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A reprograma\u00e7\u00e3o das agendas mobilizadoras do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) na \u00e1rea da inova\u00e7\u00e3o permite que as empresas, em casos excecionais, n\u00e3o tenham de assumir a principal fatia do investimento nos projetos apoiados pelos fundos europeus. A possibilidade foi inclu\u00edda numa portaria publicada hoje em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica que altera o regulamento do sistema de incentivos das “Agendas para a Inova\u00e7\u00e3o Empresarial”. As agendas para a inova\u00e7\u00e3o dizem respeito aos apoios p\u00fablicos a conceder a projetos de inova\u00e7\u00e3o desenvolvidos em parceria entre empresas e institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas. At\u00e9 agora, o regulamento previa exclusivamente que, nos cons\u00f3rcios, as entidades empresariais assumissem “um peso maiorit\u00e1rio aferido pelo investimento a realizar por estas face ao total do investimento do projeto”, sem quaisquer exce\u00e7\u00f5es. Com a atualiza\u00e7\u00e3o do regulamento agora conhecida, fruto da reprograma\u00e7\u00e3o do PRR autorizada pela Comiss\u00e3o Europeia este ano, os crit\u00e9rios de elegibilidade passam a salvaguardar que as institui\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o (I&I) assumam a maior fatia do investimento. O crit\u00e9rio geral continua a ser o de que “as entidades empresariais devem assumir um peso maiorit\u00e1rio aferido pelo investimento a realizar por estas face ao total do investimento do projeto”. No entanto, o regulamento passa a admitir que “em sede de reprograma\u00e7\u00e3o, em situa\u00e7\u00f5es devidamente justificadas e aceites pelo IAPMEI, (pode) ser aprovado um peso n\u00e3o maiorit\u00e1rio do investimento realizado pelas entidades empresariais face ao total do investimento”. Outra das mudan\u00e7as introduzidas ao regulamento diz respeito aos prazos de conclus\u00e3o financeira dos projetos, que foram alargados com a autoriza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia, para permitir que Portugal cumpra as metas finais das agendas do PRR. De acordo com o regulamento, um projeto apoiado tem de estar “financeiramente conclu\u00eddo at\u00e9 31 de dezembro de 2026 e com resultados concretizados at\u00e9 30 de junho de 2026”, quando, at\u00e9 aqui, era obrigat\u00f3rio que estivesse conclu\u00eddo e com resultados concretizados at\u00e9 31 de dezembro de 2025. Na portaria assinada pelo ministro da Economia e da Coes\u00e3o Territorial, Manuel Castro Almeida, o Governo lembra que “foi aprovado pela Comiss\u00e3o Europeia um pedido de reprograma\u00e7\u00e3o do PRR, visando a extens\u00e3o do prazo para cumprimento da meta final, com o prop\u00f3sito de garantir a implementa\u00e7\u00e3o eficiente dos investimentos, tendo sido determinado proceder \u00e0 reprograma\u00e7\u00e3o das Agendas Mobilizadoras”. A agenda da inova\u00e7\u00e3o empresarial faz parte da dimens\u00e3o “Resili\u00eancia” do PRR. A par das “agendas verdes para a inova\u00e7\u00e3o empresarial”, pretende “apoiar e acelerar o processo de inova\u00e7\u00e3o e a progress\u00e3o nas cadeias de valor atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de clusteriza\u00e7\u00e3o e de din\u00e2micas de inova\u00e7\u00e3o colaborativa, com base em parcerias entre institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas e as empresas”, l\u00ea-se na portaria. A revis\u00e3o do PRR foi aprovada pela Comiss\u00e3o Europeia em 11 de abril deste ano, com o objetivo de reprogramar projetos que Portugal considerava serem mais dif\u00edceis de executar. Ao todo, o PRR portugu\u00eas inclui verbas europeias de 22.200 milh\u00f5es de euros, dos quais 16.300 milh\u00f5es de euros s\u00e3o concedidos em subven\u00e7\u00f5es e 5.900 milh\u00f5es de euros chegam atrav\u00e9s de empr\u00e9stimos do Mecanismo de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia. Com a reprograma\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de investimentos sobe de 117 para 119, e o de reformas apoiadas continua a ser de 44. O n\u00famero de marcos e metas a cumprir para a Comiss\u00e3o Europeia libertar as verbas do PRR diminuem de 463 para 438, segundo fez saber em abril o presidente da Estrutura de Miss\u00e3o Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, entidade respons\u00e1vel pela monitoriza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do plano. Leia Tamb\u00e9m: R\u00fassia cria base de dados para adotar \u00f3rf\u00e3os segundo cor de pele ou olhos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"