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A lei prev\u00ea que os trabalhadores podem faltar ao trabalho, com justifica\u00e7\u00e3o, quando ocorre a morte de um familiar. Afinal, quantos dias se tem direito? Depende do grau de parentesco. O que est\u00e1 no C\u00f3digo do Trabalho \u00e9 o seguinte: At\u00e9 20 dias consecutivos, por falecimento de c\u00f4njuge n\u00e3o separado de pessoas e bens ou equiparado, filho ou enteado; At\u00e9 cinco dias consecutivos, por falecimento de parente ou afim no 1.\u00ba grau na linha reta n\u00e3o inclu\u00eddos na al\u00ednea anterior; At\u00e9 dois dias consecutivos, por falecimento de outro parente ou afim na linha reta ou no 2.\u00ba grau da linha colateral. Importa ainda sublinhar que aplica-se o disposto na primeira al\u00ednea “em caso de falecimento de pessoa que viva em uni\u00e3o de facto ou economia comum com o trabalhador, nos termos previstos em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica”. Al\u00e9m disso, “constitui contra-ordena\u00e7\u00e3o grave a viola\u00e7\u00e3o” dos prazos que est\u00e3o estipulados na lei. Simulador de faltas por falecimento de familiar No \u00e2mbito deste tema, a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) disponibiliza um simulador que visa ajudar a “saber quantos dias tem direito a faltar justificadamente tendo em conta o familiar que faleceu, e quando deve regressar ao trabalho”. Pode consult\u00e1-lo aqui. Este simulador, explica, “foi desenvolvido com base na legisla\u00e7\u00e3o em vigor \u00e0 data de 01\/05\/2023 (n\u00e3o incluindo as adapta\u00e7\u00f5es legislativas referentes \u00e0s Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira), n\u00e3o contempla situa\u00e7\u00f5es abrangidas por regimes especiais ou por instrumentos de contrata\u00e7\u00e3o coletiva e tem por base a Nota T\u00e9cnica n.\u00ba 7 da ACT”. “Para efeitos de c\u00e1lculo dos dias de faltas justificadas, este simulador n\u00e3o contabiliza os dias de descanso nem os feriados (com exce\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios que incluam trabalho em dia feriado), uma vez que, nesses dias, o trabalhador n\u00e3o est\u00e1 obrigado a comparecer ao trabalho. Logo, n\u00e3o podem ser contabilizados como dias de falta”, pode ler-se no site da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho. Al\u00e9m disso, “para efeitos de faltas justificadas este simulador considera que o falecimento de familiar adia ou suspende o gozo das f\u00e9rias, na medida em que essa ocorr\u00eancia n\u00e3o depende da vontade do trabalhador e impossibilita o gozo do direito a f\u00e9rias que visa o descanso e recupera\u00e7\u00e3o f\u00edsica do trabalhador”. O conte\u00fado do simulador, prossegue a ACT, “\u00e9 meramente indicativo, a informa\u00e7\u00e3o disponibilizada n\u00e3o deve servir de base a qualquer tomada de decis\u00e3o sem assist\u00eancia profissional qualificada e dirigida ao caso concreto, nem dispensa a consulta das normas legais em vigor”. “Os resultados obtidos t\u00eam por base os dados inseridos pelo utilizador, os quais s\u00e3o da sua exclusiva responsabilidade, e n\u00e3o vinculam a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho”, ressalva. A Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho lembra que a lei “estabelece o dever do empregador se abster de contactar o trabalhador durante os seus per\u00edodos de descanso”. Saiba o que est\u00e1 em causa. Beatriz Vasconcelos | 11:04 – 04\/08\/2025 Leia Tamb\u00e9m: Sindicato instaura a\u00e7\u00e3o contra CGD por viola\u00e7\u00e3o do Acordo de Empresa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"