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O valor remanescente, indicou Lu\u00eds Montenegro, ser\u00e1 comparticipado a 85%. Segundo o primeiro-ministro, que falava num ‘briefing’ ap\u00f3s um Conselho de Ministros dedicado aos inc\u00eandios, realizado em Viseu, em causa est\u00e1 uma de v\u00e1rias medidas inclu\u00eddas num novo “instrumento legislativo” aprovado hoje pelo executivo PSD\/CDS-PP e que vai “funcionar como lei-quadro” para situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia id\u00eanticas. N\u00e3o foram indicados prazos para a entrada em vigor das medidas ou se t\u00eam efeitos retroativos. O Conselho de Ministros decorreu horas depois de os ministros da Economia e da Coes\u00e3o Territorial, Manuel Castro Almeida, e da Agricultura e Mar, Jos\u00e9 Manuel Fernandes, terem estado reunidos em Sernancelhe (distrito de Viseu) e Trancoso (distrito da Guarda) com munic\u00edpios das regi\u00f5es Norte e Centro atingidos pelos inc\u00eandios rurais nas \u00faltimas semanas. Ap\u00f3s a reuni\u00e3o da tarde, em Trancoso, Castro Almeida anunciou que o Governo vai avan\u00e7ar imediatamente com 50% do valor das obras para a reabilita\u00e7\u00e3o das casas de primeira habita\u00e7\u00e3o afetadas pelas chamas, logo que definido o custo. “O que prevemos para as primeiras habita\u00e7\u00f5es \u00e9 o seguinte: a C\u00e2mara Municipal faz uma avalia\u00e7\u00e3o juntamente com um t\u00e9cnico da CCDR (Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional) de quanto custa reparar o edif\u00edcio e, depois de se fixar isso, n\u00f3s avan\u00e7amos imediatamente com 50% do valor da obra e as pessoas podem come\u00e7ar a reconstruir as casas imediatamente”, assegurou. No ‘briefing’, o primeiro-ministro n\u00e3o fez refer\u00eancias ao apoio anunciado por Castro Almeida. O novo instrumento legislativo aprovado hoje em Conselho de Ministros vai permitir tamb\u00e9m, entre outras medidas, apoios a empresas e agricultores, a dispensa de medicamentos gratuitos nas zonas afetadas e a abertura de um concurso para apoiar as autarquias na r\u00e1pida repara\u00e7\u00e3o de infraestruturas e equipamentos p\u00fablicos. Os valores a conceder neste \u00faltimo \u00e2mbito ser\u00e3o definidos numa “decis\u00e3o conjunta” dos munic\u00edpios e das Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional, em consenso, segundo Lu\u00eds Montenegro. O primeiro-ministro disse tamb\u00e9m querer consensualizar na Assembleia da Rep\u00fablica um pacto para a gest\u00e3o florestal e prote\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e reconheceu que “nem tudo correu bem” no combate aos inc\u00eandios. O instrumento legislativo hoje aprovado “poder\u00e1 ser acionado por simples resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros e ter\u00e1 uma delimita\u00e7\u00e3o temporal e geogr\u00e1fica”, de acordo com uma proposta da Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil e do Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e Florestas. Portugal continental tem sido afetado por m\u00faltiplos inc\u00eandios rurais de grande dimens\u00e3o desde julho, sobretudo nas regi\u00f5es Norte e Centro. Os fogos provocaram tr\u00eas mortos, incluindo um bombeiro, e v\u00e1rios feridos, alguns com gravidade, e destru\u00edram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habita\u00e7\u00e3o, bem como explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas e pecu\u00e1rias e \u00e1rea florestal. O Sistema Europeu de Informa\u00e7\u00e3o sobre Inc\u00eandios Florestais (EFFIS) estimou que em Portugal j\u00e1 tivessem ardido 274.000 hectares este ano, at\u00e9 ao meio-dia de hoje. (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 23h58) Leia Tamb\u00e9m: \u00c9 preciso refletir sobre Prote\u00e7\u00e3o Civil, mas momento “n\u00e3o \u00e9 oportuno”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"