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O Presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo Sousa, promulgou, na quinta-feira, o diploma do Governo sobre a reprivatiza\u00e7\u00e3o da TAP, mas n\u00e3o sem antes questionar o Executivo de Lu\u00eds Montenegro para esclarecer d\u00favidas. De acordo com a RTP, Marcelo Rebelo de Sousa tem d\u00favidas sobre a interpreta\u00e7\u00e3o de certas cl\u00e1usulas, nomeadamente as eventuais opera\u00e7\u00f5es sobre o patrim\u00f3nio da TAP, a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura do capital no contexto do concurso e quest\u00f5es relacionadas a insolv\u00eancia da TAP SGPS. A not\u00edcia do canal de televis\u00e3o foi divulgada momentos antes de o Presidente da Rep\u00fablica anunciar a promulga\u00e7\u00e3o do diploma: “Na sequ\u00eancia dos esclarecimentos governamentais, o Presidente da Rep\u00fablica promulgou o diploma que aprova o processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o do capital social da TAP – Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA”, l\u00ea-se na nota partilhada no site da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. De recordar que, em outubro de 2023, o Presidente da Rep\u00fablica tinha vetado o documento elaborado pelo Governo de Ant\u00f3nio Costa para arrancar com a privatiza\u00e7\u00e3o da TAP. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros em 28 de setembro desse ano, por considerar que “suscitava m\u00faltiplas d\u00favidas e retic\u00eancias \u00e0 luz da desejada m\u00e1xima transpar\u00eancia do processo”. O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa proferiu hoje a senten\u00e7a de insolv\u00eancia da sociedade Siavilo SGPS, antiga TAP SGPS, pedida pela TAP SA, de acordo com documentos publicados no Citius. Lusa | 19:56 – 06\/08\/2025 O que se segue? De seguida \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o do decreto-lei pelo Presidente da Rep\u00fablica, e \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do caderno de encargos, seguir-se-\u00e1 a fase de pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o dos interessados durante 60 dias. De acordo com o modelo apresentado, o Estado vai avan\u00e7ar, numa primeira fase, com a venda direta de at\u00e9 49,9% do capital da empresa, dos quais 5% ser\u00e3o reservados aos trabalhadores, conforme determina a Lei das Privatiza\u00e7\u00f5es. Caso a totalidade dessa tranche n\u00e3o seja subscrita, o comprador ter\u00e1 direito de prefer\u00eancia sobre o remanescente. O processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o foi formalmente iniciado em 10 de julho, com a aprova\u00e7\u00e3o do decreto-lei que estabelece os termos da opera\u00e7\u00e3o. Agora, segue-se a aprova\u00e7\u00e3o do caderno de encargos que vai definir os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, jur\u00eddicos e administrativos da venda. Al\u00e9m da TAP, o processo inclui ativos como a Portug\u00e1lia, a unidade de sa\u00fade da companhia, a Cateringpor (51% detida pela TAP) e a SPdH, antiga Groundforce. A inclus\u00e3o dos ativos imobili\u00e1rios do chamado “reduto TAP”, adjacente ao aeroporto de Lisboa, continua por decidir, estando a sua integra\u00e7\u00e3o a ser equacionada no \u00e2mbito do futuro projeto “Parque Cidades do Tejo”. O executivo estima concluir as quatro etapas da opera\u00e7\u00e3o no prazo de um ano, embora o calend\u00e1rio esteja sujeito a autoriza\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias. A Parp\u00fablica ser\u00e1 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise das propostas e pela elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio t\u00e9cnico a submeter ao Conselho de Ministros. Entre os grupos europeus que j\u00e1 manifestaram interesse no processo est\u00e3o a Lufthansa, a Air France-KLM e o International Airlines Group (IAG), que controla a Iberia e a British Airways. Leia Tamb\u00e9m: Marcelo promulga diploma do Governo sobre reprivatiza\u00e7\u00e3o da TAP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"