{"id":2676,"date":"2025-08-08T07:21:32","date_gmt":"2025-08-08T07:21:32","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/restaurantes-e-outros-estabelecimentos-podem-fechar-para-feriasutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2025-08-08T07:21:32","modified_gmt":"2025-08-08T07:21:32","slug":"restaurantes-e-outros-estabelecimentos-podem-fechar-para-feriasutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/restaurantes-e-outros-estabelecimentos-podem-fechar-para-feriasutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Restaurantes (e outros estabelecimentos) podem fechar para"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/naom_61ba04cd8982b.jpg?1642085717\" \/><br \/>&#8220;<span class=\"news_bold\">Sim, a resposta \u00e9 afirmativa. De facto, sempre que seja compat\u00edvel com a natureza da atividade desenvolvida, os estabelecimentos podem encerrar, total ou parcialmente, para f\u00e9rias dos trabalhadores, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:  a) at\u00e9 quinze dias consecutivos entre 1 de maio e 31 de outubro; b) por per\u00edodo superior a quinze dias consecutivos ou fora do per\u00edodo enunciado na al\u00ednea anterior, quando assim estiver fixado em instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva ou mediante parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o de trabalhadores; c) por per\u00edodo superior a quinze dias consecutivos, entre 1 de maio e 31 de outubro, quando a natureza da atividade assim o exigir. Para al\u00e9m dos casos acima referidos, os estabelecimentos podem encerrar, total ou parcialmente, para f\u00e9rias dos trabalhadores, durante cinco dias \u00fateis consecutivos na \u00e9poca de f\u00e9rias escolares do Natal e ainda em dia que esteja entre um feriado que ocorra \u00e0 ter\u00e7a-feira ou quinta-feira e um dia de descanso semanal. Tudo conforme disposto no artigo 242.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho.&#8221; &#8216;Trabalho e impostos (des)complicados&#8217; \u00e9 uma rubrica do Not\u00edcias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finan\u00e7as pessoais e impostos. Esta \u00e9 a edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira, dia 27 de junho. Not\u00edcias ao Minuto | 08:31 &#8211; 11\/07\/2025 ________________________________________________________________________ A publica\u00e7\u00e3o da rubrica &#8216;Trabalho e impostos (des)complicados&#8217; \u00e9 quinzenal. Fa\u00e7a tamb\u00e9m parte dela. Envie as suas d\u00favidas, quest\u00f5es ou sugest\u00f5es de temas para o endere\u00e7o de e-mail economia@noticiasaominuto.com . Dantas Rodrigues \u00e9 advogado desde 1993 e s\u00f3cio-partner da Dantas Rodrigues &#038; Associados. \u00c9 tamb\u00e9m professor de Direito do Ensino Superior Polit\u00e9cnico desde 1995.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8220;Sim, a resposta \u00e9 afirmativa. De facto, sempre que seja compat\u00edvel com a natureza da atividade desenvolvida, os estabelecimentos podem encerrar, total ou parcialmente, para f\u00e9rias dos trabalhadores, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: a) at\u00e9 quinze dias consecutivos entre 1 de maio e 31 de outubro; b) por per\u00edodo superior a quinze dias consecutivos ou fora do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1479,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2676","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2676","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2676"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2676\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1479"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2676"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2676"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2676"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}