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advertisemen tO Instituto Nacional de Seguran\u00e7a Social (INSS) revelou que mais de 10 600 contribuintes da prov\u00edncia de Nampula acumulam uma d\u00edvida superior a 662,1 milh\u00f5es de meticais (8,9 milh\u00f5es de d\u00f3lares) em contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias ao sistema de Seguran\u00e7a Social. Segundo a delega\u00e7\u00e3o provincial do INSS, o n\u00famero representa mais de metade dos contribuintes inscritos na regi\u00e3o, estimados em 20 480, incluindo 3234 trabalhadores por conta pr\u00f3pria. As d\u00edvidas referem-se a contribui\u00e7\u00f5es em atraso e \u00e0s respectivas multas e juros de mora, uma realidade que se verifica igualmente noutras prov\u00edncias do Pa\u00eds. Em resposta a este cen\u00e1rio, o Governo aprovou em Julho \u00faltimo o decreto n.\u00ba 20\/2025, que estabelece um regime de perd\u00e3o de multas e redu\u00e7\u00e3o de juros para contribuintes em incumprimento desde Junho de 2022. A medida prev\u00ea a regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas em at\u00e9 seis presta\u00e7\u00f5es mensais, sendo concedida uma redu\u00e7\u00e3o de 98% nos juros de mora para pagamentos integrais, e de 75% para quem optar pelo pagamento parcelado. Na prov\u00edncia de Nampula, a delega\u00e7\u00e3o local do INSS j\u00e1 recebeu 111 termos de ades\u00e3o a este regime de regulariza\u00e7\u00e3o, representando um montante aproximado de 11 milh\u00f5es de meticais (147 mil d\u00f3lares) em d\u00edvida recuper\u00e1vel. Apesar do foco estar em Nampula, o problema atinge igualmente outras zonas do Pa\u00eds, nomeadamente a cidade de Maputo, onde as empresas acumulam d\u00edvidas de cerca de 2,7 mil milh\u00f5es de meticais (36,7 milh\u00f5es de d\u00f3lares). Segundo o secret\u00e1rio de Estado da cidade de Maputo, Vicente Joaquim, este incumprimento compromete n\u00e3o apenas a sustentabilidade financeira do INSS, mas tamb\u00e9m a estabilidade das empresas e a seguran\u00e7a dos trabalhadores. Durante um semin\u00e1rio dedicado \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do novo regime de perd\u00e3o, a delegada do INSS da cidade de Maputo, Hort\u00eancia Banze, sublinhou que todas as iniciativas que visam facilitar o pagamento das d\u00edvidas s\u00e3o bem-vindas, pois contribuem para garantir o acesso dos trabalhadores aos respectivos benef\u00edcios. O Governo defende que esta medida visa facilitar a liquida\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas por parte dos contribuintes e trabalhadores por conta pr\u00f3pria, permitindo-lhes manter-se no sistema e estimular a actividade econ\u00f3mica, ao mesmo tempo que se reduzem encargos punitivos. O decreto prev\u00ea ainda o perd\u00e3o de multas por entrega fora de prazo das declara\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00f5es e a redu\u00e7\u00e3o de juros sobre o per\u00edodo compreendido entre Junho de 2022 e Junho de 2025. Fonte: Lusa <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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