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A Caixa Geral de Dep\u00f3sitos (CGD) garantiu hoje \u00e0 ag\u00eancia Lusa cumprir o previsto no acordo de empresa (AE) relativamente ao pagamento de despesas de desloca\u00e7\u00e3o nas transfer\u00eancias tempor\u00e1rias de trabalhadores entre ag\u00eancias, que motivou uma queixa sindical. “No entendimento da Caixa, sempre que os colaboradores s\u00e3o alocados temporariamente a outra ag\u00eancia, independentemente da dura\u00e7\u00e3o, aplica-se o previsto na al\u00ednea b) do n\u00famero 9 da cl\u00e1usula 44 (mobilidade), onde est\u00e1 claro que a empresa custear\u00e1 as despesas com a desloca\u00e7\u00e3o: ‘Na impossibilidade ou inadequa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios de utiliza\u00e7\u00e3o de transportes coletivos, o trabalhador que utilizar viatura pr\u00f3pria ser\u00e1 ressarcido pelo valor de 25% do valor estabelecido na clausula 61, n\u00ba 1, al\u00ednea d)'”, afirmou fonte oficial do banco p\u00fablico. Segundo detalha numa nota escrita enviada \u00e0 Lusa, estando previsto na cl\u00e1usula 61 (despesas com desloca\u00e7\u00f5es), al\u00ednea d), que esse valor \u00e9 de 0,50 euros por quil\u00f3metro (Km), daqui resulta que “nas transfer\u00eancias tempor\u00e1rias (mobilidade) o valor a aplicar seja de 0,125 euros por km”. A resposta da CGD surge ap\u00f3s o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos ter anunciado hoje que instaurou uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o banco por viola\u00e7\u00e3o das normas do AE, acusando a administra\u00e7\u00e3o de violar a conven\u00e7\u00e3o coletiva em vigor na empresa “em mat\u00e9ria de pagamento do acr\u00e9scimo das despesas de desloca\u00e7\u00e3o” quando os trabalhadores s\u00e3o transferidos temporariamente do seu local de trabalho. No comunicado hoje divulgado, o sindicato argumenta que “ao longo dos anos, nas transfer\u00eancias tempor\u00e1rias de local de trabalho, a CGD sempre suportou o acr\u00e9scimo das despesas em viatura pr\u00f3pria, quando incompat\u00edvel o uso de transportes p\u00fablicos, nos termos estabelecidos no acordo de empresa, ou seja, 0,50 euros por quil\u00f3metro”. Contudo, segundo o sindicato, “de forma unilateral, a CGD decidiu aplicar \u00e0s transfer\u00eancias tempor\u00e1rias o regime das transfer\u00eancias definitivas, ou seja, 0,125 euros por quil\u00f3metro, contrariando e pervertendo inexplicavelmente o esp\u00edrito de boa-f\u00e9 com que as cl\u00e1usulas foram acordadas mutuamente”. Considerando esta altera\u00e7\u00e3o “abusiva e il\u00edcita”, a estrutura sindical diz que “tem vindo a causar preju\u00edzos s\u00e9rios” aos trabalhadores e “dificuldades de gest\u00e3o de pessoal \u00e0s hierarquias”. “O valor pago pela empresa no \u00e2mbito das transfer\u00eancias tempor\u00e1rias de local de trabalho n\u00e3o chega para cobrir as despesas reais que esses trabalhadores realizam, designadamente, em zonas com insuficiente cobertura de transportes p\u00fablicos ou no interior do pa\u00eds, onde as ag\u00eancias distam dezenas de quil\u00f3metros entre si”, acrescenta. Adicionalmente, o sindicato acusa a CGD de violar o previsto no AE no que diz respeito ao pr\u00e9-aviso de transfer\u00eancia do local de trabalho, afirmando que os trabalhadores “s\u00e3o frequentemente transferidos sem a devida e obrigat\u00f3ria comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, por escrito”. Relativamente a esta situa\u00e7\u00e3o, a Caixa esclarece estar tamb\u00e9m previsto na cl\u00e1usula 44 (mobilidade), no n\u00famero 5, “que a empresa deve comunicar, por escrito, a transfer\u00eancia com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias”, garantindo que o banco “cumpre sempre esse pr\u00e9-aviso, a menos que exista acordo nessa transfer\u00eancia”. Leia Tamb\u00e9m: Sindicato instaura a\u00e7\u00e3o contra CGD por viola\u00e7\u00e3o do Acordo de Empresa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"