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“A reforma prevista no Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) para a investiga\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o para a sustentabilidade da agricultura, alimenta\u00e7\u00e3o e agroind\u00fastria foi realizada no prazo previsto (com a aprova\u00e7\u00e3o da Agenda de Inova\u00e7\u00e3o para a Agricultura 2020-2030), mas a taxa de execu\u00e7\u00e3o do investimento para a implementa\u00e7\u00e3o da mesma \u00e9 reduzida”, concluiu o Tribunal de Contas (TdC), no relat\u00f3rio de auditoria aos apoios do PRR para esta agenda. Segundo a entidade, “est\u00e1 assim em risco o cumprimento das metas fixadas para 2025, bem como a efic\u00e1cia da reforma”, uma vez que, “a escassos meses do final do prazo para a sua conclus\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o financeira do investimento \u00e9 de apenas 45%”. Esta situa\u00e7\u00e3o, apontou o TdC, resulta de v\u00e1rios fatores, como atrasos na defini\u00e7\u00e3o de normativos e procedimentos, morosidade do processo decis\u00f3rio das candidaturas e lentid\u00e3o no in\u00edcio dos trabalhos e na submiss\u00e3o de pedidos de pagamentos. O TdC concluiu tamb\u00e9m que as visitas f\u00edsicas aos projetos em curso, no \u00e2mbito dos mecanismos de acompanhamento, n\u00e3o t\u00eam vindo a ser efetuadas de forma sistem\u00e1tica, “o que pode limitar a capacidade de identifica\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o atempada de desvios”, e que se imp\u00f5em melhorias aos controlos de verifica\u00e7\u00e3o da regularidade e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da fraude, corrup\u00e7\u00e3o e conflitos de interesses, em particular no que diz respeito ao controlo de situa\u00e7\u00f5es de duplo financiamento e \u00e0 interoperabilidade dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o. Assim, a entidade recomendou ao ministro da Agricultura e Mar “que assegure a sua efetiva coordena\u00e7\u00e3o global e monitoriza\u00e7\u00e3o, dinamizando a operacionaliza\u00e7\u00e3o do Conselho Interministerial e do Conselho Consultivo”, e que “diligencie no sentido de serem elaboradas a\u00e7\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o intercalar, com divulga\u00e7\u00e3o dos respetivos resultados”. J\u00e1 quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do investimento do PRR, foram dirigidas v\u00e1rias recomenda\u00e7\u00f5es ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), no sentido de refor\u00e7ar o acompanhamento, monitoriza\u00e7\u00e3o e controlo e de colmatar limita\u00e7\u00f5es dos mecanismos de controlo institu\u00eddos, eliminando as incorre\u00e7\u00f5es identificadas. No \u00e2mbito da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, foi recomendado ao IFAP um “planeamento adequado das necessidades e o cumprimento das regras legais sobre a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos antes da publicita\u00e7\u00e3o dos contratos p\u00fablicos e respetivas modifica\u00e7\u00f5es no portal dos contratos p\u00fablicos”. O tribunal recomendou ainda a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos sistem\u00e1ticos de interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00e3o entre o IFAP, a Ag\u00eancia para o Desenvolvimento e Coes\u00e3o (AD&C) e a Estrutura de Miss\u00e3o Recuperar Portugal (EMRP), para melhorar a gest\u00e3o e controlo do financiamento e a preven\u00e7\u00e3o de fraudes e duplica\u00e7\u00e3o de apoios. Leia Tamb\u00e9m: Pagamentos do PRR atingem 8.630 milh\u00f5es at\u00e9 ao final de julho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"