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O regulamento europeu EMFA – ‘European Media Freedom Act’ foi aprovado em 2024, altura em que entraram em vigor algumas normas. A partir de hoje entra a maior parte delas, num processo faseado em que estar\u00e1 aplic\u00e1vel na sua totalidade em 2027. “Diria que aplicar este regulamento num espa\u00e7o europeu, neste momento, revela um n\u00edvel de desigualdade t\u00e3o grande do ponto de vista da independ\u00eancia, ser\u00e1 o maior desafio, n\u00e3o ser\u00e1 algo que se vai conseguir concretizar imediatamente”, afirma a membro do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social (ERC). Dentro de todos os desafios que afetam atualmente o sistema de media, “neste grande ecossistema digital, a n\u00edvel europeu h\u00e1, neste momento, grandes desigualdades do ponto de vista da medi\u00e7\u00e3o, da independ\u00eancia e do pluralismo, da diversidade dos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social”, prossegue, recordando os instrumentos que “h\u00e1 v\u00e1rios anos fazem a medi\u00e7\u00e3o (…) da robustez dos sistemas medi\u00e1ticos. E o que se constata \u00e9 que, “neste momento, h\u00e1 amea\u00e7as, \u00e9 muito desigual, a paisagem europeia \u00e9 muito desigual”, insiste. Ali\u00e1s, “percebemos que h\u00e1 pa\u00edses que est\u00e3o a sofrer graves amea\u00e7as do ponto de vista da sua independ\u00eancia, do ponto de vista do exerc\u00edcio da liberdade de imprensa, do ponto de vista da permeabilidade, interfer\u00eancias externas, do ponto de vista da divulga\u00e7\u00e3o, da difus\u00e3o, em grande escala, de conte\u00fados desinformativos, inclusivamente do ponto de vista da difus\u00e3o, da circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados prejudiciais ou mesmo ilegais, como conte\u00fados pornogr\u00e1ficos ou de uma natureza similar”, elenca a Carla Martins. “Penso que a interven\u00e7\u00e3o” do Comit\u00e9 Europeu “onde est\u00e3o todos os reguladores \u00e9 um f\u00f3rum muito importante para conseguir garantir este caminho de uma maior harmoniza\u00e7\u00e3o e de uma maior exig\u00eancia aos v\u00e1rios Estados-membros daquilo que \u00e9, no fundo, a matriz de valores da Uni\u00e3o Europeia”, defende. A interven\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia “tamb\u00e9m deve ser, a meu ver, uma interven\u00e7\u00e3o bastante ponderada, porque n\u00e3o podemos esquecer que a Comiss\u00e3o Europeia \u00e9 um poder executivo e, portanto, isso tamb\u00e9m n\u00e3o pode, por si, significar perda de independ\u00eancia no funcionamento nem dos reguladores ao n\u00edvel dos Estados-membros, nem do funcionamento dos sistemas medi\u00e1ticos, do ponto de vista da independ\u00eancia e do pluralismo, que se procura aqui salvaguardar”, salienta. Portanto, “\u00e9 bastante complexa a aplica\u00e7\u00e3o deste regulamento precisamente por causa desta interven\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia, das desigualdades que existem nos v\u00e1rios Estados-membros”, contextualiza. Contudo, “\u00e9 um caminho que me parece muito importante fazermos” e “por alguma raz\u00e3o este regulamento existe”, aponta, recordando “o diagn\u00f3stico dos problemas que est\u00e3o na sua origem apontam para a sua gravidade”. Apesar de considerar que “vai ser um caminho dif\u00edcil a implementa\u00e7\u00e3o”, este “tem que ser feito”, remata Carla Martins. Leia Tamb\u00e9m: ERC: Lei por c\u00e1 alinhada com regulamento europeu da liberdade dos media<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"