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A Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos (ERSE) anunciou, esta quinta-feira, que aplicou uma coima de 70 mil euros \u00e0 EDP G\u00e1s SU, atualmente denominada G\u00e1s SU. “A san\u00e7\u00e3o deve-se ao facto de, no per\u00edodo ap\u00f3s a entrada em vigor do Decreto-Lei n.\u00ba 57-8\/2022, de 6 de setembro, que veio prever a possibilidade de transi\u00e7\u00e3o de clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 (consumidores dom\u00e9sticos) para o regime de tarifas reguladas de venda de g\u00e1s natural, a empresa n\u00e3o ter submetido junto do Operador Log\u00edstico de Mudan\u00e7a de Comercializador, no prazo m\u00e1ximo de cinco dias \u00fateis, os pedidos de contrata\u00e7\u00e3o dirigidos pelos clientes”, pode ler-se num comunicado divulgado pelo regulador. Segundo a ERSE, “como resultado, n\u00e3o garantiu o prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas semanas para a concretiza\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a de comercializador”. “No \u00e2mbito do procedimento de transa\u00e7\u00e3o, previsto no Regime Sancionat\u00f3rio do Setor Energ\u00e9tico, a G\u00e1s SU apresentou \u00e0 ERSE uma Proposta de Transa\u00e7\u00e3o com a confiss\u00e3o de factos e o reconhecimento da sua responsabilidade a t\u00edtulo negligente, tendo o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da ERSE reduzido a coima \u00fanica no montante de 140.000\u20ac para 70.000\u20ac. A G\u00e1s SU abdicou da litig\u00e2ncia, demonstrou a corre\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es detetadas e procedeu ao pagamento integral da coima”, nota a Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos. De referir que a “abertura do processo de contraordena\u00e7\u00e3o teve origem numa den\u00fancia apresentada por um consumidor, por ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o do prazo de submiss\u00e3o junto do OLMC de pedido de mudan\u00e7a de comercializador. Posteriormente, foram anexados os elementos constantes de Auto de Contraordena\u00e7\u00e3o remetido \u00e0 ERSE pela ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energ\u00e9tico, EPE e realizadas dilig\u00eancias de investiga\u00e7\u00e3o, designadamente junto do OLMC”. A Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos explica que, “em 16 de maio de 2025, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da ERSE decidiu o inqu\u00e9rito, dando in\u00edcio \u00e0 instru\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da Nota de Ilicitude notificada \u00e0 G\u00e1s SU, na qual se destaca a viola\u00e7\u00e3o do dever de submeter ao OLMC os pedidos dirigidos pelos clientes no prazo m\u00e1ximo de 5 dias \u00fateis, na medida em que submeteu um total de 2 065 casos nos meses de outubro e novembro de 2022, entre 22 e 80 dias, depois do pedido de contrata\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se garantindo igualmente o prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas semanas para a concretiza\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a de comercializador”. “Foi ainda violado o dever de disponibilizar, nos contratos de fornecimento de energia efetuados com os clientes, informa\u00e7\u00e3o relativa ao direito de escolha sobre a metodologia a aplicar para efeitos de estimativa de consumos”, explica o regulador do setor da energia. Segundo o Boletim de Apoio ao Consumidor de Energia, publicado pela Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos (ERSE), o n\u00famero de pedidos de interven\u00e7\u00e3o da ERSE entre abril e junho deste ano registou um ligeiro decr\u00e9scimo de 3%, para 1.097, relativamente ao trimestre anterior, em que tinham totalizado 1.130. Lusa | 11:22 – 05\/08\/2025 Leia Tamb\u00e9m: Pre\u00e7os na produ\u00e7\u00e3o industrial caem 3,7% em julho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"