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Num comunicado hoje divulgado, a Comiss\u00e3o para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) diz que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho, sabe da exist\u00eancia do mais recente relat\u00f3rio anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na forma\u00e7\u00e3o profissional, com dados referentes a 2022. A pol\u00e9mica em torno do assunto surgiu ap\u00f3s afirma\u00e7\u00f5es da ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social que disse haver trabalhadoras que usavam de forma abusiva a licen\u00e7a de amamenta\u00e7\u00e3o, que permite uma redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho em at\u00e9 duas horas por dia. A entidade assinala que no espa\u00e7o de 10 anos houve um crescimento no n\u00famero de pareceres emitidos pela Comiss\u00e3o para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) em mat\u00e9ria de igualdade, maternidade e paternidade, em cerca de 3,5 vezes. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social afirmou ainda que os dias de luto gestacional para o pai “n\u00e3o fazem sentido”, porque o seu papel \u00e9 o de “acompanhar a gr\u00e1vida que perdeu uma crian\u00e7a”. Carolina Pereira Soares | 15:08 – 03\/08\/2025 Segundo a CIMH, “houve um enorme aumento de recusas patronais em rela\u00e7\u00e3o a pedidos de hor\u00e1rios flex\u00edveis, de despedimentos e n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o de contratos de gr\u00e1vidas, pu\u00e9rperas ou lactantes ou de trabalhadores no gozo da licen\u00e7a parental”. Entre os pareceres analisados, a CITE deu raz\u00e3o a 74% dos pedidos de hor\u00e1rios flex\u00edveis de m\u00e3es e pais trabalhadores “por considerar n\u00e3o existirem raz\u00f5es imperiosas que justificassem a sua recusa por parte das empresas”, sendo que 83% dos pedidos totais envolviam mulheres. “Considerando os pareceres emitidos sobre despedimentos e n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o de contratos de gr\u00e1vidas, pu\u00e9rperas ou lactantes e trabalhadores em gozo de licen\u00e7a parental, a CITE apresentou oposi\u00e7\u00e3o em 64% dos casos, por considerar que o despedimento seria discriminat\u00f3rio em fun\u00e7\u00e3o do sexo e da maternidade. Do total, 93% envolviam mulheres”, acrescenta o CIMH. “Quem reiteradamente abusa e viola a lei \u00e9 o patronato e n\u00e3o os trabalhadores. Senhora ministra, pior do que n\u00e3o ver, \u00e9 n\u00e3o querer ver”, acrescenta o documento. No entender da CIMH, as propostas sobre maternidade e paternidade em causa “incentivam a precariedade, fomentam a desregula\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios, atacam a contrata\u00e7\u00e3o coletiva”, sal\u00e1rios, lei da greve e hostilizam os sindicatos. A comiss\u00e3o da CGTP considerou que as propostas t\u00eam de ser travadas e derrotadas para que o pa\u00eds se desenvolva e cuide dos seus cidad\u00e3os. \u00c0 Lusa, na semana passada, a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) disse desconhecer casos de trabalhadoras que tenham usado ilegalmente a licen\u00e7a de amamenta\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos cinco anos, mas identificou 23 situa\u00e7\u00f5es de abuso por parte das empresas. Leia Tamb\u00e9m: Dispensa para amamentar: Queixas, multas e os dados que realmente existem<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"