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Aten\u00e7\u00e3o, reformados: H\u00e1 novidades nas pens\u00f5es este m\u00eas (explicamos tudo) A partir deste m\u00eas de agosto, as pens\u00f5es j\u00e1 ser\u00e3o pagas com as novas taxas aplicadas, no \u00e2mbito das novas tabelas do IRS, que “diminuem a taxa aplicada \u00e0s pens\u00f5es”, anunciou o Instituto da Seguran\u00e7a Social (ISS). Em comunicado publicado no seu site, o organismo explica que “em agosto e setembro a reten\u00e7\u00e3o na fonte ser\u00e1 mais baixa, para corrigir os valores retidos a mais nos primeiros sete meses do ano”. Depois, “a partir de outubro entram em vigor as tabelas normais que permanecer\u00e3o at\u00e9 ao final do ano”. Al\u00e9m disso, “a partir de setembro pode pedir, se assim o desejar, uma taxa de reten\u00e7\u00e3o na fonte superior \u00e0 que corresponde ao seu escal\u00e3o”. E-Lar: Governo d\u00e1 at\u00e9 1.683\u20ac para comprar “fog\u00f5es, fornos, esquentadores” A ministra do Ambiente, Maria da Gra\u00e7a Carvalho, apresentou esta ter\u00e7a-feira o programa E-Lar, a partir do qual as fam\u00edlias poder\u00e3o trocar eletrodom\u00e9sticos a g\u00e1s por outros mais eficientes. Na pr\u00e1tica, os cidad\u00e3os pedem um voucher, que ser\u00e1 depois trocado pelo equipamento. O apoio do Governo \u00e9 pago diretamente aos fornecedores, pelo que os benefici\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam de adiantar dinheiro ou esperar por reembolsos. As fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis podem receber at\u00e9 1.683 euros, j\u00e1 os restantes poder\u00e3o receber at\u00e9 1.100 euros. O objetivo do programa \u00e9 chegar a 30 mil fam\u00edlias. Portal da Seguran\u00e7a Social tem duas novidades. Conhe\u00e7a-as aqui A Seguran\u00e7a Social Direta tem duas novidades: a partir de agora, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel fazer o pedido de Bonifica\u00e7\u00e3o por Defici\u00eancia e do Subs\u00eddio por Assist\u00eancia de Terceira Pessoa online, atrav\u00e9s deste portal, anunciou o Instituto da Seguran\u00e7a Social (ISS), na segunda-feira. “A Seguran\u00e7a Social continua a trabalhar para disponibilizar mais servi\u00e7os digitais que simplifiquem a vida das pessoas e garantam uma maior celeridade no tratamento dos pedidos”, pode ler-se no comunicado divulgado pelo organismo. Governo quer mexer no teletrabalho: Tenciona que seja mais f\u00e1cil neg\u00e1-lo O Governo tamb\u00e9m quer mexer na legisla\u00e7\u00e3o do teletrabalho, no \u00e2mbito da reforma laboral, e pretende que seja mais f\u00e1cil que a entidade empregadora possa dizer ‘n\u00e3o’. Em causa est\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o de um ponto que estipula que, neste momento, o empregador s\u00f3 pode recusar com fundamento. No Anteprojeto de Lei da reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral, o Governo prop\u00f5e a revoga\u00e7\u00e3o do ponto 7 do artigo 166.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho, que diz o seguinte: “No caso de a atividade contratada com o trabalhador ser, pela forma como se insere no funcionamento da empresa, e tendo em conta os recursos de que esta disp\u00f5e, compat\u00edvel com o regime de teletrabalho, a proposta de acordo feita pelo trabalhador s\u00f3 pode ser recusada pelo empregador por escrito e com indica\u00e7\u00e3o do fundamento da recusa”. Agosto, f\u00e9rias, telefone toca e \u00e9 o patr\u00e3o. ACT lembra dever de absten\u00e7\u00e3o Numa altura em que muitos est\u00e3o de f\u00e9rias, a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) emitiu uma nota t\u00e9cnica sobre o dever de absten\u00e7\u00e3o de contacto. Sabe o que est\u00e1 previsto na lei relativamente a este tema? “O presente documento visa divulgar o entendimento da ACT sobre o artigo 199.\u00ba-A, aditado ao C\u00f3digo do Trabalho1 pela Lei n.\u00ba 83\/2021, de 6 de dezembro, que estabelece o dever do empregador se abster de contactar o trabalhador durante os seus per\u00edodos de descanso”, pode ler-se na nota t\u00e9cnica da ACT. A ACT nota que est\u00e1 previsto na lei um “dever para o empregador: o de se abster de contactar o trabalhador durante o per\u00edodo de descanso, salvo em situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior”. Leia Tamb\u00e9m: PRR. Empresas podem fazer investimento minorit\u00e1rio em projetos inovadores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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