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O Governo reuniu-se, na quinta-feira, num Conselho de Ministros extraordin\u00e1rio, em Viseu, e aprovou 45 medidas de apoio imediato \u00e0s popula\u00e7\u00f5es e autarquias afetadas pelos inc\u00eandios. Afinal, que medidas v\u00e3o ter impacto no bolso dos que foram atingidos pelos fogos florestais? Numa publica\u00e7\u00e3o partilhada nas redes sociais, o Executivo destaca as seguintes medidas, que v\u00e3o desde o “apoio excecional” para os agricultores at\u00e9 \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de impostos: Apoio \u00e0s empresas e agricultores Apoio imediato as popula\u00e7\u00f5es Refor\u00e7o dos cuidados de sa\u00fade nas zonas afetadas Isen\u00e7\u00e3o de taxas moderadoras e medicamentos gratuitos Apoios pecuni\u00e1rios \u00e0s fam\u00edlias em car\u00eancia econ\u00f3mica Apoio \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o Medidas fiscais e excecionais Isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social de trabalhadores independentes afetados Alargamento de prazos para contribui\u00e7\u00f5es fiscais Medidas excecionais de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica Isen\u00e7\u00e3o de IVA para doa\u00e7\u00f5es de alimentos para animais N\u00e3o foram indicados prazos para a entrada em vigor das medidas ou se t\u00eam efeitos retroativos. O Conselho de Ministros decorreu horas depois de os ministros da Economia e da Coes\u00e3o Territorial, Manuel Castro Almeida, e da Agricultura e Mar, Jos\u00e9 Manuel Fernandes, terem estado reunidos em Sernancelhe (distrito de Viseu) e Trancoso (distrito da Guarda) com munic\u00edpios das regi\u00f5es Norte e Centro atingidos pelos inc\u00eandios rurais nas \u00faltimas semanas. Ap\u00f3s a reuni\u00e3o da tarde, em Trancoso, Castro Almeida anunciou que o Governo vai avan\u00e7ar imediatamente com 50% do valor das obras para a reabilita\u00e7\u00e3o das casas de primeira habita\u00e7\u00e3o afetadas pelas chamas, logo que definido o custo. O Governo promete rapidez nos apoios para as popula\u00e7\u00f5es afetadas pelos inc\u00eandios, com pagamentos em 10 dias ap\u00f3s o preenchimento de um formul\u00e1rio. As medidas de apoio ser\u00e3o aprovadas em reuni\u00e3o do Conselho de Ministros. Beatriz Vasconcelos e Maria Gouveia | 13:30 – 21\/08\/2025 “O que prevemos para as primeiras habita\u00e7\u00f5es \u00e9 o seguinte: a C\u00e2mara Municipal faz uma avalia\u00e7\u00e3o juntamente com um t\u00e9cnico da CCDR (Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional) de quanto custa reparar o edif\u00edcio e, depois de se fixar isso, n\u00f3s avan\u00e7amos imediatamente com 50% do valor da obra e as pessoas podem come\u00e7ar a reconstruir as casas imediatamente”, assegurou. No ‘briefing’, o primeiro-ministro n\u00e3o fez refer\u00eancias ao apoio anunciado por Castro Almeida. Pacto para inc\u00eandios O primeiro-ministro disse tamb\u00e9m querer consensualizar na Assembleia da Rep\u00fablica um pacto para a gest\u00e3o florestal e prote\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e reconheceu que “nem tudo correu bem” no combate aos inc\u00eandios. O instrumento legislativo aprovado “poder\u00e1 ser acionado por simples resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros e ter\u00e1 uma delimita\u00e7\u00e3o temporal e geogr\u00e1fica”, de acordo com uma proposta da Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil e do Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e Florestas. Portugal continental tem sido afetado por m\u00faltiplos inc\u00eandios rurais de grande dimens\u00e3o desde julho, sobretudo nas regi\u00f5es Norte e Centro. Os fogos provocaram tr\u00eas mortos, incluindo um bombeiro, e v\u00e1rios feridos, alguns com gravidade, e destru\u00edram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habita\u00e7\u00e3o, bem como explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas e pecu\u00e1rias e \u00e1rea florestal. O Sistema Europeu de Informa\u00e7\u00e3o sobre Inc\u00eandios Florestais (EFFIS) estimou que em Portugal j\u00e1 tivessem ardido 274.000 hectares este ano. Leia Tamb\u00e9m: Novo instrumento legal inclui concursos para apoios a autarquias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"