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Se um determinado contrato de trabalho terminar, sabe que direitos tem trabalhador relativamente a f\u00e9rias? A Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) explica que “cessando o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a receber a retribui\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e respetivo subs\u00eddio”: Correspondente a f\u00e9rias vencidas e n\u00e3o gozadas; Proporcionais ao tempo de servi\u00e7o prestado no ano da cessa\u00e7\u00e3o. “Em caso de cessa\u00e7\u00e3o de contrato no ano civil subsequente ao da admiss\u00e3o ou cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja superior a 12 meses, o c\u00f4mputo total das f\u00e9rias ou da correspondente retribui\u00e7\u00e3o a que o trabalhador tenha direito n\u00e3o pode exceder o proporcional ao per\u00edodo anual de f\u00e9rias, tendo em conta a dura\u00e7\u00e3o do contrato”, explica a ACT, numa resposta \u00e0s ‘perguntas frequentes’ disponibilizada no seu site. Por outro lado, “cessando o contrato ap\u00f3s impedimento prolongado do trabalhador, este tem direito \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o e ao subs\u00eddio de f\u00e9rias correspondentes ao tempo de servi\u00e7o prestado no ano de in\u00edcio da suspens\u00e3o”. Qual a retribui\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de f\u00e9rias e respetivo subs\u00eddio? De acordo com a ACT, a “retribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de f\u00e9rias corresponde \u00e0 que o trabalhador receberia se estivesse em servi\u00e7o efetivo”. “Al\u00e9m desta retribui\u00e7\u00e3o, o trabalhador tem direito a subs\u00eddio de f\u00e9rias, compreendendo a retribui\u00e7\u00e3o base e outras presta\u00e7\u00f5es retributivas que sejam contrapartida do modo espec\u00edfico de execu\u00e7\u00e3o do trabalho, correspondente \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de f\u00e9rias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de f\u00e9rias”, pode ler-se. Alguns exemplos dados pela ACT: A que f\u00e9rias tem direito um trabalhador admitido em 1 de maio de 2021? O trabalhador tem direito, no ano em que \u00e9 contratado (2021), a 16 dias \u00fateis de f\u00e9rias (8 meses X 2 dias \u00fateis = 16 dias \u00fateis), as quais podem ser gozadas ap\u00f3s 6 meses de execu\u00e7\u00e3o do contrato (ou seja, em novembro) e dever\u00e3o s\u00ea-lo at\u00e9 ao final do ano. No ano seguinte, tem direito a mais 22 dias \u00fateis de f\u00e9rias.\u200b\u200b A que f\u00e9rias tem direito um trabalhador admitido em 1 de julho de 2021? O trabalhador tem direito, no ano de admiss\u00e3o (2021), a 12 dias \u00fateis de f\u00e9rias (6 meses X 2 dias \u00fateis = 12 dias \u00fateis) que se vencem j\u00e1 no ano seguinte, devendo ser gozados at\u00e9 30 de junho. Em 2022, vence o direito a mais 22 dias \u00fateis de f\u00e9rias. Todavia, como ambos os per\u00edodos de f\u00e9rias ser\u00e3o, necessariamente, gozados no ano civil seguinte ao da admiss\u00e3o, a soma desses 2 per\u00edodos de f\u00e9rias atinge 34 dias \u00fateis de f\u00e9rias (12 + 22 = 34 dias \u00fateis). Acontece que o trabalhador no ano civil subsequente ao da admiss\u00e3o n\u00e3o pode gozar mais de 30 dias \u00fateis de f\u00e9rias. As f\u00e9rias do trabalhador, que eram 34 dias, ser\u00e3o reduzidas a 30 dias \u00fateis. Que f\u00e9rias tem um trabalhador admitido a 1 de junho de 2021? No ano da admiss\u00e3o (2021), o trabalhador tem direito a 14 dias \u00fateis de f\u00e9rias (7 meses X 2 dias = 14 dias), cujo gozo pode ter lugar a partir de 1 de dezembro. Neste caso, os 14 dias de f\u00e9rias do ano de admiss\u00e3o n\u00e3o se somam com os 22 dias \u00fateis que se vencem no ano seguinte porque, ap\u00f3s o momento do vencimento das f\u00e9rias no ano de admiss\u00e3o (ou seja, em 1 de dezembro), o trabalhador tem tempo suficiente para gozar na totalidade o seu direito a f\u00e9rias. E, mesmo que venha a gozar esse per\u00edodo de f\u00e9rias no ano seguinte, n\u00e3o se pode aplicar o disposto no artigo 239.\u00ba n.\u00ba 3 do C\u00f3digo de Trabalho\u200b\u200b – ou seja, n\u00e3o se reduzir\u00e1 o per\u00edodo de f\u00e9rias a 30 dias. Se as f\u00e9rias no ano de admiss\u00e3o se venceram ainda nesse ano de contrata\u00e7\u00e3o, com a possibilidade de serem gozadas nesse ano, j\u00e1 n\u00e3o poder\u00e3o ser cumuladas com as f\u00e9rias vencidas no ano subsequente, para efeitos de aplica\u00e7\u00e3o do limite de 30 dias.\u200b Contratos a termo inferior a 6 meses. Os contratos a termo de dura\u00e7\u00e3o inferior a seis meses t\u00eam um regime espec\u00edfico de f\u00e9rias. No caso de o contrato durar menos de seis meses, o trabalhador tem direito a dois dias \u00fateis de f\u00e9rias por cada m\u00eas completo de dura\u00e7\u00e3o do contrato – ou seja, por exemplo, um trabalhador com um contrato de 3 meses, tem direito a 3 meses X 2 dias \u00fateis = 6 dias \u00fateis.\u200b Suspens\u00e3o das f\u00e9rias por doen\u00e7a. Um trabalhador inicia o gozo de 15 dias \u00fateis de f\u00e9rias no dia 1 de agosto, as quais terminam no dia 22 de agosto. Acontece que o trabalhador adoeceu no dia 8 de agosto e avisa o empregador de que est\u00e1 doente, ficando as f\u00e9rias suspensas. O trabalhador sente-se melhor e retoma o gozo de f\u00e9rias no dia 17 at\u00e9 ao dia 22 de agosto. Os restantes dias de f\u00e9rias que n\u00e3o foram gozados por o trabalhador ter ficado doente ser\u00e3o marcados por acordo. Na falta de acordo, a marca\u00e7\u00e3o cabe ao empregador, podendo os dias remanescentes de f\u00e9rias ser agendados fora do per\u00edodo de 1 de maio a 31 de outubro.\u200b\u200b Se procura outros exemplos id\u00eanticos ao seu caso, pode ver mais aqui, selecionando a op\u00e7\u00e3o ‘f\u00e9rias’. Leia Tamb\u00e9m: A 2.\u00aa quinzena de f\u00e9rias chegou.. e burlas com casas tamb\u00e9m! Como evitar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"