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Se precisa de comprovar o seu enquadramento em IVA, saiba que pode pedir uma certid\u00e3o para este fim atrav\u00e9s do Portal das Finan\u00e7as, anunciou a Autoridade Tribut\u00e1ria, atrav\u00e9s das redes sociais. “Precisa de comprovar o seu enquadramento em IVA? Pe\u00e7a no Portal das Finan\u00e7as uma Certid\u00e3o de Enquadramento em IVA”, pode ler-se numa publica\u00e7\u00e3o partilhada no Facebook. Este documento, explica o Fisco, indica se est\u00e1 ou n\u00e3o sujeito a IVA, qual \u00e9 o regime de IVA, bem como a data de in\u00edcio de atividade e enquadramento. Ainda segundo a AT, \u00e9 essencial quando: Precisa de apresentar prova do enquadramento; Presta servi\u00e7os a entidades p\u00fablicas; Tem clientes que pedem a confirma\u00e7\u00e3o do regime de IVA. De acordo com as Finan\u00e7as, esta “certid\u00e3o \u00e9 gratuita, v\u00e1lida por 6 meses e pode ser usada digitalmente”. Pode ser obtida online, no Portal das Finan\u00e7as, atrav\u00e9s deste link – depois de iniciar sess\u00e3o com as suas credenciais de acesso. O que \u00e9 o IVA? Segundo o portal de servi\u00e7os p\u00fablicos gov.pt, o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) \u00e9 “um imposto aplicado \u00e0s vendas ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os em Portugal”. “O IVA \u00e9 pago pelo consumidor no momento em que paga pelo bem ou servi\u00e7o prestado. O vendedor ou prestador de servi\u00e7os recebe o valor do IVA e, posteriormente, entrega-o \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT)”, pode ler-se no mesmo site. Isen\u00e7\u00e3o para baixos volumes de neg\u00f3cio Segundo aquele portal, “est\u00e3o isentas de pagamento de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) empresas ou trabalhadores independentes com um volume de neg\u00f3cios inferior a: 10 mil euros, se iniciou atividade at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2020 11 mil euros, se iniciou atividade a partir de 1 de abril de 2020 12 mil e 500 euros, se iniciar atividade a partir de 2021. “Caso preencha os requisitos para enquadramento no regime especial de pequenos retalhistas o volume de neg\u00f3cios n\u00e3o pode ultrapassar os 12 mil e 500 euros, independentemente da data de in\u00edcio de atividade”, pode ler-se. Mais: “Al\u00e9m do limite ao volume de neg\u00f3cios as empresas ou trabalhadores independentes t\u00eam de cumprir os seguintes requisitos: n\u00e3o ter, nem ser obrigado a ter, contabilidade organizada para efeitos de IRS, n\u00e3o importar ou exportar produtos, n\u00e3o comercializar ou prestar servi\u00e7os no setor dos desperd\u00edcios, res\u00edduos, sucatas e recicl\u00e1veis”. Em Portugal existem tr\u00eas taxas de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA): taxa reduzida, 6% em Portugal continental, 4% na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores e 5% na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para os bens e servi\u00e7os presentes na lista I do C\u00f3digo do Imposto sobre Valor Acrescentado; taxa interm\u00e9dia, 13% em Portugal continental, 9% na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores e 12% na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para os bens e servi\u00e7os presentes na lista II do C\u00f3digo do Imposto sobre Valor Acrescentado taxa normal, 23% em Portugal continental, 16% na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores e 22% na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para os restantes bens e servi\u00e7os. Segundo a OCC, o “regime de ‘f\u00e9rias fiscais e contributivas’ prev\u00ea um conjunto de regras de diferimento e suspens\u00e3o dos prazos de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais e contributivas e relativos ao procedimento tribut\u00e1rio”. Not\u00edcias ao Minuto | 11:13 – 11\/08\/2025 Leia Tamb\u00e9m: Volume de neg\u00f3cios na ind\u00fastria sobe 0,2% em junho (menos do que em maio)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"