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Questionado pela Lusa \u00e0 margem de um evento da AT, em Maputo, e sem adiantar mais coment\u00e1rios, An\u00edbal Mbalango garantiu que aquela autoridade “n\u00e3o tem diferendo” com a petrol\u00edfera portuguesa, no neg\u00f3cio da venda de uma participa\u00e7\u00e3o em Mo\u00e7ambique. O lit\u00edgio fiscal, que o Centro de Integridade P\u00fablica (CIP) classifica como um “teste \u00e0 soberania econ\u00f3mica de Mo\u00e7ambique”, surgiu na sequ\u00eancia da venda, em mar\u00e7o, da participa\u00e7\u00e3o de 10% da Galp \u00e0 petrol\u00edfera estatal dos Emirados \u00c1rabes Unidos (ADNOC), na \u00c1rea 4 da Bacia do Rovuma. Numa an\u00e1lise ao que descreve como diferendo, o CIP recorda que a AT “notificou a petrol\u00edfera para o pagamento de um imposto sobre as mais-valias no valor de 162 milh\u00f5es de euros, equivalente a 12 bili\u00f5es de meticais”, montante “sobre o qual a pr\u00f3pria Galp confirma ter sido notificada no seu relat\u00f3rio oficial aos acionistas”. “Este valor resulta da aplica\u00e7\u00e3o da taxa efetiva de 17,6%, prevista no regime fiscal petrol\u00edfero mo\u00e7ambicano, a uma mais-valia estimada pela AT em cerca de 920 milh\u00f5es de euros. Em flagrante contraste, a Galp contesta a liquida\u00e7\u00e3o alegando uma mais-valia tribut\u00e1vel de apenas 26 milh\u00f5es de euros, um valor 35 vezes inferior ao calculado pela AT”, l\u00ea-se no relat\u00f3rio do CIP. Para esta organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil criada em 2005 e que monitoriza e promove a integridade e a transpar\u00eancia dos poderes p\u00fablicos e do Estado, a posi\u00e7\u00e3o da Galp “\u00e9 ainda mais question\u00e1vel quando, no mesmo per\u00edodo, a empresa reporta aos seus acionistas um ganho contabil\u00edstico de 147 milh\u00f5es de euros com a mesma transa\u00e7\u00e3o, evidenciando uma gritante inconsist\u00eancia entre o que declara ao fisco e o que comunica aos seus investidores”. Acrescenta que a decis\u00e3o da Galp, “de recorrer \u00e0 arbitragem internacional, no Centro Internacional para Resolu\u00e7\u00e3o de Disputas sobre Investimentos (ICSID) do Banco Mundial, previsivelmente com base numa cl\u00e1usula de estabiliza\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o de 2007, representa uma t\u00e1tica conhecida como ‘guerra de desgaste'”. “Esta estrat\u00e9gia visa explorar a profunda assimetria de poder financeiro entre a empresa e o Estado mo\u00e7ambicano, for\u00e7ando o pa\u00eds a aceitar um acordo desfavor\u00e1vel para evitar custos legais exorbitantes, estimados de forma conservadora entre 6 e 8 milh\u00f5es de d\u00f3lares. Estes custos representam entre 3,4% e 4,6% do valor total do imposto devido”, refere-se ainda no relat\u00f3rio em que o CIP analisa a arquitetura da transa\u00e7\u00e3o, a robustez da base legal mo\u00e7ambicana e a “prov\u00e1vel estrat\u00e9gia de litig\u00e2ncia da Galp”. “Conclui-se que a posi\u00e7\u00e3o de Mo\u00e7ambique \u00e9 legalmente s\u00f3lida e alinhada com as melhores pr\u00e1ticas internacionais de combate \u00e0 eros\u00e3o fiscal, ou seja, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1ria atrav\u00e9s de esquemas de elis\u00e3o fiscal abusiva. No entanto, a capacidade do pa\u00eds para fazer valer os seus direitos soberanos exige uma resposta firme do Estado, um escrut\u00ednio atento da sociedade civil e uma atua\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel dos parceiros internacionais, incluindo o Estado portugu\u00eas que \u00e9 acionista de refer\u00eancia da Galp”, aponta ainda o CIP. A Lusa noticiou em 04 de julho que o Governo mo\u00e7ambicano espera o pagamento de impostos sobre mais-valias pela Galp em 2025 e 2026, da venda da participa\u00e7\u00e3o de 10% no cons\u00f3rcio na \u00c1rea 4. “Em 2024, a empresa Galp anunciou a inten\u00e7\u00e3o de vender a sua participa\u00e7\u00e3o de 10% na \u00c1rea 4 \u00e0 companhia petrol\u00edfera nacional dos Emirados \u00c1rabes Unidos, ADNOC. Espera-se que algumas transa\u00e7\u00f5es relacionadas com esta opera\u00e7\u00e3o se concluam em 2025 e 2026, o que dever\u00e1 gerar pagamentos de imposto sobre mais-valias”, l\u00ea-se no Cen\u00e1rio Fiscal de M\u00e9dio Prazo, aprovado em junho, em Conselho de Ministros. A \u00c1rea 4 \u00e9 operada pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma ‘joint venture’ em copropriedade da ExxonMobil, Eni e CNPC (China), que det\u00e9m 70% da concess\u00e3o. A Galp anunciou em 28 de mar\u00e7o \u00faltimo que concluiu a venda da sua participa\u00e7\u00e3o de 10% na \u00c1rea 4 em Mo\u00e7ambique por 881 milh\u00f5es de d\u00f3lares (816 milh\u00f5es de euros) \u00e0 XRG, da Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC). Leia Tamb\u00e9m: Bolsa de Lisboa fecha com perdas pressionada pelo grupo EDP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"