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O Banco de Portugal (BdP) emitiu, esta sexta-feira, mais dois alertas para entidades que n\u00e3o est\u00e3o autorizadas a exercer atividade em Portugal. Em causa est\u00e1 a FNBC Invest, Lda., que atua em nome pr\u00f3prio ou sob a marca ‘Seven Bank’, e In\u00e1cio Bandeira de Costa. “O Banco de Portugal adverte que a sociedade FNBC Invest, Lda., que atua em nome pr\u00f3prio ou sob a marca ‘Seven Bank’, designadamente atrav\u00e9s dos s\u00edtios na internet https:\/\/fnbc.pt\/, https:\/\/fnbcinvest.com\/ e https:\/\/sevenbank.pt\/, n\u00e3o se encontra habilitada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada \u00e0s institui\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 supervis\u00e3o do Banco de Portugal, nomeadamente a receber dep\u00f3sitos ou outros fundos reembols\u00e1veis, a conceder cr\u00e9dito e a prestar servi\u00e7os de pagamento”, pode ler-se no comunicado divulgado pelo supervisor. Ali\u00e1s, o Banco de Portugal recorda que este tipo de atividades est\u00e3o reservadas \u00e0s entidades que t\u00eam ‘luz verde’ para as exercer: “As atividades de rece\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos e outros fundos reembols\u00e1veis, de concess\u00e3o de cr\u00e9dito e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pagamento, previstas, respetivamente, nas al\u00edneas a), b) ec) do n.\u00ba 1 do artigo 4.\u00ba do Regime Geral das Institui\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 298\/92, de 31 de dezembro) (RGICSF), e no artigo 4.\u00ba do Regime Jur\u00eddico dos Servi\u00e7os de Pagamento e da Moeda Eletr\u00f3nica, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 91\/2018, de 12 de novembro (RJSPME), est\u00e3o reservadas \u00e0s entidades habilitadas a exerc\u00ea-las, conforme o disposto, respetivamente, no artigo 8.\u00ba , 10.\u00ba do RGICSF e no artigo 11.\u00ba do RJSPME”, pode ler-se. O supervisor da banca acrescenta ainda que as “listas das entidades autorizadas a receber dep\u00f3sitos e outros fundos reembols\u00e1veis, a conceder cr\u00e9dito e a prestar servi\u00e7os de pagamento podem ser consultadas no s\u00edtio do Banco de Portugal, em www.bportugal.pt”. Num outro comunicado, o BdP “adverte que In\u00e1cio Bandeira de Costa (NIF 195461215), atuando em seu pr\u00f3prio nome ou em nome de terceiros, n\u00e3o est\u00e1 habilitado a desenvolver, em Portugal, atividade financeira reservada \u00e0s institui\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 supervis\u00e3o do Banco de Portugal, nomeadamente a prestar servi\u00e7os de pagamento, incluindo o envio de fundos”. “A presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de pagamento previstos no artigo 4.\u00ba do regime jur\u00eddico dos Servi\u00e7os de Pagamento e da Moeda Eletr\u00f3nica, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 91\/2018, de 12 novembro, est\u00e1 reservada em Portugal \u00e0s entidades para tal habilitadas, conforme o disposto no n.\u00ba 1 do artigo 11.\u00ba do mesmo regime jur\u00eddico”, pode ler-se. Este n\u00e3o foi o \u00fanico alerta esta semana J\u00e1 esta semana, na ter\u00e7a-feira, o Banco de Portugal alertou que h\u00e1 duas entidades sem autoriza\u00e7\u00e3o para exercer atividade em Portugal. S\u00e3o elas a ‘AGRA FINANCIA’ e outra que atua atrav\u00e9s do site ‘https:\/\/universofinancas.com\/pt\/’. O supervisor da banca recorda que a “atividade de concess\u00e3o de cr\u00e9dito, prevista na al\u00ednea b) do n.\u00ba 1 do artigo 4.\u00ba do Regime Geral das Institui\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 298\/92, de 31 de dezembro, est\u00e1 reservada \u00e0s entidades legalmente habilitadas para o efeito”. Not\u00edcias ao Minuto | 10:09 – 19\/08\/2025 “O Banco de Portugal adverte que ‘AGRA FINANCIA’ que atua, nomeadamente, atrav\u00e9s da p\u00e1gina na internet acess\u00edvel em https:\/\/finanxiagra.com, n\u00e3o se encontra habilitada a exercer, em Portugal, a atividade de concess\u00e3o de cr\u00e9dito ou qualquer outra atividade financeira reservada \u00e0s institui\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 supervis\u00e3o do Banco de Portugal”, pode ler-se num comunicado divulgado pela institui\u00e7\u00e3o. Numa outra nota, o “Banco de Portugal adverte que a entidade que atua, nomeadamente, atrav\u00e9s da p\u00e1gina na internet acess\u00edvel em https:\/\/universofinancas.com\/pt\/ e do perfil de Facebook https:\/\/www.facebook.com\/profile.php?id=61571269096771, n\u00e3o se encontra habilitada a exercer, em Portugal, a atividade de concess\u00e3o de cr\u00e9dito ou qualquer outra atividade financeira reservada \u00e0s institui\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 supervis\u00e3o do Banco de Portugal”. O supervisor da banca recorda que a “atividade de concess\u00e3o de cr\u00e9dito, prevista na al\u00ednea b) do n.\u00ba 1 do artigo 4.\u00ba do Regime Geral das Institui\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 298\/92, de 31 de dezembro, est\u00e1 reservada \u00e0s entidades legalmente habilitadas para o efeito, conforme o disposto no artigo 10.\u00ba do referido regime jur\u00eddico”. “A lista das entidades autorizadas a conceder cr\u00e9dito pode ser consultada no s\u00edtio na internet do Banco de Portugal, em www.bportugal.pt”, recomenda o Banco de Portugal. Leia Tamb\u00e9m: Aten\u00e7\u00e3o! Banco de Portugal emite alerta para duas entidades<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"