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De acordo com estat\u00edsticas enviadas \u00e0 Lusa pelo Instituto da Seguran\u00e7a Social (ISS), em dezembro de 2024, um trabalhador recebia, em m\u00e9dia, 358 euros. O valor diz respeito ao universo de pessoas registadas na Seguran\u00e7a Social como sendo profissionais do servi\u00e7o dom\u00e9stico. Ao todo, havia nessa altura 220,4 mil trabalhadores ativos, mas s\u00f3 23% (51,5 mil) tinham contribui\u00e7\u00f5es sociais (considerando os descontos a cargo dos pr\u00f3prios trabalhadores e os da responsabilidade dos empregadores). Os dados da Seguran\u00e7a Social mostram que o valor m\u00e9dio dos sal\u00e1rios tem vindo a aumentar de ano para ano. No final de 2022, um trabalhador da limpeza dom\u00e9stica recebia, em m\u00e9dia, 318 euros. Em dezembro de 2023, auferia 332 euros. Verifica-se um crescimento de 40 euros relativamente a dezembro de 2022 e uma diferen\u00e7a de 26 euros em rela\u00e7\u00e3o a dezembro de 2023. Apesar da progress\u00e3o salarial, as remunera\u00e7\u00f5es oficialmente conhecidas pela Seguran\u00e7a Social continuam longe do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional (SMN), que era de 705 euros em 2022, de 760 euros em 2023 e de 820 em 2024. Quando se compara com a trajet\u00f3ria do sal\u00e1rio m\u00ednimo, verifica-se que, em 2023, a varia\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos trabalhadores do servi\u00e7o dom\u00e9stico ficou abaixo do crescimento do SMN, mas que em 2024 j\u00e1 ficou em linha com a subida anual da retribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Enquanto em 2023 o sal\u00e1rio m\u00ednimo cresceu 7,8%, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos trabalhadores da limpeza dom\u00e9stica, ao passar de 318 para 332 euros, cresceu apenas 4,4%. J\u00e1 em 2024, a retribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima subiu 7,9% e a m\u00e9dia salarial no setor, ao passar de 332 para 358 euros, cresceu 7,8%. Declarar a contrata\u00e7\u00e3o de um trabalhador da limpeza e pagar as contribui\u00e7\u00f5es sociais \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o das entidades empregadoras, que em muitos casos s\u00e3o pessoas singulares. Fazer descontos para a Seguran\u00e7a Social tem implica\u00e7\u00f5es na forma\u00e7\u00e3o do valor da pens\u00e3o de velhice e no acesso a presta\u00e7\u00f5es sociais, como o subs\u00eddio de doen\u00e7a, subs\u00eddio de desemprego, subs\u00eddios de parentalidade ou reembolso de despesas de funeral. Tamb\u00e9m pode ter impacto indireto nas remunera\u00e7\u00f5es, uma vez que a inscri\u00e7\u00e3o na Seguran\u00e7a Social, independentemente do regime de contrato celebrado, obriga os empregadores a pagarem o subs\u00eddio de f\u00e9rias (22 dias \u00fateis de f\u00e9rias por ano) e o subs\u00eddio de natal, equivalente a um sal\u00e1rio mensal. Se as pessoas recebem \u00e0 hora, o valor do sal\u00e1rio declarado que serve de base ao c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 de 3,01 euros por hora, mesmo que o vencimento real seja mais alto (por exemplo, de oito, nove ou dez euros por hora). A entidade empregadora tem de declarar, no m\u00ednimo, 30 horas por m\u00eas. A entidade empregadora paga 18,9% e o trabalhador 9,4%, o que d\u00e1 uma taxa contributiva de 28,3%. Segundo o “Livro Branco Trabalho Dom\u00e9stico Digno”, editado em abril de 2024 pelo Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Atividades Diversas (STAD) com o apoio da Comiss\u00e3o para a Cidadania e a Igualdade de G\u00e9nero (CIG) e do EEA Grants, as pessoas que trabalham para mais do que uma fam\u00edlia s\u00e3o as que “est\u00e3o sujeitas a maiores n\u00edveis de instabilidade e menores n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o”, designadamente por terem de se articular com v\u00e1rios patr\u00f5es que t\u00eam “diferentes conhecimentos\/conce\u00e7\u00f5es” sobre os direitos das trabalhadoras. De acordo com um inqu\u00e9rito realizado para este estudo, 48% das profissionais que trabalham para um ou para mais de uma fam\u00edlia n\u00e3o fazem descontos, sendo os empregadores “na grande maioria dos casos” a faz\u00ea-lo. Ao mesmo tempo, o principal motivo referido pelas trabalhadoras para n\u00e3o estarem inscritas na Seguran\u00e7a Social decorre do facto de os empregadores “n\u00e3o quererem assegurar os descontos”. Essa raz\u00e3o \u00e9 apontada por 30,3% das inquiridas que trabalham para um s\u00f3 agregado dom\u00e9stico e por 60% das que trabalham para mais de um. Leia Tamb\u00e9m: “Nunca foi t\u00e3o f\u00e1cil” pedir abono pr\u00e9-natal: Quem tem direito a receber?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"