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A antiga ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social Ana Mendes Godinho questionou, na segunda-feira, as altera\u00e7\u00e3o laborais que o atual Executivo pretende implementar, apontando para um retrocesso de 200 anos. “Demos um passo gigante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s licen\u00e7as para promover maior concilia\u00e7\u00e3o entre a vida profissional e familiar, e dois anos passados h\u00e1 um retrocesso? Retrocedemos 200 anos na legisla\u00e7\u00e3o laboral?”, questionou Ana Mendes Godinho, numa publica\u00e7\u00e3o partilhada na rede social Instagram. Ana Mendes Godinho nota ainda que a “reforma laboral da AD (Alian\u00e7a Democr\u00e1tica) regressa \u00e0s velhas f\u00f3rmulas da precariedade e ataca direitos dos jovens e das mulheres”. De sublinhar que Ana Mendes Godinho \u00e9 agora candidata \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Sintra pelo Partido Socialista (PS). Ver esta publica\u00e7\u00e3o no Instagram Uma publica\u00e7\u00e3o partilhada por Ana Manuel Mendes Godinho (@ana_mendes_godinho) As altera\u00e7\u00f5es previstas na proposta – designada “Trabalho XXI” e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revis\u00e3o “profunda” da legisla\u00e7\u00e3o laboral – visam desde a \u00e1rea da parentalidade (com altera\u00e7\u00f5es nas licen\u00e7as parentais, amamenta\u00e7\u00e3o e luto gestacional) ao trabalho flex\u00edvel, forma\u00e7\u00e3o nas empresas ou per\u00edodo experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por servi\u00e7os m\u00ednimos em caso de greve. Na confer\u00eancia de imprensa realizada ap\u00f3s o Conselho de Ministros, em 24 de julho, quando foi aprovado o anteprojeto de reforma, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social afirmou que o objetivo \u00e9 flexibilizar regimes laborais “que s\u00e3o muito r\u00edgidos”, de modo a aumentar a “competitividade da economia e promover a produtividade das empresas”. Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho salientou ainda que a reforma “valoriza os trabalhadores atrav\u00e9s do m\u00e9rito”, estimula o emprego, “em especial o emprego jovem”, e dinamiza a negocia\u00e7\u00e3o coletiva. “Em termos de dimens\u00e3o h\u00e1 30 temas-chave”, indicou, sublinhando que a reforma inclui iniciar o processo de transposi\u00e7\u00e3o de duas diretivas europeias (uma sobre sal\u00e1rios m\u00ednimos adequados na Uni\u00e3o Europeia (UE) e outra sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho em plataforma de digitais”, e que moderniza o C\u00f3digo do Trabalho, “voltando a olhar para mais de uma centena de artigos”, incluindo ainda a revis\u00e3o de nove diplomas legais complementares do C\u00f3digo de Trabalho. O que vai mudar para os trabalhadores? As principais propostas do Governo O anteprojeto de reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral aprovado pelo Governo, que ser\u00e1 negociado com os parceiros sociais, prev\u00ea a revis\u00e3o de “mais de uma centena” de artigos do C\u00f3digo de Trabalho e j\u00e1 foi contestada pelas centrais sindicais. Not\u00edcias ao Minuto com Lusa | 07:55 – 11\/08\/2025 A licen\u00e7a parental inicial, por nascimento de filho, poder\u00e1 durar at\u00e9 seis meses (o equivalente a 180 dias) se, depois de gozados os 120 dias obrigat\u00f3rios, os dois progenitores optarem por mais 60 dias em regime partilhado, segundo a proposta do Governo. Atualmente, o C\u00f3digo do Trabalho prev\u00ea que m\u00e3e e pai tenham direito a uma licen\u00e7a de 120 dias ou 150 dias consecutivos, cujo gozo podem partilhar ap\u00f3s o parto, e que pode ser usufru\u00eddo em simult\u00e2neo pelos dois. Com as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo Governo, a licen\u00e7a parental inicial poder\u00e1 durar seis meses se, depois do gozo obrigat\u00f3rio dos 120 dias, “que pode ser partilhado entre os progenitores”, os pais optarem por mais 60 dias, facultativos, “em regime partilhado em per\u00edodos iguais”. Se n\u00e3o for o caso, a licen\u00e7a pode ir at\u00e9 150 dias, com o gozo de um per\u00edodo adicional facultativo de 30 dias aos 120 dias obrigat\u00f3rios. O atual C\u00f3digo do Trabalho j\u00e1 prev\u00ea que a licen\u00e7a parental inicial possa durar 180 dias se os pais optarem por usufruir 150 dias consecutivos e “no caso de cada um dos progenitores gozar, em exclusivo, um per\u00edodo de 30 dias consecutivos, ou dois per\u00edodos de 15 dias consecutivos, ap\u00f3s o per\u00edodo de gozo obrigat\u00f3rio pela m\u00e3e”. Leia Tamb\u00e9m: H\u00e1 ou n\u00e3o perda de direitos? Tr\u00eas pontos que mudam com a revis\u00e3o laboral<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"