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A CGTP convocou para 20 de setembro manifesta\u00e7\u00f5es em Lisboa e Porto contra o anteprojeto de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral, apelando \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores contra o que diz ser “um assalto aos direitos” e uma “afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o”. “Perante a gravidade dos conte\u00fados e a calendariza\u00e7\u00e3o do Governo, com reuni\u00f5es j\u00e1 marcadas para o pr\u00f3ximo m\u00eas, a CGTP-IN considera fundamental avan\u00e7ar com o esclarecimento dos trabalhadores e com a realiza\u00e7\u00e3o de uma jornada de luta em setembro, marcando desde j\u00e1 a rejei\u00e7\u00e3o do pacote laboral e a mobiliza\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o para o derrotar”, anunciou hoje o secret\u00e1rio-geral da CGTP, Tiago Oliveira. Falando em confer\u00eancia de imprensa, no Porto, o l\u00edder da central sindical apelou para a converg\u00eancia de todos “na luta pela rejei\u00e7\u00e3o do pacote laboral”, que diz “assalta(r) os direitos dos trabalhadores” e “afronta(r) a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa”. Defendeu ainda a “exig\u00eancia de revoga\u00e7\u00e3o das normas gravosas da legisla\u00e7\u00e3o laboral que j\u00e1 hoje desequilibram as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, desprotegendo quem trabalha”. Para a CGTP, o anteprojeto do Governo para revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral “ataca um conjunto alargado de direitos”, contendo, nomeadamente, propostas que “visam a perpetua\u00e7\u00e3o e agravamento dos baixos sal\u00e1rios, promovem a desregula\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios, multiplicam os motivos e alargam os prazos para os v\u00ednculos prec\u00e1rios, facilitam os despedimentos e limitam a defesa e reintegra\u00e7\u00e3o dos trabalhadores”. Adicionalmente, as medidas ali previstas “atacam os direitos de maternidade e paternidade, facilitam a caducidade e promovem a destrui\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o coletiva” e “atacam a liberdade sindical e o direito de greve, impondo limita\u00e7\u00f5es que ferem de forma profunda estes direitos fundamentais”. Foi aprovado em Conselho de Ministros um anteprojeto para reformar a legisla\u00e7\u00e3o laboral, que ser\u00e1 ainda discutida e negociada com os parceiros sociais -, e que ir\u00e1 incluir a revis\u00e3o de “mais de uma centena de artigos do C\u00f3digo de Trabalho”. Not\u00edcias ao Minuto com Lusa | 08:22 – 26\/07\/2025 (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 11h26) Leia Tamb\u00e9m: Portugal contribui para aumento da desinforma\u00e7\u00e3o sobre imigra\u00e7\u00e3o em julho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"