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Nos \u00faltimos dias, muitos cidad\u00e3os viram-se confrontados com a necessidade de defender as suas casas e os seus bens dos v\u00e1rios inc\u00eandios florestais, mas, por regra, as faltas ao trabalho para este fim n\u00e3o s\u00e3o justificadas, com exce\u00e7\u00e3o para os bombeiros volunt\u00e1rios. Ali\u00e1s, “a lei distingue” precisamente as duas situa\u00e7\u00f5es – a dos bombeiros volunt\u00e1rios e a dos cidad\u00e3os no geral – e, “no caso dos cidad\u00e3os em geral, a aus\u00eancia pode ser considerada injustificada”, explicou o advogado Dantas Rodrigues ao Not\u00edcias ao Minuto. “O artigo 249.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho enumera as situa\u00e7\u00f5es em que uma falta pode ser considerada justificada. Entre elas est\u00e3o a doen\u00e7a, acidente, cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, assist\u00eancia a familiares, entre outros. No entanto, a lei n\u00e3o prev\u00ea expressamente a aus\u00eancia para defesa de bens pr\u00f3prios, como a habita\u00e7\u00e3o”, esclareceu o advogado. Significa isto que, “em regra, se um trabalhador faltar apenas para vigiar ou tentar salvar a sua casa de um inc\u00eandio, a falta poder\u00e1 ser considerada injustificada” \u00e0 luz do que est\u00e1 previsto na lei. Por\u00e9m, deve saber que, “se a Prote\u00e7\u00e3o Civil ordenar a evacua\u00e7\u00e3o da zona ou se o trabalhador se encontrar em perigo iminente de vida, pode invocar-se a figura do estado de necessidade”. Ora, “nestes casos, entende-se que a falta n\u00e3o lhe pode ser imputada como censur\u00e1vel, pois o valor em causa (a vida ou a seguran\u00e7a) \u00e9 superior ao dever de presen\u00e7a no local de trabalho. Caso em que a falta \u00e9 justificada”, adiantou ainda Dantas Rodrigues. Bombeiros volunt\u00e1rios s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o Por outro lado, “situa\u00e7\u00e3o muito diferente \u00e9 a dos bombeiros volunt\u00e1rios”, j\u00e1 que a “Lei n.\u00ba 32\/2007, de 13 de agosto, que regula o regime aplic\u00e1vel a estes profissionais, estabelece claramente que as faltas ao trabalho para cumprimento de miss\u00f5es de socorro, incluindo o combate a inc\u00eandios, s\u00e3o justificadas”. “Isto significa que o bombeiro volunt\u00e1rio: n\u00e3o pode ser prejudicado na carreira ou na avalia\u00e7\u00e3o profissional; n\u00e3o perde direitos laborais por se ausentar para estas miss\u00f5es; o empregador pode, em determinadas condi\u00e7\u00f5es, ser compensado pelo Estado”, adiantou Dantas Rodrigues. Portugal continental tem sido afetado por m\u00faltiplos inc\u00eandios rurais desde julho, sobretudo nas regi\u00f5es Norte e Centro, num contexto de temperaturas elevadas que motivou a declara\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de alerta desde 2 de agosto. Segundo dados oficiais provis\u00f3rios, at\u00e9 19 de agosto arderam mais de 201 mil hectares no pa\u00eds, mais do que a \u00e1rea ardida em todo o ano de 2024. Este ano, os fogos j\u00e1 provocaram pelo menos dois mortos, incluindo um bombeiro, e v\u00e1rios feridos, na maioria sem gravidade, e destru\u00edram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habita\u00e7\u00e3o, bem como explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas e pecu\u00e1rias e \u00e1rea florestal. Portugal continental tem sido afetado por m\u00faltiplos inc\u00eandios rurais que t\u00eam um impacto econ\u00f3mico “profundo”, podendo chegar a 2,3 mil milh\u00f5es de euros, adiantou Carlos Brito, presidente da Dire\u00e7\u00e3o Regional Norte da Ordem dos Economistas, ao Not\u00edcias ao Minuto. Beatriz Vasconcelos | 13:43 – 19\/08\/2025 Leia Tamb\u00e9m: Rede organiza manifesta\u00e7\u00f5es no pa\u00eds contra inc\u00eandios e eucaliptais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"