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O secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP), Lu\u00eds Mira, prop\u00f5e que seja a Seguran\u00e7a Social, a assumir os custos relacionados com as horas relativas \u00e0 dispensa para a amamenta\u00e7\u00e3o a partir dos dois anos das crian\u00e7as. Atualmente, refira-se, a dispensa para amamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 suportada pelas empresas. “A partir dos dois anos, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 de responsabilidade social das empresas que estamos a falar, mas, sim, de uma situa\u00e7\u00e3o de responsabilidade do Sistema de Seguran\u00e7a Social”, disse Lu\u00eds Mira, em declara\u00e7\u00f5es ao ECO. Considera, por isso, que “se os representantes pol\u00edticos pretenderem consagrar esse direito para l\u00e1 dos dois anos, deve ser o or\u00e7amento da Seguran\u00e7a Social, para o qual as empresas contribuem com mais de dois ter\u00e7os e os trabalhadores com o restante, a suport\u00e1-lo financeiramente”. O Governo aprovou no final do m\u00eas passado em Conselho de Ministros v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei do Trabalho, nomeadamente no que toca \u00e0 dispensa para a amamenta\u00e7\u00e3o. Atualmente, n\u00e3o existe um limite temporal para amamentar, mas o executivo quer limitar at\u00e9 aos dois anos e idade e exigir a apresenta\u00e7\u00e3o, de seis em seis meses, de um atestado m\u00e9dico. A Comiss\u00e3o para a Igualdade no Trabalho e no Emprego recebeu uma queixa, aos sindicatos chegam “relatos” e a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho identificou 10 irregularidades que levaram a autuar empresas por incumprimento do direito das trabalhadoras a amamentar. N\u00e3o se sabem, contudo, quantas mulheres est\u00e3o com hor\u00e1rio reduzido por causa deste direito. Beatriz Vasconcelos | 07:55 – 08\/08\/2025 Em entrevista \u00e0 TSF e ao Jornal de Not\u00edcias, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social disse haver abusos por parte de algumas trabalhadoras que usavam de forma abusiva a licen\u00e7a para amamentar para trabalhar menos horas. As declara\u00e7\u00f5es foram fortemente contestadas por associa\u00e7\u00f5es e sindicatos que defenderam que o problema n\u00e3o estava nas mulheres mas sim nos empregadores, garantindo que ainda hoje existem muitas trabalhadoras que n\u00e3o usam a redu\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio por temer repres\u00e1lias. A Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) identificou 10 irregularidades que levaram a autuar empresas por incumprimento do direito das trabalhadoras a amamentar e fez 13 advert\u00eancias a empregadores nos \u00faltimos cinco anos. Apenas no ano de 2023 n\u00e3o houve qualquer empresa autuada, mas houve sempre advert\u00eancias por “infra\u00e7\u00f5es aos normativos legais”, revelou hoje \u00e0 Lusa a ACT, salientando que os n\u00fameros de 2024 e deste ano ainda s\u00e3o provis\u00f3rios. J\u00e1 a Comiss\u00e3o para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) recebeu este ano apenas uma queixa “feita por uma mulher referente \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do direito de dispensa para a amamenta\u00e7\u00e3o”, mas n\u00e3o recebeu qualquer den\u00fancia por parte da entidade empregadora de trabalhadoras que estariam a abusar desse mesmo direito, contou \u00e0 Lusa a presidente da CITE, Carla Tavares. Os sindicatos dizem que estes n\u00fameros n\u00e3o s\u00e3o representativos do que se passa nas empresas e garantem que “continuam a receber relatos” de problemas que acontecem um pouco por todo pa\u00eds, em especial nos trabalhos com maior presen\u00e7a de mulheres, como o setor da sa\u00fade, restaura\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio ou da ind\u00fastria. Leia Tamb\u00e9m: Lei do trabalho? Tripulantes preocupados com “aus\u00eancia de humanidade”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"