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Segundo dados divulgados \u00e0 Lusa pelo Instituto da Seguran\u00e7a Social (ISS), dos profissionais oficialmente inscritos com a qualifica\u00e7\u00e3o ativa de servi\u00e7o dom\u00e9stico no fim do ano passado, s\u00f3 51,5 mil tinham contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Seguran\u00e7a Social, o equivalente a 23% das pessoas que se encontram a exercer oficialmente a profiss\u00e3o. De 2023 para 2024, o n\u00famero de trabalhadores oficialmente inscritos manteve-se praticamente est\u00e1vel. Em 31 de dezembro de 2024 havia 220.360 pessoas inscritas, o que compara com 221.185 trabalhadores no final de 2023, uma diferen\u00e7a de apenas 825 profissionais. Em rela\u00e7\u00e3o a dezembro de 2022, h\u00e1 um aumento no n\u00famero de profissionais registados, com a diferen\u00e7a a rondar os 3.000 trabalhadores (dois anos antes, o total era de 217.320). A percentagem de trabalhadores com contribui\u00e7\u00f5es sociais (as suas e as das suas entidades empregadoras, na maioria singulares) tem-se mantido est\u00e1vel nos \u00faltimos tr\u00eas anos. De 2022 a 2024, o n\u00famero foi sempre inferior a um quarto do total. Em 2022, havia 49.120 trabalhadores com descontos (23% do total), em 2023 o n\u00famero aumentou para 53.103 (a percentagem tamb\u00e9m subiu, passando para 24%) e em 2024 baixou para 51.504 (regressando aos 23%). Em m\u00e9dia, em dezembro de 2024, um trabalhador do servi\u00e7o dom\u00e9stico recebia 358 euros por m\u00eas, mostram os dados da Seguran\u00e7a Social. O montante subiu 40 euros em rela\u00e7\u00e3o a dezembro de 2022 e 26 euros face a dezembro de 2023. O setor do trabalho do servi\u00e7o dom\u00e9stico \u00e9 tradicionalmente caracterizado pela informalidade. De acordo com o “Livro Branco Trabalho Dom\u00e9stico Digno”, editado em abril de 2024 pelo Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Atividades Diversas (STAD) com o apoio da Comiss\u00e3o para a Cidadania e a Igualdade de G\u00e9nero (CIG) e pelo EEA Grants, 48% das profissionais que trabalham para um ou para mais de um agregado familiar n\u00e3o fazem descontos, sendo os empregadores quem “na grande maioria dos casos” assume o pagamento. “Entre 1990 e 2022, o n\u00famero de pessoas trabalhadoras dom\u00e9sticas com declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Seguran\u00e7a Social baixou 69%” e, em contrapartida, nesse mesmo per\u00edodo, “o n\u00famero de entidades empregadoras do servi\u00e7o dom\u00e9stico aumentou 42%, passando de 334 mil para 475 mil”, refere-se no mesmo estudo, coordenado por Carlos Trindade (hist\u00f3rico sindicalista da CGTP) e por Paulo Pedroso (soci\u00f3logo e ex-ministro do Trabalho entre 2001 e 2002). “As pessoas trabalhadoras dom\u00e9sticas t\u00eam dado uma import\u00e2ncia cada vez mais reduzida ao pagamento dos descontos — por sua conta — para a Seguran\u00e7a Social, assumindo essa responsabilidade os empregadores, podendo igualmente ter-se denotado um aumento do trabalho n\u00e3o declarado, ainda que n\u00e3o existam dados que permitam aferir esta realidade”, refere-se no estudo. \u00c9 obrigat\u00f3rio os empregadores comunicarem a admiss\u00e3o de um trabalhador \u00e0 Seguran\u00e7a Social e, depois, pagarem as contribui\u00e7\u00f5es sociais. A comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita at\u00e9 15 dias antes da data de in\u00edcio do contrato (hoje um empregador pode faz\u00ea-lo ‘online’, no site da Seguran\u00e7a Social Direta). Em circunst\u00e2ncias espec\u00edficas, esse passo pode ser dado nas 24 horas seguintes ao in\u00edcio da atividade. Quando as pessoas recebem \u00e0 hora, o valor do sal\u00e1rio declarado que serve de base ao c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 de 3,01 euros por hora (mesmo que o vencimento real seja mais alto, por exemplo, de oito, nove ou dez euros por hora). A entidade empregadora tem de declarar, no m\u00ednimo, 30 horas por m\u00eas, mesmo que o trabalhador da limpeza trabalhe menos horas na casa do empregador. A entidade empregadora paga 18,9% e o trabalhador 9,4%, o que d\u00e1 uma taxa contributiva de 28,3%. N\u00e3o descontar tem implica\u00e7\u00f5es na forma\u00e7\u00e3o do valor da pens\u00e3o de velhice e no acesso a presta\u00e7\u00f5es sociais, como o subs\u00eddio de doen\u00e7a ou o subs\u00eddio de desemprego. Tamb\u00e9m pode ter impacto indireto nas remunera\u00e7\u00f5es, uma vez que a inscri\u00e7\u00e3o na Seguran\u00e7a Social, independentemente do regime de contrato celebrado, obriga os empregadores a pagarem o subs\u00eddio de f\u00e9rias (22 dias \u00fateis de f\u00e9rias por ano) e o subs\u00eddio de natal. Leia Tamb\u00e9m: Sal\u00e1rio declarado por trabalhadores dom\u00e9sticos \u00e0 SS \u00e9 inferior a 360\u20ac<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"