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De acordo com o C\u00f3digo do Trabalho, considera-se trabalho suplementar aquele que \u00e9 “prestado fora do hor\u00e1rio de trabalho”. Afinal, como funcionam estas horas extra? 1 – O que \u00e9 o trabalho suplementar? De acordo com a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT), “se houver isen\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de trabalho limitada a determinadas horas por dia ou semana, \u00e9 trabalho suplementar o efetuado para al\u00e9m delas”. Mais: “Se houver isen\u00e7\u00e3o com observ\u00e2ncia do per\u00edodo normal de trabalho, \u00e9 trabalho suplementar o que o exceda”. Contudo, n\u00e3o \u00e9 trabalho suplementar: O prestado em dia normal por trabalhador isento, sem sujei\u00e7\u00e3o aos limites m\u00e1ximos dos per\u00edodos normais de trabalho; O prestado para compensar suspens\u00f5es de dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a quarenta e oito horas, quando haja acordo entre empregador e trabalhador; A toler\u00e2ncia de quinze minutos para acabar o servi\u00e7o; A forma\u00e7\u00e3o profissional, mesmo que realizada fora do hor\u00e1rio de trabalho, desde que n\u00e3o exceda duas horas di\u00e1rias; O prestado em acr\u00e9scimo ao per\u00edodo normal, quando o IRCT\u200b o permita; O prestado para compensa\u00e7\u00e3o de per\u00edodos de aus\u00eancia ao trabalho, efetuada por iniciativa do trabalhador, desde que uma e outra tenham o acordo do empregador. 2 – A presta\u00e7\u00e3o de trabalho suplementar \u00e9 obrigat\u00f3ria? “Sim. Os trabalhadores s\u00e3o obrigados a realizar trabalho suplementar salvo se, havendo motivos atend\u00edveis, expressamente solicitarem dispensa”, explica a ACT, acrescentando que se verificam algumas exce\u00e7\u00f5es. T\u00eam direito \u00e0 dispensa de trabalho suplementar: A trabalhadora gr\u00e1vida (artigo 59.\u00ba, n.\u00ba 1); O trabalhador (a) com filho de idade inferior a 12 meses (artigo 59.\u00ba, n.\u00ba 1); A trabalhadora durante todo o tempo em que durar a amamenta\u00e7\u00e3o, se for necess\u00e1rio para sua sa\u00fade ou para a da crian\u00e7a (artigo 59\u00ba, n.\u00ba 2); Os menores est\u00e3o proibidos de prestar trabalho suplementar (artigo 75.\u00ba, n.\u00ba 1), exceto se for indispens\u00e1vel para prevenir ou reparar preju\u00edzo grave e desde que se trate de menor com idade igual ou superior a 16 anos (artigo 75.\u00ba, n.\u00ba 2); Al\u00e9m disso, n\u00e3o est\u00e3o obrigados a prestar trabalho suplementar:\u200b Os trabalhadores com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f3nica (artigo 88.\u00ba); O trabalhador-estudante, exceto se por motivo de for\u00e7a maior (artigo 90.\u00ba, n.\u00ba 6); O trabalhador cuidador, desde que com estatuto reconhecido e enquanto se verificar a necessidade de assist\u00eancia (artigo 101.\u00ba-G, n.\u00ba 1). 3 – O empregador pode determinar a realiza\u00e7\u00e3o de trabalho suplementar quando quiser? “\u200bN\u00e3o. O empregador s\u00f3 pode determinar a realiza\u00e7\u00e3o de trabalho suplementar para fazer face a acr\u00e9scimos eventuais e transit\u00f3rios de trabalho que n\u00e3o justifiquem a admiss\u00e3o de trabalhadores, em caso de for\u00e7a maior ou quando se tornar indispens\u00e1vel para prevenir ou reparar preju\u00edzos graves para a empresa. O empregador deve informar o trabalhador, por escrito, sobre o regime aplic\u00e1vel em caso de trabalho de trabalho suplementar, at\u00e9 ao 7.\u00ba dia a partir do in\u00edcio do contrato”, pode ler-se no site da ACT. 4 – Quais os limites da dura\u00e7\u00e3o do trabalho suplementar? No caso das “empresas at\u00e9 49 trabalhadores, nenhum trabalhador pode fazer mais de 175 horas de trabalho por ano”. J\u00e1 “nas empresas de 50 ou mais trabalhadores, nenhum trabalhador pode fazer mais de 150 horas de trabalho por ano”. Al\u00e9m disso, “nenhum trabalhador pode fazer mais de duas horas por dia normal de trabalho”. H\u00e1 ainda os seguintes limites: “Nos dias de descanso semanal (obrigat\u00f3rio ou complementar) e nos feriados, nenhum trabalhador pode fazer mais horas que o per\u00edodo normal de trabalho di\u00e1rio; No meio-dia de descanso complementar (normalmente o s\u00e1bado) nenhum trabalhador pode fazer mais horas que meio per\u00edodo normal de trabalho di\u00e1rio. No trabalho a tempo parcial, o limite anual de horas de trabalho suplementar \u00e9 de 80 horas (ou o tempo proporcional ao per\u00edodo normal de trabalho do trabalhador a tempo completo, se superior)”. 5 – Como \u00e9 pago o trabalho suplementar? Ainda segundo a ACT, o trabalho suplementar prestado a partir de 1 de maio de 2023 (inclusive) \u00e9 pago pelo valor da retribui\u00e7\u00e3o hor\u00e1ria com os seguintes acr\u00e9scimos: At\u00e9 100 horas anuais: 25% pela primeira hora ou fra\u00e7\u00e3o desta e 37,5 % por hora ou fra\u00e7\u00e3o subsequente, em dia \u00fatil; 50% por cada hora ou fra\u00e7\u00e3o em dia de descanso semanal obrigat\u00f3rio ou complementar ou em feriado. Superior a 100 horas anuais: 50% pela primeira hora ou fra\u00e7\u00e3o desta e 75 % por hora ou fra\u00e7\u00e3o subsequente, em dia \u00fatil; 100% por cada hora ou fra\u00e7\u00e3o, em dia de descanso semanal, obrigat\u00f3rio ou complementar, ou em feriado. Leia Tamb\u00e9m: Falta ao trabalho para combater inc\u00eandios \u00e9 justificada?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"