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A dispensa para amamenta\u00e7\u00e3o tem dado muito que falar nos \u00faltimos dias, depois das declara\u00e7\u00f5es pol\u00e9micas da ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho. A governante disse ter conhecimento de alegados abusos por parte de trabalhadoras, mas a verdade \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 dados sobre as m\u00e3es que usufruem deste direito. Afinal, que dados existem? CITE registou uma queixa, sindicatos recebem “relatos” A Comiss\u00e3o para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) recebeu este ano uma queixa “feita por uma mulher referente \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do direito de dispensa para a amamenta\u00e7\u00e3o”, mas n\u00e3o recebeu qualquer den\u00fancia por parte da entidade empregadora de trabalhadoras que estariam a abusar desse mesmo direito, contou \u00e0 Lusa a presidente da CITE, Carla Tavares. No entanto, aos sindicatos “continuam a chegar relatos” que acontecem um pouco por todo pa\u00eds, em especial nos trabalhos com maior presen\u00e7a de mulheres, como o setor da sa\u00fade, restaura\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio ou da ind\u00fastria. “Tivemos v\u00e1rios exemplos de limita\u00e7\u00f5es e at\u00e9 situa\u00e7\u00f5es extremas” de trabalhadoras impedidas de usar a licen\u00e7a de amamenta\u00e7\u00e3o, disse \u00e0 Lusa F\u00e1tima Messias, coordenadora para a Comiss\u00e3o de Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, recordando uma “situa\u00e7\u00e3o extrema” em que “as entidades patronais pretendiam obrigar as mulheres a espremer as mamas para provar que ainda tinham leite para as suas crian\u00e7as”. ACT contabiliza uma dezena de infra\u00e7\u00f5es autuadas A Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) identificou 10 irregularidades que levaram a autuar empresas por incumprimento do direito das trabalhadoras a amamentar e fez 13 advert\u00eancias a empregadores nos \u00faltimos cinco anos, segundo dados cedidos ao Not\u00edcias ao Minuto e \u00e0 ag\u00eancia Lusa. Apenas no ano de 2023 n\u00e3o houve qualquer empresa autuada, mas houve sempre advert\u00eancias por “infra\u00e7\u00f5es aos normativos legais”, sendo que os n\u00fameros de 2024 e deste ano ainda s\u00e3o provis\u00f3rios. Ao Not\u00edcias ao Minuto, a ACT sublinhou ainda que “do resultado da atividade inspetiva, em conson\u00e2ncia com a sua miss\u00e3o supra referida, outras consequ\u00eancias, nomeadamente penais (como eventual fraude) n\u00e3o se enquadram na compet\u00eancia da ACT”. Procedimentos inspetivos realizados pela ACT\u00a9 ACT Governo n\u00e3o sabe quantas m\u00e3es t\u00eam hor\u00e1rio reduzido. Dados? “\u00c9 muito dif\u00edcil t\u00ea-los” A declara\u00e7\u00e3o sobre a dispensa para a amamenta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 entregue pelas m\u00e3es, acaba por ficar na empresa e n\u00e3o \u00e9 comunicada a mais nenhuma entidade. Significa isto, tamb\u00e9m, que estes n\u00fameros n\u00e3o chegam ao Executivo e, por isso, o Governo n\u00e3o sabe quantas trabalhadoras est\u00e3o com hor\u00e1rio reduzido. A declara\u00e7\u00e3o sobre a dispensa para a amamenta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 entregue pelas m\u00e3es, acaba por ficar na empresa e n\u00e3o \u00e9 comunicada a mais nenhuma entidade. Significa isto, tamb\u00e9m, que estes n\u00fameros n\u00e3o chegam ao Executivo e, por isso, o Governo n\u00e3o sabe quantas trabalhadoras est\u00e3o com hor\u00e1rio reduzido. Beatriz Vasconcelos | 11:02 – 06\/08\/2025 “Sobre os pedidos de dados, importa esclarecer que a dispensa \u00e9 concedida e suportada diretamente pelas entidades empregadoras”, disse fonte oficial do Minist\u00e9rio do Trabalho ao Not\u00edcias ao Minuto, quando questionado sobre quantas m\u00e3es est\u00e3o com o hor\u00e1rio reduzido em Portugal. Ou seja, as trabalhadoras que est\u00e3o a amamentar entregam uma declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica \u00e0 entidade patronal, que serve para justificar a aus\u00eancia de duas horas ao trabalho da funcion\u00e1ria caso haja uma inspe\u00e7\u00e3o por parte da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT), sabe o Not\u00edcias ao Minuto. \u00c9 s\u00f3 isto: a declara\u00e7\u00e3o acaba por ficar na empresa e n\u00e3o \u00e9 comunicada a mais nenhuma entidade. Tal significa tamb\u00e9m que estes n\u00fameros n\u00e3o chegam ao Executivo. Ali\u00e1s, o antigo ministro do Trabalho Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Vieira da Silva referiu isto mesmo: “A declara\u00e7\u00e3o da senhora ministra \u00e9, talvez, ainda mais incompreens\u00edvel do que o texto da proposta de lei, porque a justifica\u00e7\u00e3o \u00e9 infeliz e precipitada. Eu diria at\u00e9 leviana, porque n\u00e3o tendo os dados – e \u00e9 muito dif\u00edcil t\u00ea-los, porque \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o entre a empresa e a trabalhadora – \u00e9 uma esp\u00e9cie de manto negro sobre quem beneficia desta medida”, disse Vieira da Silva, em entrevista \u00e0 Antena 1. O Governo aprovou no final do m\u00eas passado em Conselho de Ministros v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei do Trabalho, nomeadamente no que toca \u00e0 licen\u00e7a para a amamenta\u00e7\u00e3o. Atualmente, n\u00e3o existe um limite temporal para amamentar, mas o executivo quer limitar at\u00e9 aos dois anos e idade e exigir a apresenta\u00e7\u00e3o, de seis em seis meses, de um atestado m\u00e9dico. Advogadas consultadas pelo Not\u00edcias ao Minuto consideram que “h\u00e1 perdas de direitos para os trabalhadores, em particular, para as mulheres com o Anteprojeto XXI” do Executivo de Lu\u00eds Montenegro. Confira tr\u00eas pontos. Beatriz Vasconcelos | 07:50 – 07\/08\/2025 Em entrevista \u00e0 TSF e ao Jornal de Not\u00edcias, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social disse haver abusos por parte de algumas trabalhadoras que usavam de forma abusiva a licen\u00e7a para amamentar para trabalhar menos horas. As declara\u00e7\u00f5es foram fortemente contestadas por associa\u00e7\u00f5es e sindicatos que defenderam que o problema n\u00e3o estava nas mulheres mas sim nos empregadores, garantindo que ainda hoje existem muitas trabalhadoras que n\u00e3o usam a redu\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio por temer repres\u00e1lias. Leia Tamb\u00e9m: Ministra sobre amamenta\u00e7\u00e3o? “Infeliz e precipitada, diria at\u00e9 leviana”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"