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Numa nota publicada na sexta-feira no Portal das Finan\u00e7as, a AT indica que 14 das 92 licen\u00e7as emitidas em 2024 tinham um valor global “de 160 milh\u00f5es de euros”. Os dados disponibilizados pela AT n\u00e3o permitem fazer compara\u00e7\u00f5es com o n\u00edvel de licenciamentos nos anos imediatamente anteriores. Os itens de dupla utiliza\u00e7\u00e3o dizem respeito a “produtos, ‘software’ ou tecnologias civis, suscet\u00edveis de utiliza\u00e7\u00e3o militar, como v\u00e1lvulas, produtos qu\u00edmicos, aparelhos de telecomunica\u00e7\u00f5es, m\u00e1quinas-ferramenta, ‘chips’ ou circuitos eletr\u00f3nicos, c\u00e2maras de filmar, sensores, lasers e drones, entre outros produtos industriais de utiliza\u00e7\u00e3o comum, com carater\u00edsticas t\u00e9cnicas espec\u00edficas”, explica AT. \u00c0 luz das regras europeias, a AT \u00e9 a autoridade nacional incumbida de emitir as licen\u00e7as de exporta\u00e7\u00e3o de bens e tecnologias de dupla utiliza\u00e7\u00e3o, cabendo-lhe fazer o controlo da sa\u00edda dos produtos de Portugal para fora do territ\u00f3rio aduaneiro da Uni\u00e3o Europeia (UE). Na org\u00e2nica da AT, essa fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela Dire\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Licenciamento (DSL), tamb\u00e9m respons\u00e1vel pelo controlo da entrada e sa\u00edda de produtos qu\u00edmicos suscet\u00edveis de serem usados na produ\u00e7\u00e3o il\u00edcita de estupefacientes e subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas. No caso da venda dos produtos de dupla utiliza\u00e7\u00e3o para fora do espa\u00e7o comunit\u00e1rio, as regras europeias j\u00e1 preveem um sistema de Autoriza\u00e7\u00e3o Geral de Exporta\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, que d\u00e1 ‘luz verde’ \u00e0 sa\u00edda de bens para determinados pa\u00edses, se os exportadores respeitarem as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o consagradas na legisla\u00e7\u00e3o europeia. Relativamente a esse universo de vendedores nacionais, a AT adianta que “declararam 578 utiliza\u00e7\u00f5es” em 2024, envolvendo produtos num “valor de cerca de 11 milh\u00f5es e 700 mil euros”. Para haver um controlo geral destas exporta\u00e7\u00f5es de autoriza\u00e7\u00e3o geral, as autoridades aduaneiras dos v\u00e1rios pa\u00edses europeus trocam informa\u00e7\u00f5es entre si sobre as empresas e entidades que est\u00e3o proibidas de recorrer a este sistema de valida\u00e7\u00e3o autom\u00e1tico. As regras europeias que regulam o controlo das rela\u00e7\u00f5es comerciais dos produtos de dupla utiliza\u00e7\u00e3o da UE com pa\u00edses terceiros est\u00e3o consagradas no Regulamento (EU) 2021\/821, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio. Leia Tamb\u00e9m: Grandes devedores acumulam 62% da d\u00edvida que Fisco j\u00e1 n\u00e3o consegue cobrar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"