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A Autoridade da Concorr\u00eancia (AdC) anunciou, esta quarta-feira, que sancionou uma empresa por abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante no mercado da recolha, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de banana da Madeira. “A visada colaborou ativamente com a AdC no quadro de um procedimento de transa\u00e7\u00e3o, abdicando de contestar a imputa\u00e7\u00e3o, pondo fim \u00e0 pr\u00e1tica e efetuando o pagamento volunt\u00e1rio da coima, no valor de 30 mil euros”, explica a AdC, em comunicado. A Concorr\u00eancia explicou que a “fixa\u00e7\u00e3o do montante da coima teve em considera\u00e7\u00e3o o volume de neg\u00f3cios da visada, a curta dura\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, bem como as circunst\u00e2ncias atenuantes que resultaram do acordo de transa\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ado, incluindo a plena colabora\u00e7\u00e3o da empresa e a sua disponibilidade imediata para a cessa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica e respetivos efeitos”. A AdC explica tamb\u00e9m que “em 7 de agosto de 2024, a AdC emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira (RAM) com o objetivo de mitigar entraves legais \u00e0 entrada de novas empresas no setor da banana, bem como \u00e0 exist\u00eancia de maior diversidade de operadores, especialmente na fase de comercializa\u00e7\u00e3o, na regi\u00e3o”. Depois, “na sequ\u00eancia da referida recomenda\u00e7\u00e3o e do acompanhamento do mercado pela AdC, foram detetados comportamentos suscet\u00edveis de constituir pr\u00e1ticas restritivas da concorr\u00eancia”. O que est\u00e1 em causa? “As condutas em causa, consubstanciadas na exig\u00eancia de subscri\u00e7\u00e3o de uma declara\u00e7\u00e3o de exclusividade aos produtores de banana da Madeira, infringem o disposto no artigo 11.\u00ba da Lei da Concorr\u00eancia e no artigo 102.\u00ba do TFUE e ocorreram, pelo menos, desde janeiro de 2025”, pode ler-se. No entendimento da AdC, prossegue, “estes comportamentos s\u00e3o aptos a provocar uma distor\u00e7\u00e3o no processo concorrencial, em consequ\u00eancia da imposi\u00e7\u00e3o, aos produtores de banana, de condi\u00e7\u00f5es destinadas a manter a posi\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio da empresa visada no mercado, dificultando, desta forma, a exist\u00eancia de concorr\u00eancia efetiva”. “A Lei da Concorr\u00eancia pro\u00edbe ‘a explora\u00e7\u00e3o abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posi\u00e7\u00e3o dominante no mercado nacional ou numa parte substancial deste'”, \u00e9 ainda explicado. Ora, a “empresa colaborou com a AdC desde o in\u00edcio do processo e acedeu ao procedimento de transa\u00e7\u00e3o, o que lhe garantiu uma redu\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o do montante da coima”. “O procedimento de transa\u00e7\u00e3o permite alcan\u00e7ar ganhos processuais relevantes, sem deixar de sancionar as empresas que cometem infra\u00e7\u00f5es \u00e0 concorr\u00eancia. A AdC aprovou, em julho de 2024, regulamenta\u00e7\u00e3o para a concretiza\u00e7\u00e3o de termos do procedimento de transa\u00e7\u00e3o, sistematizando e detalhando os tr\u00e2mites adotadospela AdC no \u00e2mbito deste instrumento, de forma a propiciar uma melhor coopera\u00e7\u00e3o entre a institui\u00e7\u00e3o e as partes envolvidas”, \u00e9 ainda referido. Com esta consulta, diz a AdC que quer definir medidas para ultrapassar os problemas que venham a ser identificados no setor. Lusa | 18:19 – 22\/07\/2025 Leia Tamb\u00e9m: Entidade dos EUA que financia NPR e televis\u00e3o PBS prepara encerramento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"