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Num comunicado enviado aos associados, a que a Lusa teve acesso, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil (SNPVAC) come\u00e7a por referir que “importa esclarecer alguns pontos essenciais constantes na proposta de reforma do C\u00f3digo do Trabalho, como o tema da amamenta\u00e7\u00e3o e dos hor\u00e1rios flex\u00edveis”, sublinhando que “as altera\u00e7\u00f5es propostas para o C\u00f3digo do Trabalho, demonstram uma total aus\u00eancia de humanidade”. A entidade sindical critica as declara\u00e7\u00f5es recentes da ministra do Trabalho, Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho, considerando que “colocam em causa um direito fundamental consagrado na lei: o direito das m\u00e3es a amamentar os seus filhos”. “\u00c9 preocupante que uma representante do Governo portugu\u00eas, com responsabilidades diretas na defesa da prote\u00e7\u00e3o social e laboral, venha publicamente desvalorizar a amamenta\u00e7\u00e3o, insinuando que esta pr\u00e1tica leg\u00edtima \u00e9, em alguns casos, alvo de abuso”, l\u00ea-se no documento. O sindicato presidido por Ricardo Penarroias defende que, “se existem situa\u00e7\u00f5es pontuais de m\u00e1-f\u00e9 – como em qualquer outro direito laboral -, que sejam ent\u00e3o devidamente fiscalizadas e punidas”, mas sublinha que “o caminho nunca pode ser o de enfraquecer a legisla\u00e7\u00e3o existente, muito menos por via de generaliza\u00e7\u00f5es injustas que estigmatizam as m\u00e3es trabalhadoras”. O SNPVAC diz conhecer “bem os desafios de conciliar a maternidade com uma profiss\u00e3o altamente exigente e regulada” e refor\u00e7a que “a amamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio — \u00e9 um direito. Um direito sustentado por recomenda\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e organismos internacionais como a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade”. “As palavras da senhora ministra s\u00e3o, por isso, profundamente desrespeitosas para todas as m\u00e3es que fazem um esfor\u00e7o di\u00e1rio para equilibrar o cuidado dos filhos com as exig\u00eancias da sua atividade profissional”, afirma o sindicato, acrescentando: “N\u00e3o aceitaremos qualquer retrocesso legal ou pol\u00edtico neste dom\u00ednio.” No que respeita ao conte\u00fado do anteprojeto de lei, o SNPVAC lembra que “quanto \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o, o que o Governo pretende \u00e9 restringir o prazo de dura\u00e7\u00e3o da mesma at\u00e9 a crian\u00e7a perfazer dois anos de idade, independentemente da trabalhadora continuar a amamentar ap\u00f3s essa idade e mesmo que tenha atestado m\u00e9dico a comprov\u00e1-lo”. Sobre os hor\u00e1rios flex\u00edveis, explica que o anteprojeto prop\u00f5e “a introdu\u00e7\u00e3o de novas m\u00e9tricas de an\u00e1lise dos pedidos”, segundo as quais o hor\u00e1rio flex\u00edvel deve “ajustar-se \u00e0s formas especiais de organiza\u00e7\u00e3o de tempo de trabalho que decorram do per\u00edodo de funcionamento da empresa ou da natureza das fun\u00e7\u00f5es do trabalhador, nomeadamente em caso de trabalho noturno ou prestado habitualmente aos fins-de-semana e feriados”. “Quer isto dizer que, segundo a proposta em an\u00e1lise, o Governo pretende que os hor\u00e1rios flex\u00edveis passem a incluir trabalho noturno, ou prestado aos fins de semana e feriados, o que at\u00e9 agora se conseguia ver exclu\u00eddo”, sublinha o SNPVAC. O sindicato adverte que “as companhias a\u00e9reas poderiam propor hor\u00e1rios flex\u00edveis que incluam trabalho noturno e aos fins de semana e feriados e a CITE (Comiss\u00e3o para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) teria de analisar os pedidos com base nessa (hipot\u00e9tica) altera\u00e7\u00e3o legislativa”. Ainda que o anteprojeto n\u00e3o mencione o impacto nos hor\u00e1rios j\u00e1 em vigor, o sindicato nota que “a equidade entre trabalhadores ter\u00e1 de ser atendida pelos empregadores, por forma a n\u00e3o violar o princ\u00edpio da igualdade”. O SNPVAC conclui que “as altera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o a ser planeadas e sugeridas, para al\u00e9m de serem uma tentativa de diminuir direitos consagrados aos trabalhadores e que demoraram anos a serem conquistados, n\u00e3o acautelam a realidade do setor da avia\u00e7\u00e3o”. Leia Tamb\u00e9m: Greve na SATA Air A\u00e7ores desconvocada ap\u00f3s novo Acordo de Empresa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"