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As empresas t\u00eam de aplicar j\u00e1 este m\u00eas as novas tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano. Na pr\u00e1tica, o al\u00edvio fiscal come\u00e7a a sentir-se quando os trabalhadores por conta de outrem receberem os sal\u00e1rios de agosto. Sabe o que vai mudar? Contas feitas, o al\u00edvio fiscal trazido pela altera\u00e7\u00e3o das taxas gerais do IRS nos primeiros oito escal\u00f5es de rendimento come\u00e7a a fazer-se sentir este m\u00eas, quando os trabalhadores por conta de outrem receberem os seus vencimentos de agosto. O mesmo acontece com os pensionistas da Seguran\u00e7a Social e da Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es (CGA). A sucursal da Revolut em Portugal arrancou em julho, passando a disponibilizar IBAN portugu\u00eas aos clientes. Afinal, o que muda para os clientes em territ\u00f3rio nacional? Segundo a DECO PROTeste, “as novas contas Revolut t\u00eam IBAN portugu\u00eas e j\u00e1 permitem domiciliar o ordenado, fazer a integra\u00e7\u00e3o com o MB Way, levantar dinheiro sem limites nem custos, entre outras opera\u00e7\u00f5es”. “Os clientes com contas anteriores \u00e0 abertura da sucursal em Portugal obter\u00e3o o IBAN portugu\u00eas nas pr\u00f3ximas semanas”, explica a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor. As altera\u00e7\u00f5es previstas na proposta – designada “Trabalho XXI” e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revis\u00e3o “profunda” da legisla\u00e7\u00e3o laboral – visam desde a \u00e1rea da parentalidade (com altera\u00e7\u00f5es nas licen\u00e7as parentais, amamenta\u00e7\u00e3o e luto gestacional) ao trabalho flex\u00edvel, forma\u00e7\u00e3o nas empresas ou per\u00edodo experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por servi\u00e7os m\u00ednimos em caso de greve. Na confer\u00eancia de imprensa realizada ap\u00f3s o Conselho de Ministros, em 24 de julho, quando foi aprovado o anteprojeto de reforma, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social afirmou que o objetivo \u00e9 flexibilizar regimes laborais “que s\u00e3o muito r\u00edgidos”, de modo a aumentar a “competitividade da economia e promover a produtividade das empresas”. Se a heran\u00e7a indivisa gerar rendimentos, estes t\u00eam de ser declarados no IRS por cada um dos herdeiros, explica a DECO PROTeste. Sabe o que \u00e9 a heran\u00e7a indivisa? Vamos por partes. “Uma heran\u00e7a indivisa diz respeito ao conjunto de bens, direitos ou rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas deixadas por uma pessoa falecida que ainda n\u00e3o foram partilhados entre os herdeiros”, explica a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor, acrescentando que se trata de “uma fase interm\u00e9dia do processo de distribui\u00e7\u00e3o dos bens a herdar: enquanto n\u00e3o for feita a divis\u00e3o formal desses bens atrav\u00e9s de um processo de partilha, a heran\u00e7a permanece indivisa, ou seja, os bens da heran\u00e7a s\u00e3o considerados como um todo e pertencem em conjunto aos herdeiros, sem que cada um tenha uma parcela espec\u00edfica de um bem determinado”. Aantiga ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social Ana Mendes Godinho questionou, na segunda-feira, as altera\u00e7\u00e3o laborais que o atual Executivo pretende implementar, apontando para um retrocesso de 200 anos. “Demos um passo gigante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s licen\u00e7as para promover maior concilia\u00e7\u00e3o entre a vida profissional e familiar, e dois anos passados h\u00e1 um retrocesso? Retrocedemos 200 anos na legisla\u00e7\u00e3o laboral?”, questionou Ana Mendes Godinho, numa publica\u00e7\u00e3o partilhada na rede social Instagram. Ana Mendes Godinho nota ainda que a “reforma laboral da AD (Alian\u00e7a Democr\u00e1tica) regressa \u00e0s velhas f\u00f3rmulas da precariedade e ataca direitos dos jovens e das mulheres”. Leia Tamb\u00e9m: Proveitos do alojamento tur\u00edstico crescem 7,8% e h\u00f3spedes 3,6%<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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