viaturas.
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