\n advertisement Come\u00e7ou, nesta segunda-feira, 18 de Agosto, em Maputo, a ausculta\u00e7\u00e3o p\u00fablica do quadro jur\u00eddico da comunica\u00e7\u00e3o social. De acordo com a publica\u00e7\u00e3o da Lusa, a iniciativa foi lan\u00e7ada pelo Governo, atrav\u00e9s do Gabinete de Informa\u00e7\u00e3o (Gabinfo), e conta com a parceria do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), do Conselho Superior da Comunica\u00e7\u00e3o Social (CSCS) e do Misa Mo\u00e7ambique, acrescentando que o processo vai decorrer at\u00e9 20 de Setembro abrangendo todas as prov\u00edncias do Pa\u00eds. Segundo o SNJ, esta nova proposta da lei da comunica\u00e7\u00e3o social prev\u00ea a obrigatoriedade de uma carteira profissional para os jornalistas, adiantando j\u00e1 se terem realizado estudos para a materializa\u00e7\u00e3o e modelo de regulamenta\u00e7\u00e3o deste instrumento no Pa\u00eds. \u201cVale a pena assinalar que, como profissionais da comunica\u00e7\u00e3o, estamos h\u00e1 30 anos a tentar ter uma carteira profissional e julgamos importante, agora, que a proposta de lei contemple a obrigatoriedade do seu uso\u201d, defendeu o secret\u00e1rio-geral do Sindicato Nacional de Jornalistas, Faruco Sadique. Por sua vez, a directora do Gabinfo, Em\u00edlia Moiane, explicou que as propostas de lei da comunica\u00e7\u00e3o social e de radiodifus\u00e3o prev\u00eaem tamb\u00e9m a regulamenta\u00e7\u00e3o da actividade jornal\u00edstica atrav\u00e9s das plataformas digitais, incluindo as redes sociais, sendo que o dispositivo legal vai fortalecer os direitos dos profissionais de comunica\u00e7\u00e3o social. \u201cEste instrumento vai suceder \u00e0 lei de imprensa, em vigor desde 1991, e surge com o prop\u00f3sito de alinhar-se \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica que refor\u00e7a os direitos e a liberdade de imprensa e de express\u00e3o. Esta proposta de lei vai incluir tamb\u00e9m as novas plataformas digitais e as redes sociais que n\u00e3o est\u00e3o reguladas\u201d, frisou. Em Abril, o Governo prometeu submeter para debate na Assembleia da Rep\u00fablica as propostas de lei da comunica\u00e7\u00e3o social e de radiodifus\u00e3o, indicando tratar-se de um compromisso para aprimorar o quadro legal. \u201cO Executivo ir\u00e1 submeter, ap\u00f3s actualiza\u00e7\u00e3o e harmoniza\u00e7\u00e3o com os diferentes intervenientes, as propostas de lei de comunica\u00e7\u00e3o social e de radiodifus\u00e3o que j\u00e1 haviam sido depositadas na Assembleia da Rep\u00fablica e que n\u00e3o foram apreciadas na nona legislatura\u201d, disse a primeira-ministra, Maria Benvinda Levi. A governante reconheceu a import\u00e2ncia dos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o no fortalecimento do debate democr\u00e1tico e no quadro da garantia das liberdades fundamentais, por isso prometeu empenho do Executivo no processo da melhoria do quadro legal da comunica\u00e7\u00e3o social. Na altura, Levi apelou \u00e0s associa\u00e7\u00f5es socioprofissionais da comunica\u00e7\u00e3o social a introduzir a carteira profissional do jornalista como um caminho para a valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o, bem como a aprimorar os mecanismos de licenciamento dos \u00f3rg\u00e3os cujo objectivo \u00e9 proteger \u201cos valores mais nobres da actividade profissional.\u201dadvertisement <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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